Execução de Título Extrajudicial 0002313-12.2020.8.16.0098 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002313-12.2020.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002313-12.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002313-12.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.948,51 Exequente(s): R DE PAULA COLEGIO MARANATA Executado(s): MICHELE BIOEU PORTO 1. À vista da qualificação de terceiro como proprietário do veículo VW/POLO CL AD, Placa QWZ-2A79, Fabricação: 2019 e Modelo: 2020, Renavam 0121.352524-9 (mov. 229.2), necessário determinar a expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação, para que a propriedade do veículo seja identificada. Veja-se que a simples tradição transfere a propriedade do veículo automotor, não necessitando de registro no órgão de trânsito. Assim, se a propriedade do veículo VW/POLO CL AD, Placa QWZ-2A79, Fabricação: 2019 e Modelo: 2020, Renavam 0121.352524-9, pertencer, de fato, ao devedor, deverá ser realizada, desde logo, a penhora e avaliação do bem. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição de mov. 222.1, bem como da certidão de mov. 229.2. 2. Nos termos do art. 792, § 4º, do CPC, determino, simultaneamente, a intimação do terceiro VOLNEY GERALDO COIMBRA para que, se quiser, oponha embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Sem prejuízo, determino ainda a expedição de ofício ao Juízo da Vara de Família e Sucessões de Palotina (PR), requisitando informações, com prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual saldo remanescente depositado naquele feito, capaz de satisfazer a pretensão executória da Escola Maranata Ltda. O ofício deverá ser instruído com cópia de decisão anexada à mov. 212.1 deste feito. 4. Diligências necessárias. Jacarezinho, 11 de abril de 2024. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002313-12.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002313-12.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.948,51 Exequente(s): R DE PAULA COLEGIO MARANATA Executado(s): MICHELE BIOEU PORTO Vistos. 1. Dando prosseguimento ao feito, designe-se audiência de conciliação pós-penhora, na modalidade virtual. 2. À Secretaria para que faça o agendamento do ato na plataforma MICROSOFT/TEAMS, vinculando o link de acesso aos autos. 3. Intimem-se as partes com as advertências previstas da LJE. Observe-se o endereço da parte executada indicado pela parte exequente em mov. 172.1. 4. Registre-se que, na audiência, a parte executada poderá oferecer embargos à execução, versando sobre falta ou nulidade da citação, excesso de execução, erro de cálculo e/ou causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, tudo conforme prevê o art. 52, inciso IX, c/c o art. 53, §1º, todos da Lei nº 9.099/95. Saliente-se que a ausência da parte executada acarretará o prosseguimento do feito, com a realização dos atos expropriatórios. Consigne-se também que, no caso de eventual indisponibilidade técnica ou material, as partes deverão comparecer no Fórum desta Comarca, na data e no horário designados, a fim de viabilizar a realização da audiência na modalidade semipresencial ou presencial. 5. Para realizar o devido acesso à plataforma MICROSOFT/TEAMS, as partes e seu (s) defensor(es) devem possuir computador ou celular com câmera, ambos com acesso à internet e, caso possuam os referidos equipamentos, deverão confirmar nos autos o número do celular e o seu e-mail. Podem, ainda, as partes, diante de eventual dificuldade de digitação ou acesso ao link disponibilizado para a audiência acima, requerer o envio do mesmo pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] e WhatsApp: 43 98811-4963). Encaminhem-se às partes e seus defensores o Artigo 29716: MICROSOFT TEAMS - Guia rápido de como acessar uma sala de audiência virtual pelo navegador ou pelo smartphone, bem como orientações referentes ao acesso à audiência virtual, conforme links a seguir: https://bit.ly/3qvgKQW (Dúvidas sobre audiências virtuais); https://bit.ly/328oEoG (Como ter acesso ao link de audiência pelo Projudi); https://bit.ly/3diKVa5 (Acesso utilizando a chave de acesso). 6. Diligências necessárias. Jacarezinho, 12 de setembro de 2023. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002313-12.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002313-12.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.948,51 Exequente(s): R DE PAULA COLEGIO MARANATA Executado(s): MICHELE BIOEU PORTO Vistos. