Execução de Título Extrajudicial 0002166-90.2022.8.16.0170 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002166-90.2022.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

23/02/2026, 18:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2026, 18:04

Confirmada

22/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002166-90.2022.8.16.0170 1. Trata-se de pedido formulado pelo exequente no mov. 199.1, no qual requer a designação de audiência de conciliação, alegando, em síntese, que todas as tentativas de localização de ativos financeiros restaram infrutíferas. A presente execução tramita desde 2022, tendo a executada — pessoa jurídica — encerrado suas atividades, circunstância que exigiu sua citação por intermédio do sócio. Durante o curso do feito foram esgotados os meios usuais de localização de bens, incluindo pesquisa via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e demais sistemas disponíveis, todos negativos. Diante disso, inclusive, foi determinada a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, com arquivamento provisório, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC (mov. 188.1). O pedido de conciliação, contudo, não se mostra útil ou adequado ao estágio atual do processo. Em execuções em que a parte devedora encerrou suas atividades, não possui bens conhecidos e sequer há perspectiva de solvência, a designação de audiência de conciliação revela-se medida de baixa utilidade prática e que apenas prolongaria o andamento do feito sem chance concreta de composição, especialmente porque não há indicação mínima de que o sócio citado teria interesse ou capacidade de compor. A jurisprudência é pacífica no sentido de que o juiz não está obrigado a designar audiência quando ela se mostra manifestamente inócua, podendo indeferi-la fundamentadamente, conforme arts. 139, II e VI, e 370 do CPC (direção do processo e indeferimento de provas inúteis). Em sede executiva, a realização de audiência depende de viabilidade mínima de acordo, sob pena de mero atraso processual. No caso concreto, não há qualquer elemento que demonstre a utilidade da audiência, sobretudo considerando o encerramento das atividades da empresa executada, a ausência de bens penhoráveis e a infrutífera tentativa de satisfação do crédito desde 2022. Nada indica que o sócio, citado apenas para fins de ciência, disponha de legitimidade ou patrimônio para transigir. Assim, não há razoabilidade na designação da audiência pretendida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação. 2. Mantém-se a suspensão e o arquivamento provisório conforme já determinado no mov. 188.1, pelo prazo de mais um ano. 3. Intimem-se. Toledo, 11 de fevereiro de 2026. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 196) PROCESSO DESARQUIVADO (03/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 16:49

Indeferimento

11/02/2026, 16:39

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:57

Confirmada

06/02/2026, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 07:47

Desarquivamento

03/02/2026, 02:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2024, 08:29

Confirmada

06/12/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002166-90.2022.8.16.0170 1. Contadas e preparadas as custas processuais, defiro o pedido do mov. 186 para suspender a execução pelo prazo de 01 (um) ano nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º do CPC e, em consequência determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO destes autos. Saliento que o prazo prescricional só se interrompe uma vez, artigo 202 do Código Civil. 2. Diligências necessárias. 3. Intimem-se. Toledo, 28 de novembro de 2024. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

29/11/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•20/02/2026, 00:00

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002166-90.2022.8.16.0170 Vistos etc. 1. Intime-se o(a,s) exequente(s) para apresentar(em) as vias originais dos cheques acostados no mov. 1.4, depositando-os na Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o artigo 425, §2º, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Após, cumpram-se os itens subsequentes. 2. Cite(m)-se o(a,s) Executado(a,s) para, em 03 (três) dias, pagar(em) o débito exequendo, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, conforme dispõe os artigos 829 e 841, §2º e §4º, do CPC, cientificando-o ainda, de que poderá(ão) interpor(em) Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos da primeira via do mandado ou da juntada aos autos do AR positivo, independentemente de penhora ou caução nos termos dos artigos 914, §1º e 915 do CPC. 3. Cientifique-se ainda que lhe(s) é facultado, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito da(o,s) Exequente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, custas processuais e honorários advocatícios, requerer(em) o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, conforme autoriza o artigo 916, caput §3º e §5º do CPC. Sendo deferido o pedido, ficará suspensa a execução, contudo, na hipótese de indeferimento a execução prosseguirá, mantendo-se o depósito. 4. Fixo os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor do débito, conforme dispõe o artigo 827 caput do CPC, os quais serão reduzidos pela metade, na hipótese da(o,s) Executada(o,s) efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, conforme preceitua o §1º desse dispositivo legal. 5. Efetuada a citação por Oficial de Justiça, este deverá devolver imediatamente a 1ª via do mandado ao cartório, para juntada aos autos, a fim de dar início à contagem do prazo de embargos. 6. Não efetuado o pagamento, deverá ser promovido o bloqueio judicial de recursos, via BACENJUD, pelo valor do débito, custas e honorários. Efetuado eventual bloqueio de valores, o próprio documento de transferência do BACEN servirá como Termo de Penhora, intimando-se a seguir o Executado para os devidos fins. 7. Não sendo localizados recursos ou sendo insuficientes, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora de bens do Executado, com a 2ª via do mandado, se for o caso, preferencialmente aqueles hipotecados ou indicados pela(o,s) Exequente(s), tantos quantos bastem para o pagamento do débito principal atualizado, juros, custas processuais e honorários advocatícios intimando-se a seguir os executados dessa penhora para os devidos fins. 8. Defiro os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. 9. Preparadas as custas processuais, expeça-se o competente mandado ou carta de citação, conforme requerido na inicial. 10. Intimem-se. Diligências necessárias. Toledo, 08 de março de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

09/03/2022, 00:00