Execução de Título Extrajudicial 0000929-58.2015.8.16.0043 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000929-58.2015.8.16.0043 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2025, 13:54

Documento (Informações)

28/02/2025, 13:50

Remessa (em diligência)

28/02/2025, 13:39

Trânsito em julgado

28/02/2025, 13:38

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:40

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:50

Confirmada

30/01/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000929-58.2015.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635152 - Celular: (41) 3263-5153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000929-58.2015.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$80.659,11 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Ester Xavier de Souza NN PORTAS E BATENTES LTDA ME Sentença Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por HSBC Bank Brasil S/A em face de NN Portas e Batentes Ltda e Ester Xavier de Souza. A inicial foi recebida no mov. 14.1. O executado foi devidamente citado no mov. 85.2/85.3. A busca de bens via sistema Renajud restou frutífera nos mov. 111.1/111.2. Novas tentativas de localização de bens foram realizadas nos sistemas conveniados do judiciário, porém sem êxito (mov. 100.1/100.2, 126.1, 139.1/139.7, 211.1, 233.1/233.2, 247.1/247.2 e 273.1/273.2). O processo permaneceu suspenso entre 03/07/2020 (mov. 172.0) a 22/07/2020 (mov. 179.0), 28/08/2020 (mov. 185.0) a 23/09/2021 (mov. 202.0) e 25/09/2023 (mov. 284.0) a 29/10/2024 (mov. 286.0). Intimado para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, o exequente requereu a extinção do feito (mov. 290.1). É o relatório. Decido. A prescrição intercorrente é regida pelo prazo de prescrição do título, o qual no caso dos autos, por se tratar de execução de cédula de crédito bancária, é de 03 (três) anos (art. 44 da Lei n° 10.931/2004 c/c art. 70, Decreto n° 57.663/66). Nos termos do artigo 921, §4º, do CPC, o "termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano”. No caso, embora intimado da localização de veículos da parte executada (mov. 111.1/11.2), o exequente deixou de prosseguir com os atos expropriatórios, razão pela qual já houve o decurso do prazo legal de suspensão, bem como do prazo de prescrição, os quais se reiniciaram automaticamente em 04/10/2019 (mov. 122.0). Assim, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente nos termos do §5º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução. Levantem-se eventuais constrições. Sem sucumbência, em virtude do disposto no artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Antonina, data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 20:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/01/2025, 18:49

