Execução de Título Extrajudicial 0000670-33.2015.8.16.0150 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000670-33.2015.8.16.0150 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 435) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (22/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000670-33.2015.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000670-33.2015.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$59.483,77 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ALIANCA - SICREDI ALIANCA PR/SP Executado(s): D MATIAS DE OLIVEIRA E CIA LTDA DANIEL MATIAS DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Defiro o requerimento de mov. 421.1. 1.1. À secretaria para que promova a pesquisa de bens penhoráveis por meio do sistema SNIPER. 2. Com a resposta, intime-se a parte exequente a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3. Por fim, voltem conclusos para deliberações. Intimações e diligências necessárias. Santa Helena, data da assinatura digital. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 19:26

deferimento

18/06/2026, 16:11

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 19:48

Mero expediente

11/02/2026, 14:12

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:29

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 01:08

Ato ordinatório

22/11/2025, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2025, 13:54

Confirmada

15/11/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 423) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (05/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000670-33.2015.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000670-33.2015.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$59.483,77 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO ALIANÇA DAS REGIÕES COSTA OESTE PARANAENSE E NORTE PAULISTA - SICREDI ALIANÇA PR/SP Executado(s): D MATIAS DE OLIVEIRA E CIA LTDA DANIEL MATIAS DE OLIVEIRA DECISÃO: Vistos etc. Indefiro o requerimento de ev. 347.1. Sobre a questão, vale registrar que o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos –SNIPER foi desenvolvido para agilizar e facilitar a investigação patrimonial, identificando os vínculos societários, financeiros e patrimoniais entre pessoas físicas e jurídicas, que mobilizaria uma equipe especializada para analisar documentos e acessar individualmente a base de dados, o que tornaria o feito moroso e dispendioso. Logo, à primeira vista, o SNIPER está mais direcionado às investigações criminais e/ou aos processos cíveis com suspeita de fraudes patrimoniais perpetradas, objetivando sonegar bens dos credores ou da fiscalização. Importante consignar que o sistema SNIPER não promove o bloqueio de recursos ou de bens, somente identificando eventuais vínculos com terceiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Na hipótese positiva (efetiva identificação de vínculos), obrigatoriamente será necessária a abertura do contraditório e da ampla defesa nos próprios autos, ou em autos apartados, com a oitiva das partes e dos possíveis terceiros identificados. Desta feita, deve a parte Exequente comprovar, minimamente, que a parte Executada está envolvida em alguma dessas situações, a fim de viabilizar a utilização do SNIPER. Fora das hipóteses acima elencadas, o que não se vislumbra nos presentes autos, se faz imperiosa a utilização das vias regulares, como os sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e, até mesmo, CNIB, que são ferramentas muito eficazes na identificação e no bloqueio/penhora de ativos, alcançando a imensa maioria dos devedores. Entendimento diverso importaria no reconhecimento da superação e obsolescência dessas outras ferramentas, o que, a toda evidência, não corresponde à realidade vivenciada diuturnamente nos processos executivos. Nestas condições, INDEFIRO o pedido, neste ponto, no qual a parte exequente pleiteia pela utilização da ferramenta SNIPER sem qualquer fundamentação minimamente razoável. Assim, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do processo em 15 (quinze) dias. Após, voltem. Intimações e diligências necessárias. Santa Helena, datado digitalmente. Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito

17/05/2024, 00:00

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000670-33.2015.8.16.0150 Vistos etc. 1. Proceda a busca junto ao sistema RENAJUD (STJ, REsp 1347222/RS, j. em 25/08/2015) e em sendo positiva a busca: a. Proceda a anotação da restrição relativa (penhora e circulação), substituindo a resposta positiva do sistema o termo de penhora, na forma do item 5.8.8.3 do Código de Normas. b. Proceda a avaliação do bem, usando como valor o constante da Tabela FIPE (www.veiculos.fipe.org.br), na forma do Art. 871, IV do CPC. b.1. Em sendo insuficientes as informações para a escorreita avaliação, diligencie a Serventia pelo Sistema RENAJUD ou Portal SINESP. b.2. Permanecendo a insuficiência, expeça-se mandado de avaliação e intimação (Oficial de Justiça), dando ciência da penhora realizada, via Sistema RENAJUD, nos termos do art. 841 e 525 do CPC. b.3. Sendo realizada a avaliação pela Tabela FIPE, expeça-se mandado de intimação da penhora, dando ciência também da avaliação. No entanto, em caso de interesse manifesto do exequente na remoção do bem, expeça-se mandado de remoção e intimação e ainda dê-se ciência do valor da avaliação. c. Após, a intimação do executado, aguarde-se sua manifestação, sobre a penhora realizada, não havendo manifestação, certifique-se. e. Na sequência, diga o credor em 05 (cinco) dias, se possui interesse na adjudicação do bem (CPC, art. 876) ou na realização de leilão. Após, concluso. 2. Sendo negativa as diligências supracitadas, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 921, III do CPC/15. 3. Transcorrido o prazo e sem manifestação, determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução, com base no artigo 921, III do CPC/15, pelo prazo de 01 (um) ano. 4. Findo o prazo acima, sem manifestação, os autos deverão ser novamente arquivados, hipótese em que se dará início a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, CPC/15). Cumpra-se com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, item 5.8.20[6]. 5. Intimações e diligências necessárias na forma do CNCGJ. Santa Helena, 23 de maio de 2022. JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Magistrado

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000670-33.2015.8.16.0150. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000670-33.2015.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$59.483,77 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO ALIANÇA DAS REGIÕES COSTA OESTE PARANAENSE E NORTE PAULISTA - SICREDI ALIANÇA PR/SP Executado(s): D MATIAS DE OLIVEIRA E CIA LTDA DANIEL MATIAS DE OLIVEIRA DECISÃO: Vistos etc. Inicialmente, a pretensão da penhora sobre o valor recebido pelo executado a título de benefício previdenciário, por possuir caráter alimentar, não pode ser deferida, salvo para pagamento de pensão alimentícia, o que não é o caso. Com efeito, os valores recebidos pelo executado, especificadamente, sua aposentadoria, estão revestidos pela impenhorabilidade absoluta, declarada pelo dispositivo em comento, conforme os termos da redação do artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil/2015: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; Nesse sentido, a jurisprudência, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PENHORA DE 30% DO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO. MITIGAÇÃO DA REGRA. ART. 833, §2º DO CPC. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. NATUREZA ALIMENTÍCIA. NÃO DEMONSTRADA. REMUNERAÇÃO SUPERIOR À 50 SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROMETIMENTO DA MANTENÇA FAMILIAR. OBSERVADO. PENHORA. AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0052658-82.2020.8.16.0000 - Astorga - Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes - J. 05.02.2021) No caso, a aposentadoria percebida pelo executado, que conta, atualmente, com 66 anos de idade, não ultrapassa três salários mínimos (referência 11/2020), de forma que não se mostra vultosa a ponto de suprir todas as necessidades básicas do ser humano e, assim, afastar a benesse legal e permitir a constrição da verba salarial. Ademais, a exequente não comprova outras fontes de renda do devedor ou que ele possua um padrão de vida incompatível com a aposentadoria percebida. Desta forma, REJEITO o pedido de mov. 198.1. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Santa Helena, datado digitalmente. Wesley Porfírio Borel Juiz Substituto

11/03/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 435) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (22/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 423) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (05/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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