Execução de Título Judicial 0021486-85.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Judicial 0021486-85.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2023, 13:16

Documento (Informações)

31/05/2023, 14:45

Remessa (em diligência)

31/05/2023, 11:39

Trânsito em julgado

31/05/2023, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2023, 18:56

Confirmada

30/05/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 10:26

Confirmada

26/05/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021486-85.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021486-85.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$82.641,35 Exequente(s): INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA Executado(s): Marcela Cassia Sato Françoso 1. Trata-se de execução de título judicial que INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA move em face de Marcela Cassia Sato Françoso, ambos qualificados e devidamente representados nos autos. Diante da apresentação de acordo entre as partes (movs. 67.1 e 73.1) e convindo todos os envolvidos, HOMOLOGO por sentença, a transação firmada, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Ante o integral cumprimento da obrigação pela executada, julgo extinta a presente ação de execução, nos termos do art. 487, inc. III, "b", c/c art. 924, II, ambos do CPC. Custas remanescentes deverão ser suportadas pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Oportunamente, pagas eventuais custas processuais remanescentes, arquive-se com baixa definitiva. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 15 de maio de 2023. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2023, 17:42

Conclusão (para julgamento)

25/04/2023, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2023, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2023, 14:38

Documentos

Conclusão

•17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021486-85.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021486-85.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$82.641,35 Exequente(s): INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA Executado(s): Marcela Cassia Sato Françoso 1. Tratam-se de embargos de declaração, opostos pela parte executada (mov. 55.1) em face da decisão de mov. 50.1, que determinou o prosseguimento do feito, sendo remetido os autos ao expert nomeado para o prosseguimento da elaboração dos cálculos. 2. Os embargos são tempestivos, e serão, portanto, apreciados por esse Juízo. 3. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, aclarar obscuridade, corrigir contradição ou erro material evidenciado, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente. Não ocorrendo tais hipóteses, os embargos não têm cabimento, evidentemente. Sustentou a parte insurgente que a decisão vergastada merece reforma, pois alegou não ser o caso de prosseguimento da liquidação, visto que o recálculo do saldo devedor já foi realizado nos autos em apenso, ocasião em que apresentou os cálculos nos exatos moldes da decisão determinada já transitada em julgado. Sem razão, contudo. Prima facie se infere que não há qualquer vício a ser sanado na decisão em voga, a qual foi devidamente fundamentada, pretendendo, assim, o insurgente, uma mudança de mérito, o que se mostra inadequado por esta via processual. Esclareço, ainda, que cabe retratação, tão-só, em caso de indeferimento da peça exordial (art. 331 CPC), em caso que se julgue liminarmente improcedente os pedidos vestibulares (art. 332, pár. 1º c/c 3º CPC) e, por fim, em caso de prolação de sentença sem resolução de mérito (art. 485, pár. 7º CPC). Não sendo nenhuma das hipóteses legais elencadas acima, não se faz possível a análise da reconsideração perquirida. Saliento à parte insurgente que é necessária a apuração do saldo pelo perito nomeado, em razão da discordância das partes quanto ao saldo devedor executado nos autos, motivo pelo qual os valores deverão ser apurados pelo expert, nos termos já determinados. Logo, qualquer irresignação deverá ser veiculada pela via recursal adequada ou perquirida ao juízo competente. Friso, por fim, que os embargos de declaração não se prestam à tentativa de modificar o decisum, mas sim têm por objeto esclarecer contradições, omissões ou obscuridades constantes no corpo da decisão. Não se verifica nenhum desses defeitos, pois a decisão foi devidamente fundamentada. Busca, portanto, a parte insurgente uma mudança no mérito da decisão, o que se consubstancia, em tese, em error in judicando, e não um esclarecimento. Para tanto, deverá procurar a via recursal própria. 2. Deste modo, conheço dos embargos opostos, porque tempestivos, contudo, no mérito não os acolho, mantendo a decisão atacada por seus próprios fundamentos. 3. Mister esclarecer que, sob a ótica do diploma processual ora em vigor, o oferecimento de embargo de declaração protelatórios, desde logo, ocasionarão na condenação do Embargante, em favor do Embargado, de multa, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.026 do CPC. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito v