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 12:21

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 10:54

Confirmada

30/10/2024, 06:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 12:24

Documentos

Conclusão

•28/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000929-58.2015.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635152 - Celular: (41) 3263-5153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000929-58.2015.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$80.659,11 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Ester Xavier de Souza NN PORTAS E BATENTES LTDA ME Sentença Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por HSBC Bank Brasil S/A em face de NN Portas e Batentes Ltda e Ester Xavier de Souza. A inicial foi recebida no mov. 14.1. O executado foi devidamente citado no mov. 85.2/85.3. A busca de bens via sistema Renajud restou frutífera nos mov. 111.1/111.2. Novas tentativas de localização de bens foram realizadas nos sistemas conveniados do judiciário, porém sem êxito (mov. 100.1/100.2, 126.1, 139.1/139.7, 211.1, 233.1/233.2, 247.1/247.2 e 273.1/273.2). O processo permaneceu suspenso entre 03/07/2020 (mov. 172.0) a 22/07/2020 (mov. 179.0), 28/08/2020 (mov. 185.0) a 23/09/2021 (mov. 202.0) e 25/09/2023 (mov. 284.0) a 29/10/2024 (mov. 286.0). Intimado para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, o exequente requereu a extinção do feito (mov. 290.1). É o relatório. Decido. A prescrição intercorrente é regida pelo prazo de prescrição do título, o qual no caso dos autos, por se tratar de execução de cédula de crédito bancária, é de 03 (três) anos (art. 44 da Lei n° 10.931/2004 c/c art. 70, Decreto n° 57.663/66). Nos termos do artigo 921, §4º, do CPC, o "termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano”. No caso, embora intimado da localização de veículos da parte executada (mov. 111.1/11.2), o exequente deixou de prosseguir com os atos expropriatórios, razão pela qual já houve o decurso do prazo legal de suspensão, bem como do prazo de prescrição, os quais se reiniciaram automaticamente em 04/10/2019 (mov. 122.0). Assim, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente nos termos do §5º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, declaro a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução. Levantem-se eventuais constrições. Sem sucumbência, em virtude do disposto no artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Antonina, data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000929-58.2015.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635152 - Celular: (41) 3263-5153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000929-58.2015.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$80.659,11 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Ester Xavier de Souza NN PORTAS E BATENTES LTDA ME 1. Mov. 276.1. Indefiro nova tentativa de penhora via Renajud, bem como a consulta ao Infojud, porquanto as medidas pretendidas já foram adotadas por diversas vezes durante o trâmite processual, não havendo qualquer indício de alteração da situação patrimonial da parte executada, que justifique a repetição das referidas diligências. Ademais, existem penhoras de bens efetivadas nos autos (movs. 111.1 e 11.2), resultado das buscas realizadas junto ao sistema Renajud, que sequer chegaram à fase de avaliação, ante a inércia da parte exequente, que deixou de indicar o paradeiro dos veículos. 2. Ainda, tendo em vista a ausência de interesse da parte exequente com relação às referidas penhoras, determino o seu levantamento. Cumpra-se via Renajud. 3. Após, cumpra-se o artigo 921, III, §§ 1º a 4º, do CPC, observando-se que os prazos de suspensão por um ano e arquivo provisório pela prescrição se reiniciaram automaticamente em 04/10/2019 (mov. 122), quando a parte exequente foi intimada das penhoras que interromperam o prazo prescricional (artigo 921, §4º-A, do CPC). Observe-se, ainda, que o prazo prescricional no caso é de 03 (três) anos. 3.1. Findo o prazo de arquivamento provisório, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 (quinze) dias sobre a prescrição intercorrente. 3.2. Após, tornem os autos conclusos para análise. Intimem-se. Antonina, data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000929-58.2015.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635152 - Celular: (41) 3263-5153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000929-58.2015.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$80.659,11 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Ester Xavier de Souza NN PORTAS E BATENTES LTDA ME 1. Mov. 255.1. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, disposto no artigo 76 da Lei nº 13.465/2017, é uma “ferramenta que tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral”, conforme definição extraída do site oficial do Conselho Nacional de Justiça (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sistemas/srei/). O Provimento nº 262 de 2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que tratou da Central Eletrônica de Registro de Imóveis, assim dispôs: “Art. 36. Por meio da ferramenta de Pesquisa Eletrônica do Indicador Pessoal, qualquer cidadão poderá efetuar buscas eletrônicas nos vários Ofícios de Registro de Imóveis do Estado, acerca da existência de lançamentos em nome de pessoas físicas e jurídicas em seus arquivos. A consulta a que se refere o caput deverá ser realizada diretamente no sítio eletrônico da Central Eletrônica de Registro Imobiliário, a partir do número do CPF ou do CNPJ.” grifei Assim, vislumbra-se, que, a princípio, o público em geral pode solicitar as diligências junto ao sistema, sendo desnecessária a intervenção do Judiciário. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE PESQUISAS DE “DOI” E “DITR” E JUNTO AO “SREI” – IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE – PESQUISA DE DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) E DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) – POSSIBILIDADE – PEDIDO QUE ENCONTRA AMPARO NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE, DA EFETIVIDADE E DA CELERIDADE PROCESSUAL – CONSULTA AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI) – DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL – DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE - ART. 36 DO PROVIMENTO Nº 262 DE 2016, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL – DECISÃO PARCIALMENTE MODIFICADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR - 14ª C.Cível - 0016139-11.2020.8.16.0000 - Arapoti - Rel.: null - J. 24.08.2020) - destaquei Por todo o exposto, INDEFIRO a providência pleiteada, já que ela está ao alcance da parte interessada, sendo desnecessária a intervenção do juízo, que viria, se deferido o pleito, assumir ônus, na verdade, da parte, que deve arcar inclusive com as custas referentes a tais pedidos. 2. No mais, cumpra-se o item 2 e, oportunamente os seguintes, da decisão em mov. 242.1. Intimem-se. Antonina, data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000929-58.2015.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635152 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000929-58.2015.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$80.659,11 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Ester Xavier de Souza NN PORTAS E BATENTES LTDA ME 1. Defiro o requerimento da parte exequente. Promova a Escrivania a busca de veículos através do sistema RENAJUD, juntando aos autos o comprovante respectivo. 1.1. Localizado veículo em nome dos devedores, intime-se o credor para dizer sobre a localização do bem no prazo de dez dias, emitindo-se mandado de penhora e avaliação do mesmo, consignando-se desde logo que caberá ao exequente ou pessoa por este indicada a qualidade de depositário judicial (art. 840, §§1º e 2º, CPC). O auto de penhora e avaliação deve observar os requisitos do art. 838, art. 870 e art. 872 do CPC. Quando da constrição deve já intimado a parte devedora do seu teor, com a juntada aos autos do termo de penhora e auto de avaliação, promova-se também a intimação do advogado do executado, caso possua (art. 841 do Código de Processo Civil). 1.2. Havendo restrição judicial anterior e/ou notícia de existência de alienação fiduciária, seja cientificada a parte exequente acerca da ordem de preferência do crédito e que a penhora recairá sobre os direitos do executado sobre o bem. Cientifique-se ainda ao responsável pela inscrição ou titular do crédito fiduciário da penhora dos direitos ora deferida. Em seguida, intime-se a parte devedora (art. 841, CPC). 2. Não sendo localizados veículos, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo 10 (dez) dias, diga sobre o prosseguimento do feito, momento em que deverá indicar bens passiveis de penhora, bem como se manifeste expressamente quanto à aplicação do art. 921, III, § 1º e 2º do CPC, sob pena de suspensão para computo da prescrição intercorrente – art. 921 do CPC. 3. Diligências e intimações necessárias. Antonina, data da assinatura digital. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

09/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

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Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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