Procedimento Comum Cível 0025766-12.2021.8.16.0030 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0025766-12.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025766-12.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 2º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3031-2078 - Celular: (45) 9849-1647 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025766-12.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$17.000,00 Autor(s): CISLEI DOS SANTOS RODRIGUES Réu(s): JOCIEL IZIDORO RUKAT LUIS FERNANDO NUNES Vistos e etc. 1) Ante a inércia da parte ré, recebo o aditamento à petição inicial constante no evento 207. 2) Retifique-se o polo passivo com a exclusão de Luis Fernando Nunes, tendo em vista que o deferimento de sua denunciação à lide tornou sem efeito (evento 144). 3) Ainda, à Serventia para que certifique se existem diligências pendentes. 4) Após, retornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 08 de junho de 2026. Alessandro Motter Juiz de Direito amra

10/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/06/2026, 10:25

Remessa (em diligência)

09/06/2026, 13:22

Ato ordinatório

09/06/2026, 13:21

Mero expediente

08/06/2026, 17:13

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 01:12

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 15:09

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 14:49

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:41

Confirmada

10/05/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025766-12.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 2º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3031-2078 - Celular: (45) 9849-1647 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$17.000,00 Autor(s): CISLEI DOS SANTOS RODRIGUES Réu(s): JOCIEL IZIDORO RUKAT LUIS FERNANDO NUNES Vistos e etc. 1) Intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se sobre o alegado no evento 207. 2) Após, tornem conclusos. 3) Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:06

