Execução de Título Extrajudicial 0001957-54.2020.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001957-54.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001957-54.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001957-54.2020.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$22.063,46 Exequente(s): UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL (CPF/CNPJ: 80.882.772/0001-33) AVENIDA TITO MUFFATO, 2317 - SANTA CRUZ - CASCAVEL/PR - CEP: 85.806-080 Executado(s): AGNALDO PEREIRA DE CARVALHO (RG: 49028652 SSP/PR e CPF/CNPJ: 737.804.219-68) R ALEXANDRE GUSMAO, 1273 APTO 02 - CASCAVEL/PR I – Tendo em conta que o Oficial de Justiça, ao tentar proceder a citação do executado, não o encontrou no endereço indicado na inicial, tem plena aplicabilidade o disposto no art. 830 do Código de Processo Civil, pelo qual, “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”, nada impedindo que o arresto se faça online. Frise-se, por relevante, que se mostra desnecessário, para o deferimento da medida, o esgotamento das diligencias visando a localização do executado (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0112654-06.2023.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 08.05.2024). II – Assim sendo, proceda-se ao bloqueio de circulação, via sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade do executado, e, com o resultado, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, indicando, caso frutífera a diligência, onde os bens se encontram de forma a possibilitar sua apreensão. III – Proceda também a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, em montante equivalente ao crédito exequendo, encaminhando-me para aprovação e protocolo. IV – Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá realizar a conclusão dos autos, a fim de determinar a transferência ou desbloqueio dos valores bloqueados. V – Frutíferas as diligências, reduza-se o arresto a termo e intime-se o credor para que promova no prazo de 10 (dez) dias a citação da executada, observando-se que, findo o prazo deste, o arresto converter-se-á em penhora em caso de não pagamento (Código de Processo Civil, art. 830, § 3º). VI – Sendo negativo, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. VII – Diligências necessárias. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001957-54.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] # Autos nº. 0001957-54.2020.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$22.063,46 Exequente(s): UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL Executado(s): AGNALDO PEREIRA DE CARVALHO DESPACHO 1. Preliminarmente à análise do pedido de citação por edital (mov. 101.1), cumpra-se a Portaria n° 03/2019 deste Juízo[1]. Diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. CLAUDIA SPINASSI Juíza de Direito [1] 3.20. Quando houver pedido de citação por edital, seja na petição inicial, seja no curso do processo, a secretaria diligenciará requisição de informações quanto ao endereço junto aos sistemas BacenJud, InfoJud, Copel ou outro disponível, podendo oficiar, se for o caso. Localizando apenas um endereço, será procedida a tentativa de citação pessoal, após o despacho inicial. Sendo localizados mais de um endereço a parte contrária será intimada indicar em qual endereço pretende a diligência. Em se tratando de pessoa jurídica, caso não conste dos autos Certidão Simplificada da Junta Comercial, intimar-se-á a parte para juntada e proceder-se-á a tentativa de citação. 3.21. No curso do processo, havendo pedido de citação por edital, serão certificados nos autos os endereços onde foram diligenciadas as citações. Havendo endereço ainda não diligenciado, intimar-se-á a parte para que diga se pretende a diligência no endereço faltante ou se já diligenciou nesse sentido e o endereço não corresponde. Caso não tenha diligenciado ou não se manifeste, proceder-se-á tentativa de citação no endereço faltante. 3.22. Nas citações por edital, quando a parte não apresentar a suma do pedido, proceder-se-á a publicação do inteiro teor da inicial. Os editais deverão ter prazo de 35 dias. 3.23. Nos procedimentos comuns, se na inicial o autor já postular pela citação por edital, antes da conclusão dos autos, proceder-se-á a tentativa de localização, na forma do item 3.20. Havendo localização de endereço, os autos serão conclusos para as providências de determinação de citação e designação de audiência. 3.24. Caso haja pedido de tutela provisória ou outra medida urgente, os autos deverão ser conclusos antes das providências do item acima.

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001957-54.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] $ Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$22.063,46 Exequente(s): UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL Executado(s): AGNALDO PEREIRA DE CARVALHO DECISÃO 1. Da citação eletrônica A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná editou a Instrução Normativa 073/2021 regulamentando a utilização dos meios eletrônicos para comunicação pessoal de atos processuais nos processos judiciais no âmbito das Secretarias, Escrivanias e Centrais de Mandados no Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Segundo a Instrução: Art. 2º As comunicações de atos processuais, excetuadas as citações relacionadas a direitos processuais criminal e infracional (art. 6° da Lei 11.419/2006) e as hipóteses elencadas no art. 247 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil), poderão ser cumpridos mediante a utilização dos seguintes meios eletrônicos, isolada ou complementarmente: I - aplicativos de mensagens multiplataforma, com mensagens de texto, voz ou vídeo; II - plataformas de videoconferência, com gravação do ato; III - e-mail profissional; IV - contato telefônico. Parágrafo único. O cumprimento dos atos processuais na forma do art. 246 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil) será realizado através do Sistema Projudi. (...) Art. 5º Nas hipóteses dos incisos I e III do art. 2º, a comunicação pessoal pela via eletrônica deverá obedecer ao seguinte rito: I - o Servidor ou Servidora, Funcionário ou Funcionária, da Secretaria, Escrivania ou Central de Mandado buscará contato por meio eletrônico com o(a) destinatário(a), visando a inequívoca confirmação de sua identidade; ausente a confirmação no prazo de 24 horas após o envio, a comunicação deverá ser reiterada. Caso excedido novamente o prazo de 24 horas sem a devida confirmação, deverá ser certificado para fins de efetivação pelos meios tradicionais previstos na legislação processual; II - para confirmação da identidade do(a) destinatário(a), poderá ser solicitada cópia de documento de identificação, especialmente nos processos em matéria criminal; III - com a inequívoca confirmação da identidade do(a) destinatário(a), será encaminhada nova mensagem, cientificando-o(a) na forma do artigo 4º desta Instrução Normativa; IV - o(a) destinatário(a) será alertado de que lhe incumbe a atualização dos contatos eletrônicos para recebimento das comunicações pessoais. – grifei. 1.1. Isto posto, defiro o pedido de citação por Whatsapp e/ou outra modalidade de citação eletrônica disposta na Instrução Normativa 073/2021, devendo ser observado, em todo caso, os requisitos elencados na mesma, notadamente quanto a identificação da identidade do interlocutor. 2. No mais, cumpram-se, no que couberem, as determinações da decisão de mov. 17.1. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

09/03/2022, 00:00

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 250) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 246) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 241) EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO (16/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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