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Colégio Maranata Ltda. em face de Michele Bioeu Porto. Pela análise do presente processo, verifica-se que foi determinada a penhora e avaliação de bens existentes na casa da executada em mov. 55, sendo que o referido mandado restou frutífero, conforme certidão de mov. 88. Contudo, em mov. 77, a parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos que correm perante a Vara de Família do Juízo de Palotina/PR, o que foi deferido em mov. 94. A penhora foi averbada no rosto dos autos, conforme informação prestada pelo Juízo de Palotina/PR (mov. 104). A parte exequente, todavia, pugnou por nova tentativa de penhora on line, o que foi deferido em mov. 121, tento a referida tentativa sido parcialmente frutífera (mov. 122). Designada audiência de conciliação pós-penhora (mov. 126), a parte executada não compareceu a audiência, tendo em vista que não fora intimada para o ato. Ocorre que intimada a parte exequente para distribuir a carta precatória no Estado de São Paulo (mov. 130), a parte exequente indicou novo endereço da parte executada, no qual não foi possível a intimação da parte (mov. 140), tendo a parte executada em mov. 145 indicado novo endereço novamente. Solicitada informação sobre a concretização da penhora no rosto dos autos (mov. 147), o juízo de Palotina informou que havia sido determinada a intimação da executada sobre a penhora por termo nos autos (mov. 149). Após, o referido juízo informou sobre o interesse do terceiro transferir os valores para o processo de execução (mov. 152). Sobre os fatos, a parte executada apresentou cálculo atualizado do débito, solicitando a transferência dos valores para conta bancária do procurador da parte exequente (mov. 155). Intimada a parte exequente para se manifestar sobre a ausência da parte executada na audiência de conciliação pós penhora (mov. 164), reiterou o pedido de transferência de valores para a sua conta bancária (mov. 167). Pois bem. 2. Tendo em vista que o presente processo se trata de processo de execução, estando o juízo garantido pelas penhoras de mov. 88, 104 e 122, necessário se faz a designação de audiência de conciliação pós penhora, conforme determina a lei. 3. Assim, antes de designar nova audiência, manifeste-se a parte exequente sobre o motivo pelo qual indicou novo endereço da parte executada quando intimada para distribuir a carta precatória perante o juízo de Ourinho/SP, já que foi no referido endereço que foi realizada a penhora de bens. Na mesma oportunidade, deverá a parte exequente se manifestar sobre seu interesse na manutenção da penhora de mov. 88. 4. Com a resposta, voltem conclusos. 5. Diligências necessárias. Jacarezinho, 05 de agosto de 2023. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002313-12.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002313-12.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.948,51 Exequente(s): R DE PAULA COLEGIO MARANATA Executado(s): MICHELE BIOEU PORTO Vistos. 1. Em face do bloqueio e da transferência automática dos valores pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD (ev. 123), converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º do CPC de 2015. Dando prosseguimento ao feito, designo a audiência de conciliação pós-penhora, na modalidade virtual, para o dia 08 de maio de 2023, às 14h00. 2. Em razão do atual cenário pandêmico (COVID-19), a audiência será realizada por videoconferência, pelo MICROSOFT-TEAMS. Segue o link de acesso: https://bit.ly/410Qpw5 3. Intimem-se as partes com as advertências previstas da LJE. Registre-se que, na audiência, a parte executada poderá oferecer embargos à execução, versando sobre falta ou nulidade da citação, excesso de execução, erro de cálculo e/ou causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, tudo conforme prevê o art. 52, inciso IX, c/c o art. 53, §1º, todos da Lei nº 9.099/95. Saliente-se que a ausência da parte executada acarretará o prosseguimento do feito, com a realização dos atos expropriatórios. Consigne-se também que, no caso de eventual indisponibilidade técnica ou material, as partes deverão comparecer no Fórum desta Comarca, na data e no horário designados, a fim de viabilizar a realização da audiência na modalidade semipresencial ou presencial. 4. Para realizar o devido acesso à plataforma MICROSOFT/TEAMS, as partes e seu (s) defensor(es) devem possuir computador ou celular com câmera, ambos com acesso à internet e, caso possuam os referidos equipamentos, deverão confirmar nos autos o número do celular e o seu e-mail. Podem, ainda, as partes, diante de eventual dificuldade de digitação ou acesso ao link disponibilizado para a audiência acima, requerer o envio do mesmo pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] e WhatsApp: 43 98811-4963). Encaminhem-se às partes e seus defensores o Artigo 29716: MICROSOFT TEAMS - Guia rápido de como acessar uma sala de audiência virtual pelo navegador ou pelo smartphone, bem como orientações referentes ao acesso à audiência virtual, conforme links a seguir: https://bit.ly/3qvgKQW (Dúvidas sobre audiências virtuais); https://bit.ly/328oEoG (Como ter acesso ao link de audiência pelo Projudi); https://bit.ly/3diKVa5 (Acesso utilizando a chave de acesso). 5. Diligências necessárias. Jacarezinho, 12 de abril de 2023. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

13/04/2023, 00:00

03/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Informações)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(331)

Todos os documentos(30)