Execução de Título Extrajudicial 0001182-12.2020.8.16.0127 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001182-12.2020.8.16.0127 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2022, 14:11

Recebimento

09/05/2022, 13:44

Documento (Informações)

09/05/2022, 13:44

Remessa (em diligência)

09/05/2022, 13:38

Trânsito em julgado

09/05/2022, 13:37

Trânsito em julgado

09/05/2022, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 13:16

Decurso de Prazo

03/05/2022, 00:21

Confirmada

23/04/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001182-12.2020.8.16.0127. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001182-12.2020.8.16.0127 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$257,38 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): VALDECI MARTINS DOS SANTOS SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Como se vê, o exequente informou ao Juízo que houve a quitação do débito na seq. 74.1, de maneira que cabe a extinção do feito ante o pagamento. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO a demanda ante a satisfação da obrigação. Custas dispensadas – artigo 54 e artigo 55, ambos da Lei nº 9.099.95. Em caso de necessidade, expeça-se alvará de levantamento com prazo de validade de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 339, do CN da CGJ-TJPR. Vincule-se os valores pagos em campo próprio do sistema PROJUDI. Pode ser expedido ofício de transferência, todavia, neste caso, o custo da operação corre pelo favorecido. Levantem-se eventuais constrições existentes e relacionadas ao presente. Cumpra-se com o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivando-se oportunamente, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito

13/04/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 17:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2022, 17:16

Conclusão (para julgamento)

12/04/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 14:48

Documentos

Conclusão

•13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3259-6593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001182-12.2020.8.16.0127 1. Homologo o acordo entabulado entre as partes 2. Em consequência, suspendo a tramitação do processo até a data indicada no acordo, como sendo prazo final do pagamento pactuado, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil: Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Homologação de acordo extrajudicial com a extinção do processo. Transação firmada entre as partes requerendo expressamente a suspensão do feito até o cumprimento da obrigação. Possibilidade de sobrestamento. Aplicação do art. 922 do CPC. Feito executivo que deve permanecer suspenso até o cumprimento da obrigação. Apelação conhecida e provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0063786-14.2011.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 20.07.2020) – grifado. AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRATOS BANCÁRIOS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – REALIZAÇÃO DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA AVENÇA – POSSIBILIDADE – INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 313, II E 922 DO CPC – SUSPENSÃO DO FEITO AO INVÉS DE EXTINÇÃO – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.1. Segundo a inteligência dos art. 313, II e art. 922, ambos do NCPC, não há que se falar em extinção do processo se na petição do acordo há pedido expresso de suspensão.2. Apelação cível conhecida e provida. (TJPR - 16ª C.Cível - 0003405-65.2018.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 22.05.2019) (TJPR - 16ª C.Cível - 0062391-09.2019.8.16.0000 - Palmeira - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 06.04.2020) - grifado. 2.1. Anotações pertinentes no sistema PROJUDI, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - provimento 282/2018, o qual aplico aqui por extensão. 2.2. Ultimado o prazo de suspensão intime-se o exequente para informar acerca do inadimplemento. Prazo de quinze dias. 2.2.1. O silêncio será interpretado como notícia do cumprimento da obrigação, devendo os autos virem conclusos para sentença de extinção. 2.3. Se durante o prazo de suspensão, sobrevier informação de descumprimento do acordo ou requerimento de quaisquer das partes, tornem conclusos para decisão. 3. Intimações e diligências necessárias. Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito.

08/11/2021, 00:00

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Definitivo

Recebimento

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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