Execução Fiscal 0016085-71.2005.8.16.0129 - TJPR

Execução Fiscal 0016085-71.2005.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Desapensamento

29/06/2023, 12:02

Remessa (por devolução ao deprecante)

06/06/2023, 17:06

Remessa (em diligência)

12/04/2023, 22:03

Definitivo

05/04/2022, 15:41

Documento (Informações)

05/04/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0016085-71.2005.8.16.0129 Considerando que somente remanesce a cobrança de custas nos presentes autos, cuja execução está a ocorrer de forma unitária nos autos nº 0007214-28.2000.8.16.0129 (em apenso), determino o arquivamento do feito, com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 02/2021. Paranaguá, 23 de março de 2022. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

24/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

23/03/2022, 18:18

Arquivamento

23/03/2022, 18:15

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016085-71.2005.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0016085-71.2005.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$183,51 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): ROSE MENDONÇA 1. O presente processo foi julgado extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, condenando a parte exequente ao pagamento das custas processuais. O antigo Escrivão do Cartório da 1° Vara Cível (CIRO ANTONIO TAQUES) e o Titular do Ofício Distribuidor e Anexos (EZIO GONÇALVES) apresentaram pedido de execução das custas judiciais. Considerando que a pretensão deduzida se repetia em aproximadamente 3.500 (três mil e quinhentas) execuções fiscais, a Juíza então condutora do feito, à época, determinou a suspensão dos processos individuais similares, para que fosse proferida decisão única nos autos nº 7214-28.2000.8.16.0129, selecionando-o como representativo de controvérsia. Passou-se a ter, desta feita, a execução sincrética de todas as custas dos executivos fiscais suspensos. Naquele feito, foi prolatada sentença conjunta, julgando improcedente o pedido de execução das custas processuais contra a Fazenda Pública, e determinando o cancelamento da distribuição das Execuções Fiscais. No entanto, o recurso de Apelação interposto foi provido em parte pelo 2º grau, anulando-se a sentença, e determinando o retorno dos autos à origem para o cumprimento do artigo 535, § 3º, II, do CPC. 2. Diante do exposto acima, assim como do trânsito em julgado da sentença, tendo em vista que os autos não possuem provimento com relação à parte executada, encaminhem os autos à distribuição para que procedam as baixas e anotações necessárias. 3. Depois, retifique-se o polo passivo da presente demanda, excluindo a parte ora executada, e incluindo como polo ativo Cartório do Distribuidor e Anexos da comarca de Paranaguá e Cartório da 1º Vara Cível, e polo passivo o Município de Paranaguá. 4. Diligências necessárias. Paranaguá, datado digitalmente. Brian Frank Juiz de Direito Substituto

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/05/2021, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0016085-71.2005.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000. Paranaguá, 28 de abril de 2021. Rafael Kramer Braga Magistrado

21/05/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 13:03

Mero expediente

28/04/2021, 19:31

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 14:23

Documentos

Conclusão

•24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016085-71.2005.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0016085-71.2005.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$183,51 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): ROSE MENDONÇA 1. O presente processo foi julgado extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, condenando a parte exequente ao pagamento das custas processuais. O antigo Escrivão do Cartório da 1° Vara Cível (CIRO ANTONIO TAQUES) e o Titular do Ofício Distribuidor e Anexos (EZIO GONÇALVES) apresentaram pedido de execução das custas judiciais. Considerando que a pretensão deduzida se repetia em aproximadamente 3.500 (três mil e quinhentas) execuções fiscais, a Juíza então condutora do feito, à época, determinou a suspensão dos processos individuais similares, para que fosse proferida decisão única nos autos nº 7214-28.2000.8.16.0129, selecionando-o como representativo de controvérsia. Passou-se a ter, desta feita, a execução sincrética de todas as custas dos executivos fiscais suspensos. Naquele feito, foi prolatada sentença conjunta, julgando improcedente o pedido de execução das custas processuais contra a Fazenda Pública, e determinando o cancelamento da distribuição das Execuções Fiscais. No entanto, o recurso de Apelação interposto foi provido em parte pelo 2º grau, anulando-se a sentença, e determinando o retorno dos autos à origem para o cumprimento do artigo 535, § 3º, II, do CPC. 2. Diante do exposto acima, assim como do trânsito em julgado da sentença, tendo em vista que os autos não possuem provimento com relação à parte executada, encaminhem os autos à distribuição para que procedam as baixas e anotações necessárias. 3. Depois, retifique-se o polo passivo da presente demanda, excluindo a parte ora executada, e incluindo como polo ativo Cartório do Distribuidor e Anexos da comarca de Paranaguá e Cartório da 1º Vara Cível, e polo passivo o Município de Paranaguá. 4. Diligências necessárias. Paranaguá, datado digitalmente. Brian Frank Juiz de Direito Substituto

09/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Desapensamento

Remessa (por devolução ao deprecante)

Remessa (em diligência)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(22)