Recurso Especial 0036099-91.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

LUIZ HOTA JUNIOR

CPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 16:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:23

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

02/05/2023, 12:21

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

02/05/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/04/2023, 15:09

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 16:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2023, 15:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2023, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2023, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2023, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2023, 15:07

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•14/04/2023, 15:06

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•14/04/2023, 15:06

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•14/04/2023, 15:05

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•14/04/2023, 15:05

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•14/04/2023, 15:05

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•14/04/2023, 15:05

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•14/04/2023, 15:05

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•14/04/2023, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2023, 15:05

Todos os documentos(34)

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 16:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2023, 15:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2023, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2023, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2023, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2023, 15:07

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•14/04/2023, 15:06

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•14/04/2023, 15:06

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•14/04/2023, 15:05

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•14/04/2023, 15:05

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•14/04/2023, 15:05

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•14/04/2023, 15:05

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•14/04/2023, 15:05

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•14/04/2023, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2023, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2023, 15:05

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•14/04/2023, 15:05

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•14/04/2023, 15:05

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•14/04/2023, 15:04

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•14/04/2023, 15:04

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•14/04/2023, 15:04

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•14/04/2023, 15:04

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•14/04/2023, 15:04

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•14/04/2023, 15:04

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•14/04/2023, 15:04

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•14/04/2023, 15:04

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•14/04/2023, 15:04

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•14/04/2023, 15:04

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•14/04/2023, 15:04

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•14/04/2023, 15:03

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•14/04/2023, 15:03

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•14/04/2023, 15:03