Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006425-90.2022.8.16.0021 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006425-90.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2022, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2022, 15:43

Confirmada

18/05/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006425-90.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006425-90.2022.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Data Base Valor da Causa: R$5.191,22 Requerente(s): Leonardo Catto Menin Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Considerando que não houve o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0023721-67.2017.8.16.0000 (IRDR 010), conforme consulta nesta data, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o trânsito em julgado do mencionado incidente. 2. Comunicado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 18:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (redesignada)

16/05/2022, 16:27

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 14:01

Confirmada

26/04/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 11:04

Confirmada

01/04/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 12:14

Petição (Contestação)

18/03/2022, 16:20

Documentos

Conclusão

•17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006425-90.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006425-90.2022.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Data Base Valor da Causa: R$5.191,22 Requerente(s): Leonardo Catto Menin Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Recebo a inicial, vez que presentes seus requisitos legais. 2. Excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação em razão do grande número de ações propostas a respeito do tema versado na presente lide. Fica(m) o(s) reclamado(s) ciente(s), contudo, de que poderá(ão) apresentar proposta de acordo caso entenda(m) cabível. 3. Cite-se a parte requerida dos termos da inicial para apresentação de contestação no prazo legal (30 dias), conforme artigo 7º da Lei 12.153/2009. Expeça-se o mandado com observância do art. 6º da Lei n.º 12.153/2009 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, se possuem interesse do interesse na instrução do feito, mediante produção de prova oral. 5.1. Havendo interesse, desde já, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser presidida por um dos juízes leigos. 5.2. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o prazo previsto para os casos de intimação pelo juízo, nos termos do artigo 34 da Lei 9.099/1995. 6. Havendo manifestação expressa de desinteresse das partes no tocante à produção da prova oral ou superado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

09/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (redesignada)

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contestação)

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