Execução de Título Extrajudicial 0001754-68.2021.8.16.0147 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001754-68.2021.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2022, 15:30

Ato ordinatório

25/04/2022, 15:29

Ato ordinatório

25/04/2022, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/04/2022, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/04/2022, 09:08

Documento (Informações)

20/04/2022, 16:39

Expedição de alvará de levantamento

19/04/2022, 21:45

Remessa (em diligência)

19/04/2022, 15:49

Trânsito em julgado

19/04/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 09:54

Trânsito em julgado

07/04/2022, 16:49

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:10

Confirmada

02/04/2022, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001754-68.2021.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-8409 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.076,00 Exequente(s): RIO BRANCO DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 26.970.313/0001-66) Executado(s): ANTONIO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por RIO BRANCO DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA – ME em face de ANTONIO DOS SANTOS. Por meio da decisão de mov. 12.1 foi determinada a citação e intimação do executado para promover o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias. Citado e intimado o executado (mov. 18.1). Frutífera parcialmente a busca via SISBAJUD no valor de R$ 1.577,53 (um mil quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos) de R$ 2.073,00 (dois mil setenta e seis reais) – mov. 22.1. Intimado o executado acerca da penhora realizada, bem como para apresentar embargos (movs. 25.1 e 27.1). Novamente intimado o executado para comparecer à audiência de conciliação (movs. 36.1 e 40.1). Noticiado acordo entabulado entre as partes no mov. 43. Intimado o executado para se manifestar acerca da “alegada concordância da disponibilização do valor bloqueado” nos movs. 45.1 – 47.1. Em sede de audiência de conciliação, ausente o executado, reiterou a parte exequente a homologação do acordo juntado ao mov. 43.2 (mov. 49.1). É o relato do necessário. Decido. Isto posto, ausente oposição de embargos embora devidamente intimado o executado[1], acolho a pretensão do credor, para HOMOLOGAR O ACORDO ENTABULADO e noticiado nos autos no mov. 43.2, dando-o por bom, firme e valioso e que passa a valer como título executivo em caso de inadimplemento. Via de consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, pela composição, conforme inteligência do artigo 924, inciso II, da Lei Processual Civil. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis nesta instância. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, defiro pedido de mov. 43.1. Expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente do valor bloqueado ao mov. 22.1, à conta indicada (mov. 43.1). Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora [1] 431 do Código de Normas CGJ-PR: Autoriza-se a realização da citação por via eletrônica, desde que haja disponibilidade técnica e a íntegra dos autos esteja acessível ao citando. Art. 2º. Instrução Normativa 073/2021: As comunicações de atos processuais, excetuadas as citações relacionadas a direitos processuais criminal e infracional (art. 6° da Lei 11.419/2006) e as hipóteses elencadas no art. 247 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil), poderão ser cumpridos mediante a utilização dos seguintes meios eletrônicos, isolada ou complementarmente: I - aplicativos de mensagens multiplataforma, com mensagens de texto, voz ou vídeo; II - plataformas de videoconferência, com gravação do ato; III - e-mail profissional; IV - contato telefônico. Parágrafo único. O cumprimento dos atos processuais na forma do art. 246 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil) será realizado através do Sistema Projudi.

Documentos

Conclusão

•23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001754-68.2021.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-8409 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.076,00 Exequente(s): RIO BRANCO DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 26.970.313/0001-66) Executado(s): ANTONIO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por RIO BRANCO DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA – ME em face de ANTONIO DOS SANTOS. Por meio da decisão de mov. 12.1 foi determinada a citação e intimação do executado para promover o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias. Citado e intimado o executado (mov. 18.1). Frutífera parcialmente a busca via SISBAJUD no valor de R$ 1.577,53 (um mil quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos) de R$ 2.073,00 (dois mil setenta e seis reais) – mov. 22.1. Intimado o executado acerca da penhora realizada, bem como para apresentar embargos (movs. 25.1 e 27.1). Novamente intimado o executado para comparecer à audiência de conciliação (movs. 36.1 e 40.1). Noticiado acordo entabulado entre as partes no mov. 43. Intimado o executado para se manifestar acerca da “alegada concordância da disponibilização do valor bloqueado” nos movs. 45.1 – 47.1. Em sede de audiência de conciliação, ausente o executado, reiterou a parte exequente a homologação do acordo juntado ao mov. 43.2 (mov. 49.1). É o relato do necessário. Decido. Isto posto, ausente oposição de embargos embora devidamente intimado o executado[1], acolho a pretensão do credor, para HOMOLOGAR O ACORDO ENTABULADO e noticiado nos autos no mov. 43.2, dando-o por bom, firme e valioso e que passa a valer como título executivo em caso de inadimplemento. Via de consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, pela composição, conforme inteligência do artigo 924, inciso II, da Lei Processual Civil. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis nesta instância. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão, defiro pedido de mov. 43.1. Expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente do valor bloqueado ao mov. 22.1, à conta indicada (mov. 43.1). Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora [1] 431 do Código de Normas CGJ-PR: Autoriza-se a realização da citação por via eletrônica, desde que haja disponibilidade técnica e a íntegra dos autos esteja acessível ao citando. Art. 2º. Instrução Normativa 073/2021: As comunicações de atos processuais, excetuadas as citações relacionadas a direitos processuais criminal e infracional (art. 6° da Lei 11.419/2006) e as hipóteses elencadas no art. 247 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil), poderão ser cumpridos mediante a utilização dos seguintes meios eletrônicos, isolada ou complementarmente: I - aplicativos de mensagens multiplataforma, com mensagens de texto, voz ou vídeo; II - plataformas de videoconferência, com gravação do ato; III - e-mail profissional; IV - contato telefônico. Parágrafo único. O cumprimento dos atos processuais na forma do art. 246 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil) será realizado através do Sistema Projudi.

