Execução de Título Extrajudicial 0001747-10.2018.8.16.0106 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001747-10.2018.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/02/2024, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 01:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2023, 15:47

Confirmada

12/12/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001747-10.2018.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Edifício do Fórum - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Celular: (42) 99825-6671 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001747-10.2018.8.16.0106 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$35.128,80 Exequente(s): FUTURAGRO DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. Executado(s): FLORIANO ZARICHEN MARTA SUCH ZARICHEN VITORINO OTÁVIO ZARICHEN Considerando o pedido formulado na petição de mov. 148.1 e a ausência de bens penhoráveis em nome dos executados, DETERMINO a suspensão do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, inciso III e § 1º, do CPC/2015). Aguardem os autos em arquivo. Os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, a requerimento do interessado, para prosseguimento da execução, se encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC/2015). Transcorrido o prazo acima, sem que tenha sido provocado o andamento do processo, arquivem-se novamente os autos, independentemente de nova intimação (conforme § 2º do art. 921, CPC/2015), ficando ciente o exequente, desde já, que a partir desse momento, começará a fluir o prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC/2015). Intimações e diligências necessárias. Mallet, 01 de dezembro de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

02/12/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/12/2022, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 16:54

Execução frustrada

01/12/2022, 16:31

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 22:06

Confirmada

20/11/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 18:44

Documento (Ofício)

09/11/2022, 18:43

Documento (Certidão)

