Monitória 0002646-95.2021.8.16.0043 - TJPR

Monitória 0002646-95.2021.8.16.0043 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2023, 15:14

Documento (Informações)

25/04/2023, 14:02

Remessa (em diligência)

25/04/2023, 12:59

Documento (Certidão)

25/04/2023, 12:59

Trânsito em julgado

25/04/2023, 12:58

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2023, 16:24

Confirmada

13/04/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002646-95.2021.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635152 - Celular: (41) 3263-5153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002646-95.2021.8.16.0043 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$301,11 Autor(s): CAIOBÁ ATACADISTA COMÉRCIO LTDA Réu(s): THIAGO RAMOS DE ALMEIDA Trata-se de ação monitória movida por Caiobá Atacadista Comércio Ltda em desfavor de Thiago Ramos de Almeida. Deferida a expedição de mandado para pagamento, a parte ré, devidamente citada, deixou de adimplir o débito, bem como de apresentar embargos. Após a decisão saneadora, a parte autora manifestou-se pela desistência do feito (mov. 63.1). Pelo exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela parte autora. Sem honorários, haja vista que a parte contrária sequer ingressou nos autos. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Antonina, data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

13/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 16:14

Desistência

12/04/2023, 14:11

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 16:09

Confirmada

06/04/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002646-95.2021.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635152 - Celular: (41) 3263-5153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002646-95.2021.8.16.0043 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$301,11 Autor(s): CAIOBÁ ATACADISTA COMÉRCIO LTDA Réu(s): THIAGO RAMOS DE ALMEIDA Vistos em saneador. 1. Trata-se de ação monitória movida por Caiobá Atacadista Comércio Ltda em desfavor de Thiago Ramos. Segundo narra a parte autora, em síntese, celebrou diversos contratos de compra e venda com o requerido, os quais se encontram manifestados através da nota-fiscal eletrônica nº 000772/1-1, no valor de R$ 283,02 (duzentos e oitenta e três reais e dois centavos), emitida em 14 de junho de 2021, com vencimento em 28 de junho de 2021, que, entretanto, após diversas tentativas infrutíferas de cobrança, restaram inadimplidos pelo demandado. Diante do exposto, propôs a presente demanda a fim de ver saldado seu crédito não quitado pelo requerido. Juntou documentos. Regularmente citado (seq. 51.1), o réu não apresentou contestação. A parte autora requereu a decretação da revelia do demandado e o julgamento antecipado da lide (seq. 57.1). É o relato do necessário. 2. Declaro a revelia do réu, ante o decurso do prazo para resposta, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 3. Superadas as aludidas preliminares e não havendo prejudiciais a serem analisadas, dou o feito por saneado. 4. Não havendo requerimento de provas, anuncio o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação à tal decisão em 15 (quinze) dias, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Antonina, data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002646-95.2021.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635152 - Celular: (41) 3263-5153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002646-95.2021.8.16.0043 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$301,11 Autor(s): CAIOBÁ ATACADISTA COMÉRCIO LTDA Réu(s): THIAGO RAMOS DE ALMEIDA Vistos em saneador. 1. Trata-se de ação monitória movida por Caiobá Atacadista Comércio Ltda em desfavor de Thiago Ramos. Segundo narra a parte autora, em síntese, celebrou diversos contratos de compra e venda com o requerido, os quais se encontram manifestados através da nota-fiscal eletrônica nº 000772/1-1, no valor de R$ 283,02 (duzentos e oitenta e três reais e dois centavos), emitida em 14 de junho de 2021, com vencimento em 28 de junho de 2021, que, entretanto, após diversas tentativas infrutíferas de cobrança, restaram inadimplidos pelo demandado. Diante do exposto, propôs a presente demanda a fim de ver saldado seu crédito não quitado pelo requerido. Juntou documentos. Regularmente citado (seq. 51.1), o réu não apresentou contestação. A parte autora requereu a decretação da revelia do demandado e o julgamento antecipado da lide (seq. 57.1). É o relato do necessário. 2. Declaro a revelia do réu, ante o decurso do prazo para resposta, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 3. Superadas as aludidas preliminares e não havendo prejudiciais a serem analisadas, dou o feito por saneado. 4. Não havendo requerimento de provas, anuncio o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação à tal decisão em 15 (quinze) dias, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Antonina, data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002646-95.2021.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635152 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002646-95.2021.8.16.0043 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$301,11 Autor(s): CAIOBÁ ATACADISTA COMÉRCIO LTDA Réu(s): THIAGO RAMOS DE ALMEIDA 1. Por uma análise dos documentos acostados na inicial, verifica-se a probabilidade e verossimilhança da existência da obrigação afirmada. Por consequência, nos termos do artigo 700 e 701, recebo a inicial. 1.1. Citem-se, por mandado, para pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado (cumprido) aos autos de processo (Código de Processo Civil, art. 701, c/c art. 231, inc. II). 1.2. De logo, arbitro os honorários em favor do advogado da parte requerente no valor de cinco por cento sobre o crédito devido, o que faço com fulcro no artigo 701, caput do CPC. 1.3. Cientifique(m)-se o(s) requerido(s) de que, se, no prazo acima estabelecido, efetuar(em) o pagamento do débito, isentar-se-á(ão) da responsabilidade das despesas do processo (Código de Processo Civil art. 701, §1° e art. 702, §4°). 2. Cientifique(m)-se, ainda, que poderá(ão) oferecer embargos através de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias o referido (Código de Processo Civil, art. 702). 3. Em não pagando nem oferecendo os embargos pela quinzena, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como execução por quantia certa, pelo que, ficam desde já fixados honorários advocatícios para o patrono da parte autora em 10% do valor da causa – Código de Processo Civil, art. 701, §2°, c/c arts. 824 e ss. 4. Senhor Escrivão (Código de Processo Civil, art. 203, §4°, c/c art. 139, inc. II); I. Sendo negativa a diligência, intime a parte credora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. I.1. Havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho. I.2. Ainda negativo o resultado (I.1.), renove a intimação (item I). I.2. Ainda negativo o resultado (I.1.), renove a intimação (item I) I.3. Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham conclusos. II. Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 24 (vinte e quatro) horas. Por fim: (i) anoto que artigo 702 do CPC: § 10. O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa, ou, § 11. O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor; (ii) aplica-se à ação monitória, a possibilidade de parcelamento da dívida contida no artigo 916 do CPC como forma de renúncia ao direito de opor embargos monitórios (parágrafo 6º do artigo 916 do CPC): Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 5. Diligências necessárias Antonina, data da assinatura digital. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

09/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(75)