Execução Fiscal 0003929-05.2020.8.16.0136 - TJPR

Execução Fiscal 0003929-05.2020.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2022, 15:16

Documento (Informações)

05/09/2022, 13:40

Remessa (em diligência)

01/09/2022, 18:43

Documento (Certidão)

22/06/2022, 13:02

Confirmada

22/06/2022, 12:47

Trânsito em julgado

22/06/2022, 12:00

Remessa (em diligência)

22/06/2022, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2022, 08:44

Confirmada

04/05/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003929-05.2020.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R. Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003929-05.2020.8.16.0136 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$503,94 Exequente(s): Município de Pitanga/PR Executado(s): MARIA MACHADO DE OLIVEIRA I – Trata-se de Execução Fiscal movida por MUNICPIO DE PITANGA, em face MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados. A parte executada sequer foi citada na demanda, não tendo ciência de que está respondendo pelo presente processo. Em contrapartida, o exequente comunicou ao mov. 86.1 que o débito exequendo foi devidamente quitado, pedindo a extinção da lide. Vieram-se os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. II – Tendo em conta que o município não promoveu as diligências que lhe incumbem, neste caso, a citação do executado e, mesmo assim, satisfez o crédito exequendo, há evidente falta de interesse de agir. III – Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VI do Código de Processo Civil. IV – Eventuais custas processuais são de responsabilidade do exequente. V – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VI – Após, pagas as custas pendentes, arquivem-se. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

25/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2022, 09:08

Ausência das condições da ação

12/04/2022, 09:15

Conclusão (para julgamento)

01/04/2022, 20:22

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 02:02

Documentos

Conclusão

•25/04/2022, 00:00

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