Execução Fiscal 0015000-79.2007.8.16.0129 - TJPR

Execução Fiscal 0015000-79.2007.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2023, 18:32

Remessa (por devolução ao deprecante)

15/08/2023, 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2023, 17:14

Confirmada

30/06/2023, 09:02

Documento (Informações)

24/06/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0015000-79.2007.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0015000-79.2007.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.601,86 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): VJK LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA A citação é pressupostos processual de validade. A ausência ou vício na prática desse ato comunicação acarreta vício transrescisório, que pode ser conhecido a qualquer tempo e até mesmo de ofício. No caso, o executado não foi citado. Não obstante, proferida sentença, foi condenado ao pagamento dos ônus da sucumbência. Diante disso, possível a cognição dessa questão pelo juízo da execução, reputo, incidenter tantum, inválido esse capítulo da sentença, reconhecendo, por conseguinte, a inexigibilidade das custas. Inexigíveis as custas, promova-se a baixa dos atos de constrição, comunicando, por intermédio do sistema PROJUDI, o Registrador e Depositário Público para os cancelamentos necessários, independentemente do recolhimento de custas ou emolumentos. Havendo necessidade de prática de atos por registradores não interligados ao sistema PROJUDI, oficie-se por meio do Sistema Hermes – Malote Digital (Provimento CNJ nº 25/2012). Após, comunicados os responsáveis pelas baixas das constrições (SEI nº 112944-97.2022.8.16.6000) e certificada a inexistência valores pendentes de levantamento, arquivem-se, com remessa ao distribuidor para baixa e anotações necessárias (art. 459, CNCGJ-PR). Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:40

Remessa (em diligência)

20/06/2023, 13:39

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:39

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 12:30

Arquivamento

16/05/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 15:29

Remessa (em diligência)

25/04/2023, 14:36

Documento (Certidão)

25/04/2023, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2023, 14:25

Documentos

Conclusão

•21/06/2023, 00:00

—

Definitivo

Remessa (por devolução ao deprecante)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(56)