Execução de Título Extrajudicial 0000858-59.2021.8.16.0071 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000858-59.2021.8.16.0071 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2022, 13:10

Documento (Informações)

10/03/2022, 16:50

Remessa (em diligência)

09/03/2022, 17:31

Trânsito em julgado

09/03/2022, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 17:24

Trânsito em julgado

09/03/2022, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 09:54

Confirmada

09/03/2022, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000858-59.2021.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - WhatsApp (46) 3905-6249 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 - Celular: (46) 3905-6249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000858-59.2021.8.16.0071 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.027,50 Exequente(s): SIMIONATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Executado(s): NELIS DONATTI MENSCH Sentença Vistos, etc. Diante da petição juntada no evento nº72.1, pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei nº9.099/95. Autorizo, independentemente do trânsito em julgado, o levantamento de eventuais restrições gravadas junto aos órgãos restritivos de crédito (SCPC/SERASA), determinadas por este Juízo, assim como todos os demais levantamentos que se fizerem necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias, observando-se o que dispõe o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Clevelândia, datado e assinado digitalmente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 20:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 17:17

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 20:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:28

Documentos

Conclusão

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000858-59.2021.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - WhatsApp (46) 3905-6249 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000858-59.2021.8.16.0071 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.999,36 Exequente(s): SIMIONATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Executado(s): NELIS DONATTI MENSCH Decisão Vistos e etc. 1. Defiro o pedido formulado no evento nº39.1, conforme requerido. 1.1. Para tanto, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens existentes em nome da executada, devendo, a tal penhora recair, também, sobre bens e utilidades domésticas de elevado valor e que ultrapassem as necessidades comuns a um médio padrão de vida, assim como os que existirem em duplicidade, na residência da parte executada, até o limite do valor da execução. 1.2. Certificado a inexistência de bens penhoráveis, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder, de imediato, ao levantamento e descrição dos bens localizados na residência da parte executada. 2. Efetuada a penhora, designe a Secretaria data para a realização de audiência pós-penhora, para tentativa de conciliação, de acordo com a pauta de audiências do Juizado Especial Cível, oportunidade em que, não obtida a conciliação, o devedor poderá oferecer embargos, escrito (em formato digital) ou verbalmente, conforme determina o artigo 53, § 1º, da Lei nº9.099/95. 3. Não localizados bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens penhoráveis em nome da parte executada ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº9.099/95. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. Clevelândia, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000858-59.2021.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 Autos nº. 0000858-59.2021.8.16.0071 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.906,77 Exequente(s): SIMIONATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Executado(s): NELIS DONATTI MENSCH DECISÃO 1. ATOS DE PROCESSAMENTO 1.1. Cite(m)-se o(a)(s) executados, pela via postal, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida, sob pena de lhe serem penhorados bens de forma coercitiva – art. 829 do CPC. 1.1.1 – Se o AR voltar negativo, intime-se o exequente para manifestação em 05 dias. 1.1.1.1 - Se houve indicação de novo endereço, cite-se na forma do item 1.1. 1.2. Deixo de fixar honorários advocatício por força do art. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. 1.3. Não havendo pagamento no prazo legal, certifique-se a Secretaria e proceda, de imediato, às diligências a seguir determinadas: 2. ATOS LIGADOS À PENHORA DE BENS E VALORES 2.1. Caso haja pedido de bloqueio de valores, desde já ficam deferidas as medidas até o valor do crédito exequendo, devendo a Secretaria na forma abaixo. 2.1.1. No caso de BACENJUD/SISBAJUD – proceda-se à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema BACENJUD/SISBAJUD (Enunciado 147 do FONAJE), na modalidade “Repetição Programada de Ordem”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, fido o qual, verifique as respostas das instituições financeiras quanto à efetivação do bloqueio. 