Execução de Título Extrajudicial 0004442-56.2022.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004442-56.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/02/2024, 13:58

Documento (Informações)

16/02/2024, 13:24

Remessa (em diligência)

07/02/2024, 18:12

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:29

Confirmada

24/12/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004442-56.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.135,24 Exequente(s): D. A ORLANDINI & IRMÃO LTDA ME Executado(s): VALDEMAR ROQUE FIM – SUPERMERCADO NACIONAL VISTOS ETC. Intimada a parte Exequente para informar o endereço atualizado da parte Executada para fins de citação, requereu a suspensão do feito. DECIDO Compulsando os autos, verifica-se que até a presente data não se logrou êxito em citar a parte Executada, já tendo sido realizadas várias diligências que se mostraram inúteis, infrutíferas e ineficazes, conforme expedição de ofícios aos mais diversos órgãos conveniados ao Poder Judiciário. Com efeito, os pedidos de concessão de prazo e suspensão do processo nos Juizados Especiais, via de regra, devem ser concedidos em situações excepcionais, posto que acabam por prejudicar a finalidade e ferir frontalmente o objetivo que os Juizados buscam atender, notadamente um procedimento simples, econômico e célere, conforme critérios delineados no artigo 2º da Lei nº. 9099/95. À parte disso, incumbe também ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil. Não obstante, conforme previsão legal do artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Assim, considerando que é ônus da parte credora a indicação do endereço correto da parte Executada, não o fazendo e tendo sido realizadas várias diligências na tentativa de localizá-la, restando todas infrutíferas, não se justifica a suspensão processual requerida, sendo a extinção do feito medida que se impõe. ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários. INTIME-SE. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 10:22

Devedor não encontrado

12/12/2023, 14:27

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:34

Confirmada

18/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004442-56.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.135,24 Exequente(s): D. A ORLANDINI & IRMÃO LTDA ME Executado(s): VALDEMAR ROQUE FIM – SUPERMERCADO NACIONAL VISTOS ETC. 1. Indefiro a citação da parte Executada por edital, ante a expressa vedação legal constante do artigo 18, § 2º, da Lei nº. 9.099/95. Com efeito, em que pese a menção da parte Exequente ao teor do Enunciado nº. 37 do FONAJE, o entendimento deste Juízo é harmônico com a jurisprudência[1], que entende pela inaplicabilidade da mencionada orientação ante a frontal contradição com a disposição legal e aos critérios regentes do procedimento sumaríssimo. 2. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao Exequente a fim de que indique objetivamente o endereço da parte Executada para fins de citação, sob pena de extinção do feito. INTIME-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito [1] TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001250-72.2016.8.16.0168 - Terra Roxa - Rel.: Doutora Vanessa Bassani - J. 12.06.2019

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 11:35

Indeferimento

26/10/2023, 15:43

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 12:07

Documentos

Conclusão

•14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004442-56.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.135,24 Exequente(s): D. A ORLANDINI & IRMÃO LTDA ME Executado(s): VALDEMAR ROQUE FIM – SUPERMERCADO NACIONAL VISTOS ETC. Intimada a parte Exequente para informar o endereço atualizado da parte Executada para fins de citação, requereu a suspensão do feito. DECIDO Compulsando os autos, verifica-se que até a presente data não se logrou êxito em citar a parte Executada, já tendo sido realizadas várias diligências que se mostraram inúteis, infrutíferas e ineficazes, conforme expedição de ofícios aos mais diversos órgãos conveniados ao Poder Judiciário. Com efeito, os pedidos de concessão de prazo e suspensão do processo nos Juizados Especiais, via de regra, devem ser concedidos em situações excepcionais, posto que acabam por prejudicar a finalidade e ferir frontalmente o objetivo que os Juizados buscam atender, notadamente um procedimento simples, econômico e célere, conforme critérios delineados no artigo 2º da Lei nº. 9099/95. À parte disso, incumbe também ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil. Não obstante, conforme previsão legal do artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Assim, considerando que é ônus da parte credora a indicação do endereço correto da parte Executada, não o fazendo e tendo sido realizadas várias diligências na tentativa de localizá-la, restando todas infrutíferas, não se justifica a suspensão processual requerida, sendo a extinção do feito medida que se impõe. ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários. INTIME-SE. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004442-56.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.135,24 Exequente(s): D. A ORLANDINI & IRMÃO LTDA ME Executado(s): VALDEMAR ROQUE FIM – SUPERMERCADO NACIONAL VISTOS, etc. 1. Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s), por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor constante da memória de cálculos acostada aos autos, isento(a) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste, art. 829 do CPC. 2. Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se a penhora on line. 3. Resultando impossível ou negativa a penhora on line, proceda-se a pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 4. Resultando positivo o bloqueio Renajud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, devendo o Sr. Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado observar os seguintes procedimentos: a) Caso a avaliação do bem seja em valor significativamente superior ao valor da dívida exequenda, deverá o bem ser removido ao depositário público; b) Caso a avaliação do bem seja inferior ou aproximadamente igual ao valor da dívida exequenda, deverá o Sr. Oficial de Justiça nomear o Exequente como fiel depositário do veículo; c) Em caso de negativa de aceitar a nomeação como fiel depositário pelo Exequente, por qualquer motivo, deverá o bem ser mantido na posse do Executado, nomeando este como fiel depositário. 5. Constar no mandado que, resultando negativa a penhora veicular, a penhora deverá recair em outros bens suficientes para garantir a execução; inclusive “penhora na boca do caixa”, quando tratar-se de empresa em atividade, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade o executado, art. 829, § 1º, do CPC. 6. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% sobre o valor da causa, caso sejam localizados posteriormente bens penhoráveis omitidos pelo executado, art. 774 inciso V e artigo 774 § único do CPC. 7. Efetuada a penhora, será designada uma audiência de tentativa de conciliação, para a qual o executado será oportunamente intimado, na qual poderá oferecer embargos do devedor nos casos do art. 52, IX da Lei 9.099/95, ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Neste caso, se não pagas as parcelas, incidirá numa multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas e prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, tudo cf. art. 916 do CPC. Cumpra-se. Cascavel-PR, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

12/04/2022, 00:00

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Confirmada

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Devedor não encontrado

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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