Execução de Título Extrajudicial 0002959-93.2018.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002959-93.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2026, 13:28

Documento (Informações)

08/05/2026, 11:01

Remessa (em diligência)

07/05/2026, 19:40

Trânsito em julgado

06/05/2026, 16:32

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:43

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002959-93.2018.8.16.0194 SENTENÇA A parte exequente, por intermédio de Procurador(a) habilitado(a), apresentou pedido de desistência e pugnou pela extinção do feito. Eis o sucinto relato. DECIDO. Tendo em vista o contido no presente caderno processual, é imperiosa a extinção do processo, em conformidade com o requerido pelo(a) Dr(a). Procurador(a) do(a) Exequente, inexistindo finalidade processual para a continuidade deste feito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII c/c art. 775, caput, ambos do CPC, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido deduzido e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução. Promova-se o levantamento de eventuais constrições com a expedição do necessário. Assim, tendo o feito se encerrado pela desistência, na forma do art. 90 do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, observada, se o caso, a regra do art. 1.040, §2º, do CPC. Cumpra-se o CN da E. Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquive-se com todas as baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. LUCAS CAVALCANTI DA SILVA Juiz de Direito Substituto

03/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2025, 20:55

Confirmada

28/11/2025, 20:54

Ato ordinatório

27/11/2025, 00:42

Confirmada

25/11/2025, 06:32

Remessa (em diligência)

24/11/2025, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 16:51

Desistência

19/11/2025, 17:11

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 01:02

Documentos

Conclusão

•03/12/2025, 01:00

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002959-93.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002959-93.2018.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$12.683,02 Exequente(s): OMNI BANCO S.A. Executado(s): GUSTAVO BERTAÇONI KRANZ DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de GUSTAVO BERTACONI KRANZ, na qual ainda pende a citação da parte devedora (seq. 114). Diante das tentativas infrutíferas de localização da parte executada para perfectibilização da citação, a parte credora reiterou pelo arresto de ativos financeiros (seq. 131). Ocorre que o arresto é uma espécie de penhora prévia, nos casos em que, não sendo encontrado o devedor pelo Oficial de Justiça, é resguardado ao credor a possibilidade dos bens responderem diretamente pela execução. Ou seja, é a maneira de se evitar que a não localização do devedor impeça o curso do processo (artigo 830 e seguintes do Código de Processo Civil). Todavia, acontece que tal providência trata-se de pedido de tutela cautelar de caráter incidental, devendo, portanto, serem demonstrados os requisitos dispostos no artigo 300 do Código de Processo Civil, ou seja, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Contudo, veja-se que não há provas nos autos de que o devedor está se esquivando propositalmente do processo ou praticando atos a dilapidação do seu patrimônio ou, ainda, de que não possua patrimônio suficiente para satisfazer o crédito buscado na presente ação executiva. Neste sentido, segue recente julgado proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO CAUTELAR. REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC/2015. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NÃO VERIFICAÇÃO. 1. Ausente o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, impõe-se o indeferimento da tutela de urgência requerida nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0034881-55.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - J. 07.11.2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS FISCAIS. [...] ARRESTO DE BENS DOS EXECUTADOS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO – ART. 300 DO CPC/15. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. [...] Contudo, pelos elementos constantes dos autos, não é possível verificar a insolvência das empresas que passarão a fazer parte do polo passivo ou afirmar que estes têm procedido a dilapidação de seus bens com o objetivo de frustrar o cumprimento das suas obrigações, o que de acordo com a jurisprudência pacífica dessa Corte, não é suficiente para autorizar a concessão da tutela de urgência. (TJPR - 13ª C.Cível - 0053921-86.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 31.07.2020). 2. Portanto, indefiro o pedido de arresto formulado pela parte exequente. 3. Em razão do impulso oficial, promova-se a busca de endereços através dos sistemas Sisbajud, Infojud, Copel e Infoseg, intimando-se a parte exequente para recolhimento de custas processuais necessárias para tanto. 4. Com o retorno, havendo resultado diferente daquele já obtido, cite-se a parte executada, nos termos da decisão inicial (seq. 114). 5. Após, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias. 6. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002959-93.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$12.683,02 Autor(s): OMNI BANCO S.A. Réu(s): GUSTAVO BERTAÇONI KRANZ DECISÃO 1. Tendo em conta que o bem não foi encontrado e não se encontra na posse da parte demandada, defiro a conversão do pedido de busca e apreensão nos mesmos autos, em ação de execução. com fundamento no art. 5º do Decreto-lei n. 911/69, conforme requerido pela parte autora. 2. Retifique-se o registro, a distribuição e a autuação. 3. Tratando-se de execução de título extrajudicial, arbitro para pronto pagamento, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor exequendo (art. 827 do Código de Processo Civil). 4. Cite-se a parte executada na forma requerida na inicial para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (ocasião em que a verba honorária será reduzida pela metade, conforme art. 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil). 5. Nos termos do art. 915 do Novo Código de Processo Civil, cientifique-se a parte devedora de que poderá: a) opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219 do Novo Código de Processo Civil), contados na forma do art. 231 do Novo Código de Processo Civil; b) ou reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% sobre o valor da execução (inclusive custas e honorários), requerer que lhe seja admitido efetuar o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do Novo Código de Processo Civil), sendo que neste caso, dever-se-á abrir vista à parte exequente antes de nova conclusão (art. 916, §1º do Novo Código de Processo Civil). 6. Caso a citação tenha se dado por oficial de justiça, não efetuado o pagamento no prazo de que trata o item 2, munido da segunda via do mandado, o meirinho deverá proceder à penhora e avaliação dos bens da parte executada, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a na mesma oportunidade. 7. Caso a citação tenha sido realizada por carta com aviso de recebimento, não efetuado o pagamento no prazo de que trata o item 2, havendo a prévia manifestação da parte exequente, conforme o art. 854 do Código de Processo Civil, deve ser feita a penhora pelos sistemas Bacenjud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do art. 835 do Novo Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Curitiba - PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

02/04/2021, 00:00

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