Execução de Título Extrajudicial 0009885-94.2018.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009885-94.2018.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 18:53

Confirmada

01/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009885-94.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009885-94.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$12.192,62 Exequente(s): TRAJANO & CIA LTDA Executado(s): SUMAIA SALIBA DECISÃO Realizadas buscas para obtenção da certidão de óbito da executada, verificou-se, por meio de consulta ao sistema Infoseg, a existência de registro da parte, constando como último endereço informado o município de Guarapuava (evento 228.1). A parte exequente requereu a dispensa da apresentação da certidão do cartório distribuidor, tendo em vista que demanda pagamento das custas, alternativamente, requereu a expedição de ofício pela secretaria, a fim de viabilizar a diligência sem ônus para as partes (ev. 236.1). 1 – Primeiramente, certifique a secretaria se foram realizadas buscas pela certidão de óbito da executada nos sistemas disponíveis. Caso não localizada a certidão, intime-se a parte exequente para trazer aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 2 – Localizada a certidão de óbito, defiro o pedido de evento 236.1, comunique-se ao cartório distribuidor para apresentar certidão de (in)existência de inventário de SUMAIA SALIBA, no prazo de 15 dias. 2.1 - Caso haja inventário ativo, deverá constar no polo passivo o Espólio, representado em juízo pelo inventariante (art. 75, VII, CPC), procedendo a parte autora à juntada do termo de compromisso de inventariante. 2.2 - Em não existindo inventário, todos os herdeiros passarão a compor o polo passivo da demanda, em regime de sucessão processual (art. 110 do CPC), devendo a parte autora indicar e qualificar os herdeiros em petição única, a fim de evitar tumulto processual. 2.3 - Em caso de inventário já encerrado, deverá a parte autora apresentar formal de partilha, sentença de homologação e comprovante de trânsito em julgado. 3 - Oportunamente, conclusos. 4 - Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito 5

27/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 13:58

Documento (Certidão)

18/02/2026, 13:58

deferimento

13/01/2026, 11:18

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:55

Confirmada

03/10/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 233) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 19:36

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 18:16

Documentos

Conclusão

•27/02/2026, 00:00

10/09/2024, 00:00

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009885-94.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009885-94.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$12.192,62 Exequente(s): TRAJANO & CIA LTDA Executado(s): SUMAIA SALIBA DECISÃO A parte exequente requereu busca de bens pelos Sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud em nome da parte executada (mov. 146.1). DISPOSIÇÕES 1. Com base no art. 835, §1º do NCPC, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica pelo Sistema Sisbajud referente aos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada até o limite do crédito exequendo. 1.1. Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema BacenJud, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do NCPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 1.1.1. Havendo manifestação da parte executada em razão do art. 854, §3º, do NCPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2. Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 1.2.1. Cumprido o item anterior, na hipótese da parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 1.2.2. Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executada, após certidão lançada nos autos. 2. Restando infrutífera a diligência acima, ainda que de forma parcial, DEFIRO desde já o bloqueio via Sistema Renajud, devendo a Secretaria diligenciar eventuais veículos de propriedade da parte executada. Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 04/2016. 2.1. Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via Sistema Renajud e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 2.1.1. Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, §1°, NCPC) e remoção ao depositário público (art. 840, II, NCPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado (item 9.4.11, CNCGJ). Na hipótese de impossibilidade de remoção ao depositário público, nomeio o devedor como depositário do bem, salvo se houver discordância da parte exequente, além do fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado e remoção ao depositário público. 2.2. Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no artigo 855 do Código de Processo Civil. 2.2.1. Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema Renajud, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do NCPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico. Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias. 2.2.2. Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo. Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via Renajud, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária. 3. Restando infrutíferas as diligências acima, ainda que de forma parcial, conforme já requerido pela parte exequente, DEFIRO desde já o pedido de consulta pelo Sistema INFOJUD. 3.1. Determino a Secretaria que obtenha perante o referido Sistema as três últimas declarações de imposto de renda (IRPF) da parte executada. Declaro o segredo de justiça para a movimentação em que forem constar os dados fiscais. 4. DEFIRO o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §3°, do CPC/15. 5. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Junta Comercial do Estado do Paraná, vez que a diligência pode ser realizada pela própria parte, o que retira o interesse desse Juízo na realização da diligência. 6. Expeça-se certidão premonitória, nos termos do art. 828, “caput”, do CPC/15, conforme requerido pelo exequente. 7. Realizadas as diligências, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste nos autos e requeira o que entender de direito, dando regular prosseguimento ao feito. 8. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 2 de julho de 2021. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

20/07/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 233) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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