Execução de Título Extrajudicial 0000481-63.2022.8.16.0068 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000481-63.2022.8.16.0068 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2023, 13:56

Documento (Informações)

15/08/2023, 13:13

Remessa (em diligência)

15/08/2023, 11:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 15:20

Expedição de alvará de levantamento

11/08/2023, 15:45

Trânsito em julgado

11/08/2023, 11:06

Ato ordinatório

11/08/2023, 01:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2023, 11:02

Confirmada

01/08/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000481-63.2022.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3905-6170 - Celular: (46) 99933-6518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000481-63.2022.8.16.0068 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.892,62 Exequente(s): EVERTON SALVADOR Executado(s): JOÃO VALDECIR RODRIGUES DE PAULA SENTENÇA O relatório é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Do exame dos autos, constata-se que as partes se manifestaram nos autos, informando a satisfação integral da obrigação, razão pela qual requereram a liberação do valor bloqueado a seq. 79.1 e o arquivamento do feito. Assim, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução (CPC, art. 925). Expeça-se alvará de levantamento do valor de mov. 79 em benefício do exequente. Após, levantem-se eventuais constrições existente. Nada mais sendo requerido, cumpra-se com o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivando-se oportunamente, com as devidas baixas na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Chopinzinho, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 17:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 13:28

Documentos

Conclusão

•25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000481-63.2022.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.892,62 Exequente(s): EVERTON SALVADOR (RG: 68589665 SSP/PR e CPF/CNPJ: 033.545.749-50) AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 3764 CASA - São Sebastião - CHOPINZINHO/PR Executado(s): JOÃO VALDECIR RODRIGUES DE PAULA (RG: 89976928 SSP/PR e CPF/CNPJ: 046.918.889-85) Rua Pedro Dalpiva, 4314 cohapar ix - Nossa Senhora Aparecida - CHOPINZINHO/PR 1. Cite-se a parte executada para pagar a dívida atualizada nos termos do art. 829, no prazo de 03 dias. 1.1. O executado poderá apresentar embargos apenas caso apresente garantia do juízo, na forma do art. 52 da Lei 9099. 1.2 Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça (art. 18, III, da Lei nº 9.099/95). Expeça-se carta precatória, caso necessário. 1.3 Poderá o devedor depositar 30% do valor executado e parcelar o restante em até seis parcelas mensais (art. 916 do CPC). O requerimento de parcelamento deve vim acompanhado do depósito de 30%, sob pena de não conhecimento. 2. Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 dias. Defiro desde já a expedição de alvará, se requerido. 3. Caso não haja pagamento: I - Penhora de valores pelo Sisbajud Defiro a busca de bens pelo Sisbajud, devendo a restrição permanecer vigente e renovada diariamente pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio, antes da determinação de transferência intime-se o executado para que, em cinco dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º do CPC. Expirado o prazo sem manifestação, o bloqueio fica automaticamente convertido em penhora, independentemente de novo termo. II – Bloqueio de veículos automotores através do sistema RENAJUD: Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. Caso haja bloqueio de veículo, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia, observando o valor em execução. Para lavratura do termo, o exequente deverá indicar o valor de mercado do bem conforme Tabela FIPE. Em sendo veículo com alienação fiduciária, a penhora deve ser feita sobre os direitos sobre o veículo, oficiando-se à instituição financeira para que informe o andamento do contrato e o saldo devedor. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte. III – Penhora de bens que constem dos cadastros da Receita Federal: Em eventual hipótese de não se obter êxito na penhora de bens, determino a juntada aos autos, com sigilo médio, das três últimas declarações do imposto de renda do executado, assim como extrato de operações imobiliárias dos últimos 10 anos, intimando o exequente na sequência para manifestação. Indicado bem a penhora, voltem conclusos; caso não se obtenha nenhum bem nestas consultas, proceda-se ao próximo item. IV – Penhora física de bens através de Oficial de Justiça: Salvo se comprovada a existência de patrimônio elevado do executado, a penhora de bens por Oficial de Justiça será indeferida, diante do fato de na prática não se encontrar qualquer bem que supere o necessário à sobrevivência, e também porque o custo elevado da diligência por Oficial de Justiça sequer compensa em razão da desproporcionalidade com o reduzido crédito executado. V – Diligências infrutíferas Ressalto desde já ser incabível no caso a suspensão por ausência de bens. No rito sumaríssimo a ausência de bens gera a extinção do processo. VI – Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito Outrossim, sendo requerida a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil, defiro desde já. Expeçam-se os atos necessários por meio dos sistemas informatizados disponíveis, ficando sob responsabilidade do credor noticiar imediatamente o pagamento do débito. Noticiado o pagamento, a Secretaria deverá utilizar os cadastros para baixa na restrição em até cinco dias, procedendo de igual forma nos casos em que o devedor apresente garantia do juízo ou então se a execução for extinta por qualquer motivo (art. 782, §4º, CPC). Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Expedição de alvará de levantamento

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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