Execução de Título Extrajudicial 0000486-85.2022.8.16.0068 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000486-85.2022.8.16.0068 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/06/2023, 15:05

Documento (Informações)

22/06/2023, 14:10

Remessa (em diligência)

22/06/2023, 10:43

Trânsito em julgado

22/06/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2023, 09:22

Confirmada

08/05/2023, 00:15

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000486-85.2022.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3905-6170 - Celular: (46) 99933-6518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000486-85.2022.8.16.0068 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$11.126,62 Exequente(s): AMILTON RATAIESKI Executado(s): VALMIR JOÃO FERREIRA SENTENÇA O relatório é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Do exame dos autos, verifica-se que não foram encontrados bens penhoráveis, razão pela qual o feito comporta extinção (Lei nº. 9.099/1995, art. 53, §4º). Com efeito, realizadas buscas de bens nos sistemas à disposição do juízo, todas infrutíferas, não indicou a parte patrimônio passível de penhora. Outrossim, não se verifica qualquer prejuízo à parte exequente, eis que, tendo notícia da existência de novos bens, poderá renovar o pleito executivo, observado o lapso prescricional. Assim, declaro extinta a presente execução. Levantem-se eventuais constrições existentes. Cumpra-se com o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivando-se oportunamente, com as devidas baixas na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Chopinzinho, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 16:43

Inexistência de bens penhoráveis

27/04/2023, 16:27

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2023, 23:52

Confirmada

09/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000486-85.2022.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3905-6170 - Celular: (46) 99933-6518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000486-85.2022.8.16.0068 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$11.126,62 Exequente(s): AMILTON RATAIESKI Executado(s): VALMIR JOÃO FERREIRA DECISÃO Vistos. 1. Mov. 49.1: defiro. 2. Em consulta ao sistema Sniper nesta oportunidade, constatei que não há registros em nome do executado, conforme o documento anexo. 3. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar objetivamente patrimônio do executado passível de constrição, sob pena de extinção. Intime-se. Chopinzinho, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000486-85.2022.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3242-1349 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$11.126,62 Exequente(s): AMILTON RATAIESKI (RG: 51200373 SSP/PR e CPF/CNPJ: 518.650.849-72) Rua das Azaléias, 0 - centro - SAUDADE DO IGUAÇU/PR Executado(s): VALMIR JOÃO FERREIRA (RG: 89875587 SSP/PR e CPF/CNPJ: 046.292.089-50) Linha Pereira, s/nº - zona rural - SAUDADE DO IGUAÇU/PR 1. Cite-se a parte executada para pagar a dívida atualizada nos termos do art. 829, no prazo de 03 dias. 1.1. O executado poderá apresentar embargos apenas caso apresente garantia do juízo, na forma do art. 52 da Lei 9099. 1.2 Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça (art. 18, III, da Lei nº 9.099/95). Expeça-se carta precatória, caso necessário. 1.3 Poderá o devedor depositar 30% do valor executado e parcelar o restante em até seis parcelas mensais (art. 916 do CPC). O requerimento de parcelamento deve vim acompanhado do depósito de 30%, sob pena de não conhecimento. 2. Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 dias. Defiro desde já a expedição de alvará, se requerido. 3. Caso não haja pagamento: I - Penhora de valores pelo Sisbajud Defiro a busca de bens pelo Sisbajud, devendo a restrição permanecer vigente e renovada diariamente pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio, antes da determinação de transferência intime-se o executado para que, em cinco dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º do CPC. Expirado o prazo sem manifestação, o bloqueio fica automaticamente convertido em penhora, independentemente de novo termo. II – Bloqueio de veículos automotores através do sistema RENAJUD: Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. Caso haja bloqueio de veículo, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia, observando o valor em execução. Para lavratura do termo, o exequente deverá indicar o valor de mercado do bem conforme Tabela FIPE. Em sendo veículo com alienação fiduciária, a penhora deve ser feita sobre os direitos sobre o veículo, oficiando-se à instituição financeira para que informe o andamento do contrato e o saldo devedor. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte. III – Penhora de bens que constem dos cadastros da Receita Federal: Em eventual hipótese de não se obter êxito na penhora de bens, determino a juntada aos autos, com sigilo médio, das três últimas declarações do imposto de renda do executado, assim como extrato de operações imobiliárias dos últimos 10 anos, intimando o exequente na sequência para manifestação. Indicado bem a penhora, voltem conclusos; caso não se obtenha nenhum bem nestas consultas, proceda-se ao próximo item. IV – Penhora física de bens através de Oficial de Justiça: Salvo se comprovada a existência de patrimônio elevado do executado, a penhora de bens por Oficial de Justiça será indeferida, diante do fato de na prática não se encontrar qualquer bem que supere o necessário à sobrevivência, e também porque o custo elevado da diligência por Oficial de Justiça sequer compensa em razão da desproporcionalidade com o reduzido crédito executado. V – Diligências infrutíferas Ressalto desde já ser incabível no caso a suspensão por ausência de bens. No rito sumaríssimo a ausência de bens gera a extinção do processo. VI – Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito Outrossim, sendo requerida a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil, defiro desde já. Expeçam-se os atos necessários por meio dos sistemas informatizados disponíveis, ficando sob responsabilidade do credor noticiar imediatamente o pagamento do débito. Noticiado o pagamento, a Secretaria deverá utilizar os cadastros para baixa na restrição em até cinco dias, procedendo de igual forma nos casos em que o devedor apresente garantia do juízo ou então se a execução for extinta por qualquer motivo (art. 782, §4º, CPC). Esta decisão serve como correspondência/mandado de citação do executado. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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