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001754-68.2021.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 98896-4008 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001754-68.2021.8.16.0147 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.076,00 Exequente(s): RIO BRANCO DO SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME Executado(s): ANTONIO DOS SANTOS DECISÃO INICIAL – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 1. Tratando-se de execução de quantia certa, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento do débito, acrescido de juros legais e correção monetária, no prazo de 03 (três) dias. 2. Em não sendo efetuado o pagamento, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835, do CPC, com fundamento no Enunciado 147 do Fonaje[1], determino desde já a realização de penhora online. Proceda-se ao bloqueio de eventuais ativos financeiros via SISBAJUD[2], devendo a serventia elaborar a minuta, juntando aos autos a solicitação de bloqueio deste juízo, independentemente de nova conclusão. 3. Aguarde-se pelo prazo de 24h, com base no parágrafo 1º, art. 854 do CPC, para a resposta, cumprindo-se integralmente o art. 89, da Portaria 02/2018. 4. Frustrada a penhora online, intime-se o exequente para que informe no prazo de 05 (cinco) dias se possui interesse na busca de veículos. Caso a resposta seja positiva, proceda a Secretaria a consulta para fins de bloqueio, através do sistema RENAJUD, devendo ainda providenciar a inclusão do extrato no feito. 4.1. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), expeça-se mandado de penhora que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça, devendo constar no mandado que o executado em caso de penhora positiva, querendo, poderá oferecer embargos à execução (art. 52, IV da Lei 9.099/95), escrito ou oralmente, por ocasião da audiência de conciliação a ser designada em caso de penhora positiva (art. 53, §1º da Lei 9.099/95)[3] e, consigne-se cópia da minuta. 4.2. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 4.3. Em caso de veículo alienado fiduciariamente, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito comprovando, caso deseje a penhora, eventual quitação do veículo. 4.4. Caso os veículos encontrados em nome da parte executada estejam bloqueados judicialmente em outros autos e/ou encontrem-se com alerta de roubo ou furto, INDEFIRO a inserção de restrição dos referidos veículos. 5. Frustrado o RENAJUD e/ou silente a parte interessada, expeça-se mandado de penhora que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça que deverá penhorar bens suficientes para a satisfação do crédito exequendo, devendo constar no mandado que o executado em caso de penhora positiva, querendo, poderá oferecer embargos à execução (art. 52, IX da Lei 9.099/95), escrito ou oralmente, por ocasião da audiência de conciliação a ser designada em caso de penhora positiva (artigo 53, 1º da Lei 9.099/95). 6. Frustradas as providências acima, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias indique bens à penhora, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 c/c artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil. 7. Ficam as partes cientes que, tratando-se de execução fundada em título extrajudicial, a penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação, que poderá ser designada mediante solicitação das partes[4]. 8. Desde logo defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§4º, do artigo 782 do CPC) em razão da extensão posta no § 5º do artigo 782 do CPC. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora [1] Enunciado 147 Fonaje – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (XXIX Encontro – Bonito/MS) [2] Enunciado 140 Fonaje – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA) [3] Enunciado 117 Fonaje – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). [4] Enunciado 145 Fonaje - A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial (XXIX Encontro – Bonito/MS).

19/08/2021, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Expedição de alvará de levantamento

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(66)