Ação Penal - Procedimento Sumário 0036424-66.2019.8.16.0030 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0036424-66.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2022, 07:09

Documento (Certidão)

07/07/2022, 17:28

Remessa (em diligência)

07/07/2022, 16:23

Documento (Certidão)

07/07/2022, 16:23

Confirmada

07/07/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 16:19

Trânsito em julgado

07/07/2022, 16:17

Trânsito em julgado

07/07/2022, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2022, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 09:43

Confirmada

31/03/2022, 09:16

Confirmada

09/03/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45 3308-8062 - Celular: (45) 3308-8062 - E-mail: [email protected] Autos nº 0036424-66.2019.8.16.0030 Vistos etc. Considerando a certidão(ões)/documento(s) do(s) evento(s) 365.1 e que a quantidade de pena aplicada pelo acórdão (03 meses e 11 dias de detenção – evento 349.1) é inferior ao tempo de prisão provisória já cumprido pelo acusado no curso do processo (158 dias) declaro a EXTINÇÃO DA(S) PENA(S) privativa de liberdade aplicada ao RAFAEL RODRIGUES LEMES pelo integral cumprimento (inteligência do art. 109 da LEP). Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que forem aplicáveis. Feitas as comunicações e diligências necessárias, arquive-se com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ariel Nicolai Cesa Dias Juiz de Direito * * Eventuais problemas na formatação do texto do/a presente despacho/decisão/sentença não ocorrem por culpa ou desleixo deste magistrado, mas sim em decorrência de falhas no próprio Sistema Projudi, de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (DTIC).

09/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

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