Procedimento Comum Cível 0022843-71.2019.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0022843-71.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2023, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2023, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022843-71.2019.8.16.0001 Vistos, 1. (mov. 269.1): Diante do que informado pela parte Autora, cumpra-se a parte final da sentença homologatória de mov. 239.1, arquivando-se o presente feito com as baixas devidas. 2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito AM

20/01/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2023, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2023, 10:42

Confirmada

15/01/2023, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 16:46

Outras Decisões

13/01/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2022, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2022, 09:50

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 14:14

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022843-71.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022843-71.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$27.606,09 Autor(s): ADAHIR LIMA PIMENTEL MACHADO representado(a) por ALDEMIR LIMA PIMENTEL MACHADO GABRIELA PIMENTEL MACHADO PIMPÃO representado(a) por ALDEMIR LIMA PIMENTEL MACHADO Réu(s): ALBINO IRIS BONIATTI IVENE BONIATTI NILTON LINS FREIRE JUNIOR Vistos, 1. (mov. 238.1): HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Julgo, em consequência, extinto o processo, com o fundamento no art. 487, inc. III, alínea “b” do Código de Processo Civil, valendo a presente sentença como título executivo judicial. Honorários advocatícios nos termos do acordo entabulado entre as partes, entretanto, suspensas, porém, se a parte gozar das benesses da gratuidade. As custas e despesas processuais não foram disciplinas no acordo. Assim, nos termos do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil, que dispõe que, em caso de transação, se as partes nada acordarem com relação às despesas: "estas serão divididas igualmente". Assim, as custas e despesas processuais serão divididas proporcionalmente entre as partes. Entretanto, suspensas, porém, se a (s) parte (s) gozar (em) das benesses da gratuidade. Inaplicável, no caso concreto, o art. 90, §3º do Código de Processo Civil com relação às custas e despesas processuais. Isto porque a 5ª Vara Cível de Curitiba de Serventia não estatizada, sendo as custas processuais verba salarial do Sr. Escrivão. Assim, as custas e despesas processuais pela (s) parte (s) Executada (s). Entretanto, suspensas, porém, se a (s) parte (s) gozar (em) das benesses da gratuidade. Existindo pedido expresso, homologo a desistência do prazo recursal devendo a serventia certificar o trânsito em julgado da presente sentença. De outro lado, mesmo inexistindo pedido expresso, certifique-se desde já o trânsito em julgado, porquanto claramente subentendida a renúncia das partes acerca do prazo para interposição de recurso. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, salvo disposição expressa no acordo. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições existentes sobre bens, salvo disposição expressa no acordo. Caso haja a expedição de carta precatória ou rogatória, oficie-se ao MM. Juízo Deprecado para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à (s) parte (s) Exequente (s). Homologo os cálculos das custas apuradas na instrução do processo, consoante disciplina o art. 515, inc. V do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e diligências necessárias. Promova a Secretaria a expedição dos atos necessários para o bom e fiel cumprimento do acordo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias contado do trânsito em julgado desta sentença, sem a manifestação do credor sobre o início do cumprimento da sentença (art. 424 do CN), e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com a baixa da distribuição e arquivamento definitivo, devendo ser excluído o presente processo do acervo ativo desta Unidade, podendo a qualquer tempo ser solicitada a reativação da baixa da distribuição para o cumprimento de sentença e outro requerimento, respeitando-se o prazo de prescrição intercorrente que se iniciará com o trânsito em julgado. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 282, de 10 de outubro de 2018). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Curitiba, datado e assinado digitalmente. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito AM

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022843-71.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022843-71.2019.8.16.0001 Classe Processual: Despejo por Falta de Pagamento Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia Valor da Causa: R$18.000,00 Autor(s): ADAHIR LIMA PIMENTEL MACHADO representado(a) por ALDEMIR LIMA PIMENTEL MACHADO GABRIELA PIMENTEL MACHADO PIMPÃO representado(a) por ALDEMIR LIMA PIMENTEL MACHADO Réu(s): ALBINO IRIS BONIATTI IVENE BONIATTI NILTON LINS FREIRE JUNIOR Vistos, 1. A parte Autora apresentou o pedido de conversão da ação de despejo cumulada com cobrança para a ação de execução de título extrajudicial (mov. 145.1). Intimados, os Réus já citados (movs. 124.1 e 125.1) apresentaram discordância ao pedido (mov. 176.1). Desta forma, ressalto que, nos termos do artigo 329, do Código de Processo Civil, a partir da citação, ocorre a estabilização da demanda, porque o autor não poderá mais alterar o pedido ou a causa de pedir, senão com o consentimento do réu. Até a citação, a possibilidade de aditamento da inicial e de alteração da ação proposta é livre, e independe do consentimento do adversário. Depois dela, a alteração depende da anuência deste, o que não ocorreu no caso em tela.[1] Portanto, indefiro o pedido apresentado. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito. 3. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito Substituto [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ENTREGA DAS CHAVES E DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL APÓS A CITAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO. REJEIÇÃO. RECURSO DOS EXCIPIENTES. 1. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ART. 1.018 DO CPC. AUTOS DIGITAIS. FACULDADE DO RECORRENTE EM COMUNICAR A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM PRIMEIRO GRAU. PEDIDO REJEITADO. RECURSO CONHECIDO.- É facultado ao agravante requerer a juntada, aos autos do processo de primeiro grau, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, quando se tratar de processo eletrônico. 2. RAZÕES RECURSAIS. CONVERSÃO DO DESPEJO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INVIABILIDADE. ART. 329 DO CPC. INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. PRECEDENTES.- Somente é viável a conversão de ação de despejo em execução de título extrajudicial antes da citação da parte contrária. É como determina o art. 329, I do CPC e é nesse sentido o entendimento desta Corte de Justiça, diante incompatibilidade de ritos. (...). (TJ-PR - AI: 00392360620218160000 Cascavel 0039236-06.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Pericles Bellusci de Batista Pereira, Data de Julgamento: 27/09/2021, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/09/2021) ML

26/10/2021, 00:00

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Definitivo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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