Agravo em Recurso Especial 0001353-02.2018.8.16.0074 - TJPR | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Corbélia 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ADELINO BUDACK LUITLE

CPF

Autor

KETLIN QUEIROZ DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO GARCIA DE FONSECA

OAB/PR 54108·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS

OAB/PR 48177·CPF·Representa: Réu

LEILA ANDREIA ZANATO

OAB/PR 48918·CPF·Representa: Réu

LIZETE CECILIA DEIMLING

OAB/PR 51022·CPF·Representa: Réu

ALBERTO ANGELO FABRIS

OAB/PR 51210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/12/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 16:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de ADELINO BUDACK LUITLE QUEIROZ e KETLIN QUEIROZ DE FREITAS BUDACK , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:08

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2025, 15:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2025, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:59

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/12/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 16:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/08/2025, 22:40

24/11/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de ADELINO BUDACK LUITLE QUEIROZ e KETLIN QUEIROZ DE FREITAS BUDACK , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:08

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2025, 15:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2025, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 22:40

Determinada a distribuição do feito

18/08/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 09:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/05/2025, 14:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 14:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/05/2025, 14:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/05/2025, 14:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 14:13

-

•26/05/2025, 14:13

-

•26/05/2025, 14:12

-

•26/05/2025, 14:11

-

•26/05/2025, 14:11