Execução de Título Extrajudicial 0013783-21.2018.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013783-21.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2024, 18:11

Documento (Informações)

20/09/2024, 15:44

Remessa (em diligência)

18/09/2024, 13:21

Trânsito em julgado

18/09/2024, 13:20

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2024, 07:21

Confirmada

03/07/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013783-21.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013783-21.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.183,64 Exequente(s): Comercio de Generos Alimentícios Mascarello Ltda representado(a) por LEONILDO ANTONIO MASCARELLO Executado(s): Viviane Andrade Homologo o acordo celebrado pelas partes (seq. 184.1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventual penhora que recaía nos autos. No mais, proceda-se ao levantamento do bloqueio realizado via SISBAJUD (seq. 175.1). Procedam-se às anotações necessárias. Arquive-se. RODRIGO LUIZ BERTI Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013783-21.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013783-21.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.183,64 Exequente(s): Comercio de Generos Alimentícios Mascarello Ltda representado(a) por LEONILDO ANTONIO MASCARELLO Executado(s): Viviane Andrade 1. Defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema SISBAJUD. Lavre-se minuta. 2.1. A Secretaria deve aguardar a resposta, que virá mediante juntada do protocolo por este Juízo, no prazo máximo de trinta dias. 3. Sendo a resposta do Sistema SISBAJUD positiva, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada a este processo, de forma provisória, posto que tal medida é benéfica tanto para ao credor quanto ao devedor, uma vez que a mera indisponibilidade de valores no Sistema SISBAJUD priva qualquer forma de remuneração por rendimento. 3.1. Realizada a transferência, inclua-se em pauta para audiência pós penhora. 3.4. Intime-se a executada para, querendo, até a data da audiência a ser designada, apresentar impugnação. Não sendo encontrado bens penhoráveis cumpra-se o disposto no art.836, §1º do Código de Processo Civil. Dil. Rodrigo Luiz Berti Magistrado

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 18:34

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/07/2024, 16:18

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 11:47

Documentos

Conclusão

•03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013783-21.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013783-21.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.183,64 Exequente(s): Comercio de Generos Alimentícios Mascarello Ltda representado(a) por LEONILDO ANTONIO MASCARELLO Executado(s): Viviane Andrade 1. Defiro a pretensão retro, pois, não tendo logrado êxito o exequente em localizar bens passíveis de penhora em nome do executado, é cabível o deferimento da medida nos termos do art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o dever do executado de colaborar com a administração da justiça, aliado em atender ao princípio da menor onerosidade. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA INDICAR BENS À PENHORA. CABIMENTO. 1. Esgotados os meios disponíveis para localização de patrimônio expropriável, é cabível a intimação do executado para indicar bens penhoráveis (CPC/2015 774 V), com base no princípio da cooperação (CPC/2015 6º). 2 - Deu-se provimento ao agravo de instrumento. (TJ-DF 07407616520208070000 DF 0740761-65.2020.8.07.0000, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 22/04/2021, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 05/05/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2. Contudo, consigno desde já que a ausência de indicação de bens pelo executado, por si só, não constitui ato atentatório à dignidade da justiça, afastando-se a possibilidade, no caso concreto, de prévia fixação da multa prevista no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. Assim, intime-se o executado para que, em 05 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, bem como seus respectivos valores. 4. Após, com ou sem manifestação do devedor, intime-se o exequente para se manifestar, também em 05 (cinco) dias. Int. Dil. Rodrigo Luiz Berti Magistrado

18/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

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