Cumprimento de sentença 0024766-18.2018.8.16.0018 - TJPR

Cumprimento de sentença 0024766-18.2018.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2023, 16:32

Documento (Informações)

24/03/2023, 13:51

Remessa (em diligência)

23/03/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 16:51

Confirmada

21/03/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024766-18.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$35.390,00 Exequente(s): ALESSANDRA APARECIDA DE LIMA VIEIRA Executado(s): EMERSON RODRIGUES Vistos. 1. Considerando que, até a presente data, não foram encontrados bens passíveis de penhora registrados em nome do devedor, impõe-se a extinção do feito, conforme preceitua o Enunciado 13 da Primeira Turma Recursal do Estado do Paraná: Enunciado N.º 13 – Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional. Assim, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 53, § 4°, da Lei 9.099/95. 2. Destaco, desde logo, que o presente processo não será reaberto sem que o credor indique, de plano, e de forma precisa e circunstanciada, bens de propriedade da parte executada que pretende penhorar, haja vista que não será admitido o processamento do feito para mera pesquisa junto ao SISBAJUD, INFOJUD e outros sistemas de consulta, pois já foram realizadas anteriormente. 3. À Secretaria para que promova a baixa no RENAJUD, conforme restrição proferida ao evento 188.1 e evento 199.1. 4. No que pertine a hipótese de eventual protesto, anoto que compete à parte credora proceder a baixa, se entender pertinente, correndo por sua conta e risco a manutenção da inscrição. 5. Se acaso requerido, autorizo a expedição de certidão de dívida. 6. Por fim, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)af

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2023, 15:47

Inexistência de bens penhoráveis

10/03/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 16:42

Confirmada

12/02/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024766-18.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$35.390,00 Exequente(s): ALESSANDRA APARECIDA DE LIMA VIEIRA Executado(s): EMERSON RODRIGUES 1. Intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, alertando-a que em caso de pedido de reconsideração que venha a ser indeferido, requerimento de diligência sem qualquer lastro de existência efetiva de bens, já realizada nos autos ou apresentado resultado negativo, será extinto o processo. 2. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)d

02/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 12:52

Mero expediente

31/01/2023, 17:43

Documentos

Conclusão

•13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024766-18.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$35.390,00 Exequente(s): ALESSANDRA APARECIDA DE LIMA VIEIRA Executado(s): EMERSON RODRIGUES Vistos. 1. Considerando que, até a presente data, não foram encontrados bens passíveis de penhora registrados em nome do devedor, impõe-se a extinção do feito, conforme preceitua o Enunciado 13 da Primeira Turma Recursal do Estado do Paraná: Enunciado N.º 13 – Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional. Assim, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 53, § 4°, da Lei 9.099/95. 2. Destaco, desde logo, que o presente processo não será reaberto sem que o credor indique, de plano, e de forma precisa e circunstanciada, bens de propriedade da parte executada que pretende penhorar, haja vista que não será admitido o processamento do feito para mera pesquisa junto ao SISBAJUD, INFOJUD e outros sistemas de consulta, pois já foram realizadas anteriormente. 3. À Secretaria para que promova a baixa no RENAJUD, conforme restrição proferida ao evento 188.1 e evento 199.1. 4. No que pertine a hipótese de eventual protesto, anoto que compete à parte credora proceder a baixa, se entender pertinente, correndo por sua conta e risco a manutenção da inscrição. 5. Se acaso requerido, autorizo a expedição de certidão de dívida. 6. Por fim, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)af

