Cumprimento de sentença 0003656-45.2019.8.16.0141 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003656-45.2019.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2026, 13:12

Documento (Informações)

09/03/2026, 13:06

Remessa (em diligência)

09/03/2026, 12:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2026, 09:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2026, 09:37

Confirmada

24/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003656-45.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$5.017,06 Exequente(s): MOVEIS GUARUJA representado(a) por LEIDI MORANDI KUNZ Executado(s): Marina de Brando Sentença: Homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 15:36

Desistência

13/02/2026, 15:10

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:44

Confirmada

23/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003656-45.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$5.017,06 Exequente(s): MOVEIS GUARUJA representado(a) por LEIDI MORANDI KUNZ Executado(s): Marina de Brando Despacho: Considerando que, intimada, a parte executada demonstrou não ter bens passíveis a penhora, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:30

Mero expediente

07/01/2026, 14:33

Documentos

Conclusão

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003656-45.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$5.017,06 Exequente(s): MOVEIS GUARUJA representado(a) por LEIDI MORANDI KUNZ Executado(s): Marina de Brando Decisão: 1. Através da petição de (mov. 113.1), requer o exequente alvará judicial do montante bloqueado por meio do sistema Sisbajud. 2. A parte executada se manifestou em (mov. 119.1) quando a impenhorabilidade dos valores, conforme o disposto, onde é possível observar que tais valores referem ao salário e utilizada para o sustento da parte executada. O art. 833, inciso IV, do CPC, dispõe que são impenhoráveis: “IV- os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º”. (..) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”. Neste sentido é o entendimento do E. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE SALÁRIOS OU PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PARTE DO CRÉDITO EXEQUENDO QUE POSSUI NATUREZA ALIMENTAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO EXECUTADO. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. JUÍZO DE PONDERAÇÃO NO CASO CONCRETO. HIPÓTESE EM QUE A PENHORA DA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO COMPROMETERIA O SEU SUSTENTO E O DE SUA FAMÍLIA, VIOLANDO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RELATIVIZAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 833, § 2°, DO CPC CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0048697-36.2020.8.16.0000 - Astorga - Rel.: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior - J. 26.02.2021) Defiro o pedido de desbloqueio do saldo de mov. 107.1. 3. Após, intime-se a parte exequente para que confira o prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 4. Diligências necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003656-45.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$5.017,06 Polo Ativo(s): MOVEIS GUARUJA representado(a) por LEIDI MORANDI KUNZ Polo Passivo(s): Marina de Brando Despacho: 1. Ao distribuidor, para que proceda a anotação prevista no art. 98, VII, do Código de Normas, caso ainda não tenha sido feito. 2. Intime-se a reclamada para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. 4. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC. Em seguida, sobre a petição do exequente, diga o executado em dez dias. 5. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD), de bens indicados pelo exequente. Denoto ser dispensável a lavratura de auto de penhora em caso de constrição de ativos financeiros. 6. Cientifique-se a reclamada de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, a qual somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei n° 9.099/95. 7. Não encontrados bens penhoráveis ou não encontrado o devedor, manifeste-se a parte exequente em 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei n° 9.099/95 e Enunciado n° 75 do FONAJE). 8. Diligências necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Petição (Petição (outras))

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