Execução Fiscal 0016054-80.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0016054-80.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 15:12

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2026, 01:21

Por decisão judicial

25/05/2026, 17:35

Documento (Certidão)

23/04/2026, 09:09

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016054-80.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$80.400,49 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. D E C I S Ã O 1. Aguarde-se o julgamento da Apelação nº 59454-47.2020.8.16.0014, oposta contra a sentença que julgou procedentes os apensos Embargos para extinguir a presente Execução Fiscal, ficando prejudicado o pedido retro formulado pelo Exequente. 2. Julgado o apelo, cumpra-se o disposto no art. 482, parágrafo único, do CNFJ. 3. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito. K

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:38

Confirmada

05/02/2026, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:12

Outras Decisões

29/01/2026, 18:31

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 123) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/12/2025, 00:00

Confirmada

26/11/2025, 14:01

Documentos

Conclusão

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016054-80.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$80.400,49 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. D E C I S Ã O 1. Em 10-10-2020 a 1ª Vara da Fazenda Pública local transferiu para o ora Exequente o valor total de R$-74.775,97, suficiente para a quitação da multa exequenda, como se confere nos movs. 149.1, 178.1, 183.1 da Ação Anulatória nº 30241-64.2018.8.16.0014 daquele r. Juízo. Exatamente esse valor de R$-74.775,97 (R$-62.657,93 + R$12.118,04) consta do Extrato apresentado no mov. 16.2 deste Executivo Fiscal, como sendo o pagamento da dívida exequenda em 12-8-2020. Tanto a data da decisão daquele r. Juízo sobre a suficiência desse valor para a quitação dessa dívida (8-4-2020), quanto a da efetivação da transferência para o ora Exequente (10-7-2020), movs. 149.1 e 183.1 respectivamente daqueles autos, são posteriores ao ajuizamento desta Execução Fiscal em 5-3-2020 (mov. 1.1). Não há dúvida, assim, quanto ao pagamento da multa administrativa exequenda em data posterior ao ajuizamento desta Execução Fiscal. 1.1 Por sua vez, conforme aquela decisão de mov. 149.1 da Ação Anulatória, o depósito de mov. 77.5 daqueles autos, transferido para a Municipalidade no mesmo dia 10-7-2020, referiam-se aos honorários a que a então Autora, ora Executada, fora condenada a pagar naquele Ação Anulatória. 1.2 No mais, o depósito de R$-181,54 foi feito à título de garantia do Cumprimento de Sentença na Ação Anulatória pela então Autora/Exequente e ora Executada e correspondia ao excesso de execução arguido pela Municipalidade/Executada na Impugnação que apresentou naquele Cumprimento de Sentença (movs. 127.1, 142.1/3 e 149.1 daqueles autos). 2. Ao Exequente para, em 10 (dez) dias, informar se os honorários desta Execução Fiscal foram pagos e, em caso negativo, apresentar a memória do cálculo do respectivo valor devidamente atualizado. 3. Apresentada a memória de cálculo mencionada no item anterior, intime-se a Executada para, em 10 (dez) dias, efetuar o respectivo pagamento ou requerer o que entender de direito. 4. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

04/04/2023, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 123) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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