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024766-18.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$35.390,00 Exequente(s): ALESSANDRA APARECIDA DE LIMA VIEIRA (RG: 79779830 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.961.819-38) Rua 46043, 520 CASA B - Loteamento Sumaré - MARINGÁ/PR - CEP: 87.035-624 - Telefone(s): 4498811-7971 Executado(s): EMERSON RODRIGUES (RG: 50372995 SSP/PR e CPF/CNPJ: 884.119.909-15) Rua Domingos Pilegi, 528 - Parque São Pedro - SARANDI/PR - CEP: 87.112-460 - Telefone(s): (44) 99766-9720 1. Tendo em vista o contido em petitório de ev. 205.1, expeça-se mandado regionalizado à Central de Mandados com o fim de ser realizado o ato de Remoção a ser cumprido junto ao endereço da executada, seguindo o preceito do artigo 845, caput, do Código de Processo Civil, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar-se ao veículo de placas DQR-3406, de propriedade da referida executada. Ademais, nos termos do art. 840, II, do CPC, e diante do interesse da parte credora em reter para si a guarda do bem, destaco que a posse do aludido veículo deverá ser revertida a credora da presente execução, a qual receberá o citado veículo na condição de depositário fiel, conforme petitório de ev. 205.1. Deve o Sr. Oficial de Justiça, que realizará a diligência, entrar em contato com a parte exequente previamente, devendo esta fazer-se presente no cumprimento do ato. Fica autorizada, desde já, a utilização de força policial, se acaso necessária (art. 846, § 2º, do CPC). 2. Concretizada a remoção, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de designação de leilão (ev. 205.1). 3. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)f

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024766-18.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$35.390,00 Exequente(s): ALESSANDRA APARECIDA DE LIMA VIEIRA Executado(s): EMERSON RODRIGUES 1. Ante ao contido em petitório de evento 186.1, defiro. 2. Pelo sistema Renajud, promovi a restrição de transferência sobre o veículo localizado em nome do executado. Determino a anotação de segredo de justiça (sigilo médio) no documento que acompanha a presente decisão. 3. Expeça-se mandado regionalizado para penhora e avaliação, seguindo o preceito do art. 845, caput, do Código de Processo Civil, conforme postulado em petitório retro. Anoto que tal fato não obsta o Servidor de proceder à penhora de outros bens de propriedade do devedor, caso os acima mencionados não sejam encontrados, ou ainda, os valores destes não alcancem o da presente execução. Inexistindo bens passíveis de penhora, o Oficial de Justiça deverá inventariar os bens que guarnecem o local, de propriedade do executado, conforme manda o §1º do art. 836, do CPC. Fica autorizada, desde já, a utilização de força policial, se acaso necessária (art. 846, § 2º, do CPC). 4. Concretizada a penhora, à Secretaria para que intime as partes. 5. Tendo em vista o número reduzido de Oficiais de Justiça e o acúmulo de serviços junto à Central de Mandados do Fórum desta comarca, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado. 6. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)d

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024766-18.2018.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$35.390,00 Exequente(s): ALESSANDRA APARECIDA DE LIMA VIEIRA Executado(s): EMERSON RODRIGUES 1. Tendo em vista o contido em petitório retro, requer a parte exequente nova pesquisa via sistema SISBAJUD, bem como RENAJUD e CENSEC. 2. Assim, posto que a pesquisa anterior ocorreu no ano de 2020 e, com base no princípio da efetividade do processo de execução, com fulcro, ainda, no inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal e artigos 835, inciso I, e 854 do CPC, determino o bloqueio do valor da execução via SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias. No entanto, anoto que, com base no artigo 836 do CPC, a constrição igual ou inferior a R$ 300,00 (trezentos reais) será tida por este Juízo como negativa, salvo na execução de valor de pequena monta. 3. Nos termos da Portaria nº 03/2017, determino que a Secretaria requisite a constrição de valores pelo sistema SISBAJUD, no valor apresentado na planilha de cálculo de ev. 155.1, bem como cumpra as demais providências deliberadas no referido ato. 4. Ademais, no que concerne à pesquisa junto ao CENSEC para fim de saber acerca de eventual existência de procurações e escrituras públicas, defiro. Desta forma, nesta oportunidade, promovi a consulta junto ao sistema CENSEC, conforme espelho que segue. 5. Além disso, a parte exequente requer que seja realizada pesquisa ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e INFOJUD. Assim, as demais pretensões serão apreciadas em momento posterior oportuno. 6. Por fim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre o que entender de direito. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)a

30/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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