11/07/2022, 21:29

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 15:29

Documentos

Conclusão

•02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001747-10.2018.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA CÍVEL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Edifício do Fórum - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3542-1227 Autos nº. 0001747-10.2018.8.16.0106 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$35.128,80 Exequente(s): FUTURAGRO DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. Executado(s): FLORIANO ZARICHEN MARTA SUCH ZARICHEN VITORINO OTÁVIO ZARICHEN DEFIRO os pedidos formulados na petição de mov. 118.1, exceto o de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH dos executados, tendo em vista que tal medida é excessiva no caso dos autos, sobretudo quando não há comprovação de que os executados possuem patrimônio penhorável e estejam se esquivando do pagamento mesmo possuindo bens. Assim, quanto ao pedido de indisponibilidade, DETERMINO que seja cadastrada junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) a presente ordem judicial de indisponibilidade de bens e direitos titularizados em nome da parte executada. Ainda, com relação ao pedido de inclusão do(s) nome(s) dos devedor(es) junto aos órgãos de proteção ao crédito, este também comporta deferimento, uma vez que expressamente autorizado pelo art. 782, § 3º, do CPC, assim, proceda-se à inclusão do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD. E diante da determinação acima, anote-se a referida restrição junto ao presente processo, a qual se deve dar através da ferramenta eletrônica “Restrição SERASA/SPC”, para ser registrada no campo “Anotações nos Autos”, nos exatos termos do determinado no Ofício-Circular nº 94/2017, datado de 01/08/2017, oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (enviado via sistema “Mensageiro” no dia 03/08/2017) Cumpridas as diligências acima, INTIME-SE a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Mallet, 20 de janeiro de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná Autos nº 0001747-10.2018.8.16.0106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FUTURAGRO DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA em face de FLORIZNO ZARICHEN, MARTA SUCH ZARICHEN e VITORINO ZARICHEN, devidamente qualificados e representados nos autos em epígrafe. Na petição de mov. 69.1, os executados arguiram que a execução deve ser declarada nula a partir da decisão de mov. 26.1, pois já haviam apresentado embargos à execução (autos nº 0002305- 45.2019.8.16.0106), de modo que, em tese, a execução para entrega de coisa incerta não poderia ter sido convertida para execução de quantia certa sob fundamento na inércia destes. Ainda, alegaram que os valores penhorados nos autos por meio do sistema Sisbajud são impenhoráveis, ao argumento de que se tratam de rendimentos do trabalho do executado Vitorino Zarichen, bem como estão depositados em conta poupança, não ultrapassando o limite de quarenta salários mínimos. Da mesma forma, afirmam que os valores bloqueados na conta do executado Floriano Zarichen também são impenhoráveis porque se tratam do seu benefício previdenciário. Oportunizado o contraditório, a parte exequente peticionou à mov. 74.1 sustentando que a decisão de mov. 26.1 não foi objeto de recurso e qualquer discussão a respeito dela tornou-se preclusa; que os embargos à execução opostos não tiveram o condão de suspender a execução; que não há prova nos autos de que os valores penhorados na conta do executado Vitorino Zarichen se trate de poupança, devendo ser mantida a constrição judicial; e, por fim, que não se opõe ao desbloqueio dos valores relativos à aposentadoria do executado Floriano Zarichen. Página 1 de 3PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná Os executados peticionaram à mov. 81.1 regularizando suas representações processuais, bem como juntando novo documento (mov. 81.3). A parte exequente se manifestou à mov. 96.1, reiterando a petição anterior e requerendo a manutenção da penhora. É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. 2. Examinando detidamente os autos, verifica- se que a alegação dos executados a respeito da necessidade de declaração de nulidade da execução a partir da decisão que converteu a execução de entrega de coisa incerta para execução de coisa certa (mov. 26.1), ao argumento de que a execução já se encontrava embargada, não merece prosperar. Isso porque, no momento em que a decisão de mov. 26.1 foi proferida não havia nenhuma informação no processo acerca de eventual distribuição de embargos à execução. Note-se que, entre a data da comunicação do retorno da carta precatória para citação dos executados nos presentes autos (22/11/2019, mov. 21) e a data da conclusão para análise da petição da parte exequente requerendo a conversão da execução de entrega de coisa incerta para execução de quantia certa (08/07/2020, mov. 25) se passaram mais de sete meses sem qualquer comunicação acerca de eventual distribuição de embargos à execução. Assim, considerando que a decisão de mov. 26.1 foi tomada de acordo com os elementos existentes no processo naquele momento, quais sejam: que os executados foram devidamente citados (mov. 21.14), mas não cumpriram a obrigação ou apresentaram resposta, não há que se falar em nulidade processual. Prosseguindo, em relação às alegações de impenhorabilidade, estas sim merecem acolhimento, haja vista que os documentos juntados aos autos comprovam que parte dos valores bloquedos (mov. 56.1) são provenientes do trabalho do executado Vitorino Página 2 de 3PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná Zarichem (mov. 69.3), estão depositados em conta poupança e não ultrapassam o limite de quarenta salários mínimos (mov. 81.3), e parte se referem à aposentadoria do executado Floriano Zarichen (movs. 69.4-69.6). Portanto, considerando a regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV e X, do CPC, e o fato de que a penhora em questão não decorre de pensão alímentícia – e, por isso, não se amolda à exceção prevista no §º 2º, do art. 833, do CPC –, impõe-se determinar o levantamento das penhoras sobre tais valores. 2. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de declaração de nulidade postulado na petição de mov. 69.1, todavia, RECONHEÇO a impenhorabilidade da quantia de R$ 1.650,19 (um mil, seiscentos e cinquenta reais e dezenove centavos) existente na conta bancária de titularidade da parte executada Floriano Zarichen na Caixa Econômica Federal, e da quantia de R$ 23.258,32 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos) existente na conta bancária de titularidade do executado Vitorino Zarichen no Banco do Brasil, e, por consequência, determino o imediato levantamento da penhora incidente sobre os referidos valores, nos termos do art. 854, § 4º, do CPC, expedindo-se o competente alvará em favor da parte executada ou de seu procurador, caso possua poderes para tanto, com prazo de validade de 30 (trinta) dias. 3. Quanto ao prosseguimento do feito, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Mallet – PR, quarta-feira, 20 de outubro de 2021. ÍTALO MÁRIO BAZZO JÚNIOR Juiz de Direito Página 3 de 3

21/10/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Execução frustrada

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