Cumprimento de sentença 0017908-74.2009.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0017908-74.2009.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2026, 14:53

Documento (Informações)

02/02/2026, 13:07

Remessa (em diligência)

30/01/2026, 18:22

Documento (Certidão)

30/01/2026, 18:22

Trânsito em julgado

30/01/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017908-74.2009.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017908-74.2009.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$25.326,44 Exequente(s): ALTAIR ANTONIO PELLANDA CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIO LIFE LTDA CLINICA DE FISIOTERAPIA SANTA RITA DE CASSIA ORTOSIFIO CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA RADIOLOGIA MANOEL DE ABREU Executado(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL Município de Cascavel/PR PREVIR SAÚDE SENTENÇA 1. Analisando-se os autos, verifica-se que houve a satisfação do pagamento do crédito pleiteado pela parte exequente. 2. Ante o exposto, julgo extinta a presente demanda com fulcro no artigo 924[1], II e 925[2], ambos do CPC/2015, determinando o seu arquivamento, com as anotações e baixas necessárias. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Com o trânsito em julgado e postas as cautelas de estilo, arquivem-se. 5. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado digitalmente. EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; [2] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

27/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2025, 23:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2025, 14:46

Confirmada

18/11/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2025, 18:56

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 01:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2024, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2024, 18:39

Documentos

Conclusão

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017908-74.2009.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017908-74.2009.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$25.326,44 Exequente(s): ALTAIR ANTONIO PELLANDA CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIO LIFE LTDA CLINICA DE FISIOTERAPIA SANTA RITA DE CASSIA ORTOSIFIO CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA RADIOLOGIA MANOEL DE ABREU Executado(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL Município de Cascavel/PR PREVIR SAÚDE DECISÃO 1. Considerando o pedido formulado no evento 105.1, verifica-se da leitura da sentença e acórdãos proferidos (eventos 1.31, 1.44, 1.57, 1.66, 1.71), que o Município de Cascavel foi condenado de forma subsidiária, de modo que somente em caso de ausência de pagamento pelos executados principais seria possível a execução em seu desfavor. Por outro lado, os réus IPMC e PREVIR SAÚDE foram condenados solidariamente a pagar os valores em favor da parte autora. 2. Entretanto, o próprio Município de Cascavel afirmou que “assumiu o passivo da extinta PREVIR (Lei Municipal nº 6.169/2012), de modo que passou a ser parte executada solidária”. 3. Portanto, considerando que a execução pode ser promovida em face de qualquer dos devedores solidários[1] – seja o IPMC ou o Município de Cascavel – bem como porque houve concordância expressa do executado com a expedição das requisições em seu nome (evento 59.1), indefiro o pedido de repartição do valor da condenação entre os executados no presente momento processual. 4. Sem prejuízo, em relação ao alegado quanto à incorreção dos cálculos (evento 105.1), constata-se a ocorrência de preclusão, na medida em que a parte expressamente concordou com o valor indicado (evento 59.1), o que ensejou a homologação (evento 74.1) e expedição das competentes RPVs. 4.1. Assim, rejeito a impugnação intempestiva apresentada no evento 105.1. 5. Por fim, em relação ao pedido do evento 115.1, já tendo sido expedidas as requisições de pagamento, registre-se que compete ao ente pagador a realização da atualização até a data do efetivo depósito. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado digitalmente’. Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito [1] Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017908-74.2009.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017908-74.2009.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$25.326,44 Exequente(s): ALTAIR ANTONIO PELLANDA (CPF/CNPJ: 734.892.809-97) R. MATO GROSSO, 2294 CENTRO - CASCAVEL/PR CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIO LIFE LTDA (CPF/CNPJ: 03.685.331/0001-09) Rua Visconde do Rio Branco, 3018 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-180 CLINICA DE FISIOTERAPIA SANTA RITA DE CASSIA (CPF/CNPJ: 81.269.128/0001-57) R. GENERAL OSÓRIO, 3082 - CENTRO - CASCAVEL/PR ORTOSIFIO CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA (CPF/CNPJ: 03.052.868/0001-23) R. MATO GROSSO, 2142 - CENTRO - CASCAVEL/PR RADIOLOGIA MANOEL DE ABREU (CPF/CNPJ: 76.098.870/0001-07) Rua Santa Catarina, 305 Esq. c/ Barão do Cerro Azul - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-040 - Telefone(s): (45)3225-2333 Executado(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL (CPF/CNPJ: 81.269.169/0001-43) Presidente Kenedy, 114 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-040 Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - E-mail: [email protected] PREVIR SAÚDE (CPF/CNPJ: 06.035.392/0001-00) Rua Carlos de Carvalho, 3503 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-130 DECISÃO I – Ante a concordância da parte executada (mov. 59.1), HOMOLOGO os cálculos atualizados no ato seq. 52, no patamar de R$ 112.904,81 (soma total de todos os exequentes) em relação à obrigação principal e no valor de R$ 11.290,48 referente aos honorários de sucumbência (atualizados até abril/2020). II – Preclusa a presente decisão, expeça(m)-se RPV(s) do(s) valor (es) devido (s) diretamente ao ente público (em relação à cada exequente), incluindo-se as de eventuais custas e despesas processuais pendentes (CN, art. 361, § 2º). III – Com o pagamento, deverá ser observado as disposições do Decreto Judiciário n. 382/2020 do E. TJPR que autoriza a retenção legal (imposto de renda//contribuição previdenciária) mesmo nas obrigações consideradas de pequeno valor. IV – Após, em sendo necessário, voltem conclusos para as deliberações pertinentes. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

09/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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