Monitória 0007965-25.2011.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0007965-25.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 01:12

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:44

Confirmada

02/05/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 281) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2026, 09:14

Documento (Outros documentos)

21/04/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 10:40

Confirmada

21/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007965-25.2011.8.16.0001 1. Intime-se pessoalmente a parte autora, para que regularize sua representação processual. 2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital no sistema. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MS

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 09:01

Mero expediente

09/03/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 14:55

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007965-25.2011.8.16.0001 Defiro o requerimento de inclusão do nome dos executados em cadastros de inadimplente via sistema Serasajud, nos termos do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, ressaltando que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, conforme dispõe o §4º, do artigo, 782 do Código de Processo Civil. No mais, em atenção ao requerimento formulado em seq. 174.1, vislumbro que, muito embora o exequente tenha diligenciado em busca de bens passíveis de penhora, as medidas pretendidas são extremamente gravosas, atípicas, utilizadas após o esgotamento de todos os meios previstos pelo Código de Processo Civil. Conforme o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a medida é deferida apenas com a análise do caso concreto, em que se verificará a atitude das partes no curso do processo, os meios já utilizados para a satisfação do débito, a má-fé do devedor, o tempo transcorrido, etc. A situação de inadimplência ou ausência de bens penhoráveis, por si só, não justifica o pedido. In verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DO EXEQUENTE PELA APREENSÃO DA CNH E CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 139, IV, CPC/2015. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. MEDIDAS PLEITEADAS QUE FEREM OS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA COM BASE NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO DE IR E VIR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. “(...). Deve ser mantido o indeferimento dos pedidos de suspensão da CNH do executado, retenção de seu passaporte e cancelamento de seus cartões de crédito, formulados com fulcro no art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015, na hipótese em que, sopesadas as peculiaridades do caso concreto, as medidas não se mostrarem razoáveis nem proporcionais à finalidade pretendida (...)”. (TJPR - 15ª C. Cível - AI - 1675931-4 - Clevelândia - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - J. 19.07.2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0004181-23.2023.8.16.0000 - Cornélio Procópio - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 29.04.2023) Desse modo, considerando que o exequente não comprovou as ações do executado que fundamentem o deferimento de tal medida gravosa, indefiro, ao menos por ora, os pedidos de bloqueio da CNH e do passaporte. Ante ao exposto, manifeste-se a parte exequente sobre o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 21 de julho de 2023. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MB

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0007965-25.2011.8.16.0001 1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos planilha atualizada do débito, tendo em vista o tempo transcorrido. 2. Defiro o pedido do mov. 116, e, em consequência, determino que seja realizada a penhora via SISBAJUD com repetição programada da ordem (teimosinha), antes da intimação da parte devedora, o que, aliás, atende a previsão estampada no artigo 854, caput e §2º, do Código de Processo Civil, que abaixo declinamos, in verbis: CPC, artigo 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. [...] § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. 3. Saliento que a repetição programada da ordem (teimosinha) é uma funcionalidade liberada no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de forma contínua pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. 4. Deverá ser observado que, na forma do artigo 854, §3º, do Código Processo Civil, o prazo para impugnação à penhora é de 5 (cinco) dias. 5. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, 19 de maio de 2022. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto GLL

04/07/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 281) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(16)