Cumprimento de sentença 0026016-50.2012.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0026016-50.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2023, 15:34

Documento (Informações)

26/05/2023, 14:44

Remessa (em diligência)

26/05/2023, 13:32

Trânsito em julgado

26/05/2023, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2023, 14:07

Confirmada

22/05/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026016-50.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026016-50.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$82.641,35 Exequente(s): Marcela Cassia Sato Françoso (CPF/CNPJ: 545.995.631-53) Rua Joaquim da Costa Ribeiro, 530 - Atuba - CURITIBA/PR - CEP: 82.840-190 - E-mail: [email protected] Executado(s): INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA (CPF/CNPJ: 09.110.323/0001-02) Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2932 SALA 1601 16º ANDAR - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-040 - Telefone(s): 3076-0832 / 3076-5220 1. Trata-se de cumprimento de sentença que Marcela Cassia Sato Françoso move em face de INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA, ambas qualificados e devidamente representados nos autos. Diante da apresentação de acordo entre as partes (movs. 67.1 e 73.1, dos autos em apenso e mov,. 101 destes) e convindo todos os envolvidos, HOMOLOGO por sentença, a transação firmada, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Ante o integral cumprimento da obrigação pela executada, julgo extinta a presente ação de execução, nos termos do art. 487, inc. III, "b", c/c art. 924, II, ambos do CPC. Custas remanescentes deverão ser suportadas pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Oportunamente, pagas eventuais custas processuais remanescentes, arquive-se com baixa definitiva. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 15 de maio de 2023. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2023, 17:42

Conclusão (para julgamento)

02/05/2023, 01:09

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 16:11

Confirmada

26/02/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026016-50.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026016-50.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$82.641,35 Exequente(s): Marcela Cassia Sato Françoso Executado(s): INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA 1. Em que pese o contido em termo de acordo de mov. 95.1, esclareço às partes que se trata de demanda em fase de cumprimento de sentença, por subsistir título executivo judicial, executado nos autos, não há a possibilidade de homologação da avença nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’ do CPC, conforme pugnado. 2. Assim, determino às partes que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se concordam com a suspensão do feito pelo prazo da obrigação nos termos do art. 922, bem como, futuramente, com a extinção com base no Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Salienta-se que em caso de inércia, a qual deverá ser certificada, será presumida anuência tácita. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito III

17/02/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026016-50.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026016-50.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$82.641,35 Exequente(s): Marcela Cassia Sato Françoso Executado(s): INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA 1. Tratam-se de embargos de declaração, opostos pela parte exequente (mov. 75.1) em face da decisão de mov. 67.1, que dispôs acerca da expedição de alvará de levantamento. 2. Os embargos são tempestivos, e serão, portanto, apreciados por esse Juízo. 3. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, aclarar obscuridade, corrigir contradição ou erro material evidenciado, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente. Não ocorrendo tais hipóteses, os embargos não têm cabimento, evidentemente. Sustenta a parte insurgente que a decisão vergastada merece reforma, pois alega ser necessária a análise acerca da extinção do incidente de liquidação. Sem razão, contudo. Prima facie se infere que não há qualquer vício a ser sanado na decisão em voga, a qual foi devidamente fundamentada, pretendendo, assim, o insurgente, uma mudança de mérito, o que se mostra inadequado por esta via processual. Esclareço, ainda, que cabe retratação, tão-só, em caso de indeferimento da peça exordial (art. 331 CPC), em caso que se julgue liminarmente improcedente os pedidos vestibulares (art. 332, pár. 1º c/c 3º CPC) e, por fim, em caso de prolação de sentença sem resolução de mérito (art. 485, pár. 7º CPC). Não sendo nenhuma das hipóteses legais elencadas acima, não se faz possível a análise da reconsideração perquirida. Saliento à parte insurgente que, o prosseguimento do feito seguirá seus regulares termos, conforme já determinado nos autos, o que se dará posteriormente ao levantamento do montante, conforme determinado por este juízo, sem prejuízo que a análise acerca da liquidação se dê em momento posteriror. Logo, qualquer irresignação deverá ser veiculada pela via recursal adequada ou perquirida ao juízo competente. Assim, tendo em vista que os embargos de declaração não se prestam à tentativa de se modificar o decisum, mas sim têm por objeto esclarecer contradições, omissões ou obscuridades constantes no corpo da decisão, não se verificando nenhum desses defeitos, pois a decisão foi devidamente fundamentada. Busca, portanto, a parte insurgente uma mudança no mérito da decisão, o que se consubstancia, em tese, em error in judicando, e não um esclarecimento. Para tanto, deverá procurar a via recursal própria. 2. Deste modo, conheço dos embargos opostos, porque tempestivos, contudo, no mérito não os acolho, mantendo a decisão atacada por seus próprios fundamentos. 3. Mister esclarecer que, sob a ótica do diploma processual ora em vigor, o oferecimento de embargo de declaração protelatórios, desde logo, ocasionarão na condenação do Embargante, em favor do Embargado, de multa, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.026 do CPC. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito v

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026016-50.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026016-50.2012.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$82.641,35 Autor(s): Marcela Cassia Sato Françoso Réu(s): INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA 1. Anote-se quanto à fase de cumprimento de sentença nos autos. 2. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser descontadas no momento do depósito. 4. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. 5. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 6. Cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º; 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito V

09/11/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(114)