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021486-85.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021486-85.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$82.641,35 Exequente(s): INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA Executado(s): Marcela Cassia Sato Françoso 1. Tratam-se de embargos de declaração, opostos pela parte exequente (mov. 30.1) em face da decisão de mov. 15.1, que deferiu a liquidação por arbitramento. 2. Os embargos são tempestivos, e serão, portanto, apreciados por esse Juízo. 3. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, aclarar obscuridade, corrigir contradição ou erro material evidenciado, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente. Não ocorrendo tais hipóteses, os embargos não têm cabimento, evidentemente. Sustenta a parte insurgente que a decisão vergastada merece reforma, pois alega ser dispensável a liquidação por arbitramento podendo o conta ser feita por simples cálculos aritméticos. Sem razão, contudo. Prima facie se infere que não há qualquer vício a ser sanado na decisão em voga, a qual foi devidamente fundamentada, pretendendo, assim, o insurgente, uma mudança de mérito, o que se mostra inadequado por esta via processual. Esclareço, ainda, que cabe retratação, tão-só, em caso de indeferimento da peça exordial (art. 331 CPC), em caso que se julgue liminarmente improcedente os pedidos vestibulares (art. 332, pár. 1º c/c 3º CPC) e, por fim, em caso de prolação de sentença sem resolução de mérito (art. 485, pár. 7º CPC). Não sendo nenhuma das hipóteses legais elencadas acima, não se faz possível a análise da reconsideração perquirida. Saliento à parte insurgente que, conforme restou decidido em mov. 15.1, faz-se necessária a liquidação por arbitramento nos moldes da decisão retro. Logo, qualquer irresignação deverá ser veiculada pela via recursal adequada ou perquirida ao juízo competente. Assim, tendo em vista que os embargos de declaração não se prestam à tentativa de se modificar o decisum, mas sim têm por objeto esclarecer contradições, omissões ou obscuridades constantes no corpo da decisão, não se verificando nenhum desses defeitos, pois a decisão foi devidamente fundamentada. Busca, portanto, a parte insurgente uma mudança no mérito da decisão, o que se consubstancia, em tese, em error in judicando, e não um esclarecimento. Para tanto, deverá procurar a via recursal própria. 4. Deste modo, conheço dos embargos opostos, porque tempestivos, contudo, no mérito não os acolho, mantendo a decisão atacada por seus próprios fundamentos. 5. Mister esclarecer que, sob a ótica do diploma processual ora em vigor, o oferecimento de embargo de declaração protelatórios, desde logo, ocasionarão na condenação do Embargante, em favor do Embargado, de multa, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.026 do CPC. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito III

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021486-85.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021486-85.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$82.641,35 Polo Ativo(s): INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA Polo Passivo(s): Marcela Cassia Sato Françoso 1. Trata-se de Liquidação de Indenização pela Revogação da Tutela De Urgência concedida nos autos principais, ajuizada por INCONS Curitiba Empreendimento Imobiliário SPE LTDA em face de Marcela Cassia Sato Françoso. 2. Ressalto que a presente liquidação vai se dar unicamente quanto à correção pelo INCC do saldo devedor, conforme restou determinado nos autos principais, bem como em atenção ao determinado pelo E. TJPR. Neste sentido, temos o presente entendimento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIO PRESENTE – OMISSÃO CONFIGURADA – REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – AUTOR QUE DEVE SUPORTAR OS PREJUÍZOS QUE EFETIVAÇÃO DA TUTELA CAUSOU À PARTE RÉ – INTELIGÊNCIA DO ART. 302 DO CPC/2015 – VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. (TJPR - 9ª C. Cível - 0011666-81.2017.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Domingos José Perfetto - J. 12.07.2020) (TJ-PR - ED: 00116668120178160001 PR 0011666-81.2017.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Desembargador Domingos José Perfetto, Data de Julgamento: 12/07/2020, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/07/2020) 3. Assim, intime-se a parte requerida, por intermédio de seu procurador constituído nos autos principais, para que apresente aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, pareceres ou documentos elucidativos, a fim de viabilizar a liquidação do julgado. 4. Após, deverá ser intimado o requerente, para que apresente aos autos, em mesmo prazo, os documentos que entender necessários à liquidação da condenação. Sem prejuízo, nomeio, desde logo, para o encargo, o contador atuarial Walter Luiz Lohmann (99206-4059). 4. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos e, em mesma oportunidade, apresentarem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Intime-se o expert para, em 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários. 6. Apresentada a referida proposta de honorários, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias. 7. Havendo concordância quanto ao valor proposto, intime-se o executado para que deposite a integralidade dos honorários e, ato contínuo, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos periciais. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. 8. Ainda, o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, julgou o REsp n. 1.274.466, seguindo o voto do relator, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, estabelecendo que quem deve antecipar as custas na liquidação de sentença é a parte vencida. 8.1. Na espécie, considerando que a liquidação foi requerida pela parte ré/executada, determino sua intimação para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize o recolhimento do valor referente aos honorários periciais, nos moldes do item “7” supra. 9. Defiro, desde logo, o acesso do Sr. Perito aos autos físicos, caso necessário. 10. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito V

09/11/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(96)