Execução de Título Extrajudicial 0002338-92.2017.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002338-92.2017.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002338-92.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002338-92.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$9.154,56 Exequente(s): PEDRO LAZARO Executado(s): Henrique Fernando Pendloski SENTENÇA 1. Depreende-se dos autos que as partes lograram realizar acordo quanto ao débito discutido neste processo. É o breve relato do necessário. Decido. 2. Ante o exposto, considerando seus termos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro nos arts. 487, III, “b”, e 924, III, do Código de Processo Civil. 3. As custas processuais remanescentes[1] ficam dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. As demais custas processuais, isto é, referentes aos atos anteriores à presente decisão, serão distribuídas nos termos do acordo ou, inexistindo previsão, consoante determinado no art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. 4. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras e/ou outras restrições. 5. No mais, aguarde-se o prazo para cumprimento do avençado. 6. Intimem-se. Diligências necessárias Arapongas, datado e assinado eletronicamente. [1] APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA. ACORDO ANTES DA SENTENÇA. DISPENSA DE CUSTAS REMANESCENTES. O art. 90, § 3º do CPC/15, visando estimular a solução consensual dos conflitos, dispensa o pagamento das custas processuais remanescentes quando as partes transacionarem antes de proferida sentença. Custas remanescentes são aquelas que são aferidas para baixa do processo. - Circunstância dos autos em que se impõe manter a decisão recorrida. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 70077635282, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em: 24-05-2018) (grifou-se)

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002338-92.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002338-92.2017.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$9.154,56 Exequente(s): PEDRO LAZARO (CPF/CNPJ: 011.297.249-72) Rua Flamingos, 960 - ARAPONGAS/PR Executado(s): Henrique Fernando Pendloski (RG: 100992760 SSP/PR e CPF/CNPJ: 060.854.509-07) Rua Rouxinol, 1815 - Vila Aparecida - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.706-190 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 INSTITUTO AGUA E TERRA (CPF/CNPJ: 68.596.162/0001-78) Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-100 Município de Arapongas/PR (CPF/CNPJ: 76.958.966/0001-06) RUA DAS GARÇAS, 750 - ARAPONGAS/PR Município de Sabáudia/PR (CPF/CNPJ: 76.958.974/0001-44) Praça da Bandeira, 47 - Centro - SABÁUDIA/PR - CEP: 86.720-000 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 1. Considerando o petitório de mov. 120, desabite-se o INSTITUTO ÁGUA E TERRA dos autos. 2. Diante do reconhecimento do pedido pelo embargado em sede de embargos de terceiro, em apensos, defiro o pedido de mov. 124 e determino, por consequência, o cancelamento do leilão designado, tendo em vista que o imóvel não mais pertence ao executado. Comunique-se, com urgência, ao Sr. Leiloeiro. 3. No mais, intime-se a parte exequente para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado automaticamente. GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito

19/07/2021, 00:00

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