2.1.2. Na sequência, se houver efetivo bloqueio de valores, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou através do Sr. Oficial de Justiça, direcionada ao endereço de citação ou último cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC, ficando ciente que, nesse prazo, lhe caberá comprovar as hipóteses contidas nos incisos do citado parágrafo. Após, requisite-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos; havendo impugnação, voltem conclusos como urgente para decisão. 2.1.3. Sendo infrutífera a penhora de ativos financeiros, e havendo pedido, defiro o bloqueio via RENAJUD modalidade TRANSFERÊNCIA - sobre os veículos localizados. Se forem localizados veículos: a) Primeiramente, intime-se o exequente para manifestar se possui interesse na penhora e remoção do(s) veículo(s) para depósito em suas mãos, haja vista que não há espaço físico disponível no Depositário Judicial desta comarca; b) Após, caso requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou mandado de penhora, avaliação e remoção e do(s) veículo(s) encontrados, conforme pleiteado. 2.1.3.1. Caso conste a informação de alienação fiduciária, expeça-se mandado de penhora sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária em garantia. Caso não possua interesse, fica desde já determinada a baixa da constrição realizada pelo sistema RENAJUD. 2.1.3.2. Efetuada a penhora, oficie-se ao credor fiduciante, cientificando-o da penhora sobre os direitos, assim como para comunicar a este Juízo a situação contratual e quando ocorrerá a quitação. No mesmo ato, requisite-se ao credor fiduciário as seguintes informações: - Número e respectivo valor de parcelas vencidas e não pagas; - Número e respectivo valor das parcelas vincendas; - Valor atualizado para quitação integral do contrato de financiamento. 2.1.3.4. Com a resposta, intime-se o exequente para requerer o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. 2.2. Caso indicados bens à penhora pelo exequente, defiro desde já o pedido, desde que sejam de valor compatível ao crédito exequendo, devendo o exequente informar o valor por estimativa e local onde referidos bens podem ser encontrados. 2.3. Em sendo infrutíferas as diligências anteriormente determinadas, determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob as penas do artigo 774, § único, do Código de Processo Civil, na forma do artigo 829, § 1º e 2º do Novo Código de Processo Civil. 2.3.1. Caso a parte executada não indique bens, nos termos do art. 774, § único do NCPC, em razão da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, aplico-lhe multa à razão de 20% sobre o montante atualizado do débito em execução. 2.3.2. Após, caso não haja indicação de bens à penhora, intime-se a parte exequente para que atualize o valor do débito e indique bens à penhora em 05 dias. 3. ATOS LIGADOS À AUDIÊNCIA PÓS PENHORA 3.1 Garantido o Juízo por meio de penhora ou meio idôneo, designe a Secretaria data para a realização de audiência para tentativa de conciliação, de acordo com a pauta de audiências do Juizado Especial Cível, oportunidade em que o devedor poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, conforme determina o artigo 53, § 1º, da Lei nº9.099/95. 3.2. Neste mesmo ato processual, poderá(ão) o(a)(s) executado(s), desde que reconheça(m) o crédito exequendo, e não haja oposição da parte exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor e postular o pagamento restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pela média do INPC/IGP-DI e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 3.3. Caso não seja localizado o executado, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o atual endereço daquele, ou, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Se o executado houver modificado o endereço sem comunicar este Juízo, fica desde já decretada a eficácia da intimação, nos termos do art. 19, §2°, da Lei 9.099/95. 3.4. Sendo infrutíferas as tentativas de localização de bens e valores penhoráveis em nome do(a)(s) executado(s), intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do presente feito por inexistência de bens penhoráveis, consoante artigo 53, §4º, da Lei nº9.099/95. 3.5. Se houver requerimento, expeça-se certidão para fins de eventual inclusão do nome do executado junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito sob responsabilidade do credor, nos termos dos Enunciados nº75 e nº76 do FONAJE. Nesse sentido: “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SPC/SERASA CABE AO CREDOR E NÃO AO JUDICIÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-DF 20150410118786 df 0011878-16.2015.8.07.0004, Relator: JOÃO FISCHER, Data de Julgamento: 08.11.2017, 2ª TURMA RECURSAL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 05.12.2017, Pág.:540/547).” Cumpra-se. Diligências e intimações necessárias. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

31/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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