Execução de Título Extrajudicial 0029434-98.2009.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0029434-98.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:40

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029434-98.2009.8.16.0001 1. Suspendo a execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, conforme requerido pela parte exequente em evento 225.1. 2. Saliento que os autos ficarão suspensos pelo prazo máximo de 1 (um) ano, e que neste prazo ficará suspensa também a prescrição, nos termos do §1º do artigo 921 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente independentemente de nova conclusão. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e assinatura digital no sistema. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto V

16/01/2026, 00:00

Confirmada

09/01/2026, 06:50

Por decisão judicial

08/01/2026, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 09:12

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/01/2026, 17:51

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (26/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:51

Confirmada

29/09/2025, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 13:18

Documento (Certidão)

08/09/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 215) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/08/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029434-98.2009.8.16.0001 1. Determino que seja realizada a penhora via SISBAJUD com repetição programada da ordem (teimosinha), antes da intimação da parte devedora, o que, aliás, atende a previsão estampada no artigo 854, caput e §2º, do Código de Processo Civil, que abaixo declinamos, in verbis: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. [...] § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. 2. Saliento que a repetição programada da ordem (teimosinha) é uma funcionalidade liberada no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de forma contínua pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. 3. De mais, deverá ser observado que, na forma do artigo 854, §3º, do Código Processo Civil, o prazo para impugnação à penhora é de 5 (cinco) dias. 4. Saliento que sendo a hipótese de valor irrisório que seja absorvido pelas custas, defiro desde logo o desbloqueio de tal montante, nos termos do artigo 836, caput, do Código de Processo Civil. 5. Por fim, cumpridas as determinações acima, manifeste-se a parte credora em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 03 de abril de 2024. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto GL

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029434-98.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029434-98.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$53.274,59 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) "Cidade e Deus", s/n 4º andar - Vila Yara - OSASCO/SP Executado(s): CAMFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (CPF/CNPJ: 78.455.037/0001-00) Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 12591 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.170-300 OMAR ANTÔNIO MUNHOZ CAMPELO (CPF/CNPJ: 161.033.609-78) Rua Anselmo Nicco, 57 - Mossunguê - CURITIBA/PR - CEP: 81.200-320 - E-mail: [email protected] 1. Intimado para manifestação acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 139), a parte exequente legou sua inocorrência, ante a realização de diligências na tentativa de satisfação do crédito. Pois bem. A prescrição intercorrente dizia respeito, inicialmente, à extinção da pretensão de cobrança do crédito perante o decurso temporal ante a inércia do credor. Contudo, a jurisprudência, corrigindo o equívoco nesta interpretação, que culmina na possibilidade de eternização da demanda, passou a entender que a inércia que acarreta a prescrição não é da parte, mas sim processual. O Superior Tribunal de Justiça no RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.340.553- RS, firmou a tese de que “A efetiva penhora é apta a afastar o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo requerendo a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens” O julgado acima citado deixa claro que é com a efetiva localização de bens que se tem a possibilidade de o feito executivo caminhar, afastando a inércia necessária à caracterização da prescrição intercorrente. Ou seja, só a penhora é apta a afastar o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo requerendo diversas e reiteradas diligências infrutíferas. Sobre o tema, o Tribunal de Justiça do Paraná já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTAGEM DE PRAZO PARA A MATERIALIZAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DE PRAZO QUANDO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO EXEQUENTE NÃO APRESENTAM QUALQUER RESULTADO POSITIVO – PRECEDENTE EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO – AGRAVO PROVIDO.A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. (REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018) (TJPR - 16ª C.Cível - 0039248-88.2019.8.16.0000 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 16.12.2019) grifei. Não obstante, recentemente a Lei nº 14.195/2021 alterou o artigo 921 do CPC disciplinando nova regra acerca da suspensão do processo de execução e da prescrição intercorrente. Como hipótese de suspensão, para além da não localização de bens, restou prevista a suspensão também quando não localizado o próprio devedor. Nesses casos, o “juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição” (§ 1º). Porém, ao contrário da antiga redação, o § 4º do dispositivo citado agora dispõe que o “termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”. Ainda, restou incluso o §4º-A, disciplinando que “a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz” No presente caso, a presente execução teve início em agosto de 2009 (mov. 1.1). Ainda, a parte exequente vem desde 2015 (mov. 1.7), reiteradamente peticionando, solicitando diligências, contudo, todas infrutíferas. O prazo prescricional para a ação de execução de cédula de credito bancário é de três anos, conforme o art. 44 da Lei n° 10.931/2004 e o art. 70 do Decreto nº 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra). Portanto, tem-se que já decorreu o prazo superior a 04 anos (01 de suspensão mais 03 para o decurso da prescrição), razão pela qual mostra-se inevitável o reconhecimento da prescrição intercorrente. Assim, considerando o entendimento firmado no precedente acima, o prazo de suspensão começou a partir da ciência da não localização de bens, e após, iniciou-se a contagem do prazo prescricional, que somente seria interrompido com a localização de bens penhoráveis, suficientes à satisfação do débito executado, o que não ocorreu no presente caso. Diante do exposto, declaro a ocorrência da prescrição, razão pela qual julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem ônus às partes, considerando a nova redação do artigo 921, §5º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito

06/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (26/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 215) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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