Procedimento Comum Cível 0001376-25.2014.8.16.0126 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001376-25.2014.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/09/2022, 16:28

Documento (Informações)

21/09/2022, 14:53

Remessa (em diligência)

21/09/2022, 10:05

Documento (Certidão)

21/09/2022, 10:05

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 16:35

Confirmada

14/09/2022, 21:41

Remessa (em diligência)

30/08/2022, 14:30

Trânsito em julgado

30/08/2022, 14:30

Trânsito em julgado

30/08/2022, 14:29

Decurso de Prazo

30/08/2022, 00:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2022, 15:06

Confirmada

08/08/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001376-25.2014.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001376-25.2014.8.16.0126 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Energia Elétrica Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): EDMUNDO JOSE STEFANELLO Réu(s): Município de Palotina/PR SENTENÇA Homologo a desistência de mov. 267.1, para os fins e efeitos do art. 200 do CPC, e, de consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Se houver custas pendentes, são devidas pela exequente. Honorários na forma pactuada pelas partes. Após o transito em julgado, arquive-se, com as baixas, comunicações e anotações necessárias, cumprindo o Código de Normas. Providenciem-se as baixas e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

01/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 10:02

Desistência

28/07/2022, 15:52

Documentos

Conclusão

•01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001376-25.2014.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001376-25.2014.8.16.0126 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Energia Elétrica Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): EDMUNDO STEFANELLO Réu(s): Município de Palotina/PR VISTOS. I. O arbitramento da remuneração do perito é da incumbência do juiz do processo, e não há parâmetros legais para tanto, cabendo fixá-la à vista da complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, o tempo despendido e os estudos e diligências necessárias à elaboração do laudo pericial. Além disso, deve observar também os valores de mercado e o princípio da razoabilidade, visando evitar a estipulação de um valor elevado, que comprometa a prestação jurisdicional e onere as partes que irão arcar com tal despesa. Por isso, na tarefa de arbitramento dos honorários periciais, o juízo não está adstrito às Tabelas dos órgãos representativos das classes profissionais. Desse modo, levando em conta o grau de complexidade dos trabalhos, eis que conforme acordão acostado ao mov. 122.2 a perícia se destina “(...) especialmente examinar se o projeto aprovado corresponde à legislação ambiental e urbanística em vigor”, acolho a proposta do Sr. Perito de mov. 255.1, qual seja, R$ 7.005,00 (sete mil e cinco reais). II. Intimem-se as partes para que depositem em Juízo os respectivos valores de honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. III. Depositada a quantia, autorizo o levantamento de 50% da quantia pelo perito (art. 465, §4º, do CPC). IV. Após, cumpra-se, no que couber, a decisão de mov. 138.1. Int. e Diligências necessárias. De Curitiba para Palotina, data da assinatura digital. Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

09/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Trânsito em julgado

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