Mero expediente

28/04/2026, 18:21

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 01:08

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 14:10

Documentos

Conclusão

•10/07/2026, 00:00

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025766-12.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 2º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3031-2078 - Celular: (45) 99849-1647 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$17.000,00 Autor(s): CISLEI DOS SANTOS RODRIGUES Réu(s): JOCIEL IZIDORO RUKAT D E C I S Ã O 1) Retifique-se a autuação para ação de cobrança. 2) Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Cislei dos Santos contra Jociel Izidoro Rukat, alegando, em síntese, que firmou com o réu um contrato de compra e venda de veículo automotor em 06/08/2019, tendo por objeto o veículo Fiat Siena, 2007/2008, de cor prata, placa MEA-5136, pelo valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de entrada e o restante dividido em 22 (vinte e duas) parcelas iguais de R$ 600,00 (seiscentos reais), todas com vencimento no dia 10 de cada mês, entretanto, o réu se tornou inadimplente e deixou de efetuar o pagamento das parcelas vencidas a partir do dia 10/12/2020, razão pela qual foi encaminhada notificação extrajudicial, porém, não foi possível resolver a situação. Sustenta a autora que ajuizou uma ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais para receber os valores decorrentes do contrato, porém, chegaram a um acordo, sendo que na renegociação foi acordado que o réu pagaria uma entrada no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e mais 07 (sete) parcelas no mesmo valor, contudo, somente foi efetuado o pagamento do valor da entrada. Aponta o autor que há multas de trânsito, IPVA e licenciamento do veículo pendentes de pagamento, requerendo, assim, a busca e apreensão do veículo, bem como a rescisão do contrato com a devolução do bem. O autor emendou a inicial nos eventos 17, 22, 27 e 32, oportunidade em que alterou o seu pedido para ação de cobrança, pleiteando o pagamento dos valores inadimplidos pelo réu, bem como danos morais e materiais. A petição inicial foi recebida (evento 34). A conciliação restou infrutífera. Na oportunidade o réu solicitou a nomeação de um advogado para defesa dos seus interesses (evento 45). Foi nomeado advogado para defesa dos interesses do réu (evento 57). O réu apresentou contestação e, preliminarmente, alegou que há nulidade no contrato apresentado na inicial, uma vez que nele não constam assinaturas de testemunhas e apresentou pedido de denunciação à lide ao atual proprietário do veículo, Sr. Luis Fernando Nunes. No mais, impugnou os pedidos de indenização por danos morais e materiais (evento 65). O autor apresentou impugnação à contestação, oportunidade em que o pedido de denunciação à lide foi impugnado e alegado que os argumentos da contestação são protelatórios (evento 68). A parte autora pugnou pela produção de prova oral e o réu pela designação de audiência para tentativa de conciliação (eventos 73 e 74). A conciliação restou infrutífera (evento 83). É o relatório. Decido. Trata-se de ação que tem por objeto a condenação da parte ré ao pagamento de valores inadimplidos, bem como indenização por danos morais e materiais, decorrente do Contrato de Compra e Venda de Automóvel celebrado entre o autor e o réu. Consta nos autos que o autor vendeu o veículo Fiat Siena, 2007/2008, de cor prata, placa MEA-5136, ao réu, entretanto, o réu se tornou inadimplente com o pagamento e, ainda, revendeu o veículo para a pessoa de Luis Fernando Nunes, conforme contrato apresentado nos eventos 65.2/65.3. No caso, o autor aponta que em razão da inadimplência do réu e da não transferência do veículo recebeu diversas multas, além de cobranças de IPVA e taxa de licenciamento. Assim, considerando que a denunciação da lide deve ser admitida quando o denunciado esteja obrigado, por força de lei ou do contrato, em garantir o resultado da demanda, caso o denunciante resulte vencido, defiro o pedido de denunciação à lide de Luis Fernando Nunes. Intime-se o réu para promover a citação do litisconsorte, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito, nos termos do art. 131 do CPC. 3) Intime-se o autor para que preste esclarecimentos acerca do valor do dano material mencioando na petição do evento 32, bem como para que informe se os valores inadimplidos foram objeto de cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível e, em caso negativo, o motivo de não ter executado os valores naquele Juízo. 4) Cumprido o item 3, tornem conclusos. 5) Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025766-12.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0025766-12.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$17.000,00 Autor(s): CISLEI DOS SANTOS RODRIGUES Réu(s): JOCIEL IZIDORO RUKAT DECISÃO 1) Recebo a petição inicial (evento 32.1). 2) Diante da recente autorização de retomada integral das atividades presenciais, prevista no Decreto Judiciário nº 699/2021 – TJPR, o qual prevê que as sessões de julgamento e as audiências poderão ser realizadas no formato presencial, semipresencial ou virtual (por videoconferência), a critério da autoridade judiciária responsável pelo ato, desde que não haja prejuízo para nenhuma das partes, cite-se e intime-se a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação e/ou mediação via CEJUSC (art. 165 do CPC) a ser designada pela Secretaria, observando-se antecedência mínima de 20 dias da audiência designada para a efetivação da citação, nos termos do que dispõe o art. 334 do CPC. Intime-se o autor, por meio de seu advogado constituído, para que compareça ao referido ato. 2.1) Tendo em vista o momento excepcional, a modalidade do ato – virtual, semipresencial ou presencial – deverá ser designada conforme o caso concreto, conforme regulamentação do Coordenador do Cejusc, restando facultado às pessoas que integram o grupo de risco da COVID-19 ou que com elas convivam participar do ato na forma virtual. 2.2) Consigne-se no mandado que o prazo para a parte requerida apresentar resposta é de 15 (quinze) dias, a contar da realização da audiência (art. 335, inc. I, do CPC). Advirta-a de que a falta de contestação implicará na presunção de que admitiu como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (CPC, arts. 238, 335 e 344). Nesta oportunidade, a parte ré deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide, sendo que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Registre-se que, se houver manifestação de desinteresse na realização da audiência pelo réu, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do protocolo do pedido de cancelamento, de acordo com o artigo 335, inciso II, da legislação processual. Nesta hipótese, deverá a Secretaria retirar de pauta a audiência de conciliação. 2.3) Oriento as partes no sentido de comparecerem à audiência pessoalmente ou através de procuradores habilitados em condições de transigir, trazendo propostas definidas, com cálculos atualizados e alternativas possíveis, a fim de viabilizar eventual transação. 2.4) Desde já, cientifique-as que o não comparecimento injustificado à respectiva audiência considerar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, que será passível de aplicação de multa 2% (dois por cento) do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida. 3) Quando da apresentação de eventual contestação, a parte ré deverá trazer aos autos os registros pertinentes que possua, relativo ao objeto do presente litígio, sob pena de preclusão. 4) Apresentada a contestação, caso haja alegação de preliminar (CPC, art. 337), oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito (CPC, art. 350) ou juntada de documentos (exceto a procuração e cópia de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (dez) dias, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. 5) Não sendo necessária a impugnação ou, caso seja necessária, já tenha ela sido apresentada ou já tenha decorrido o prazo para sua apresentação, voltem. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto

09/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(249)

Todos os documentos(30)