Execução de Título Extrajudicial 0009192-60.2005.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009192-60.2005.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2023, 14:20

Documento (Informações)

24/04/2023, 14:06

Remessa (em diligência)

24/04/2023, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2023, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2023, 09:58

Confirmada

13/04/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009192-60.2005.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$63.531,96 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) CIDADE DE DEUS, S/N - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 - E-mail: [email protected] Executado(s): MARCIA DAVINA PEREIRA (CPF/CNPJ: 355.624.049-15) Rua Des. Westphalen, 2063 - CURITIBA/PR WILLIAM BEDENE JUNIOR (CPF/CNPJ: 233.823.339-53) Rua Des. Westphalen, 2063 - CURITIBA/PR Terceiro(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA RÉGIA (CPF/CNPJ: 68.662.188/0001-77) Rua Martin Afonso, 1918 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-030 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município (CPF/CNPJ: 76.417.005/0007-71) Rua Álvaro Ramos, 150 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-190 Município de Curitiba/PR (CPF/CNPJ: 76.417.005/0001-86) Avenida João Gualberto, 241 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-000 DESPACHO 1. Ciente (mov. 583). 2. Nada mais, arquivem-se com as devidas baixas (mov. 555). 3. Diligências necessárias. Curitiba, 11 de abril de 2023.

13/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 21:00

Arquivamento

11/04/2023, 09:29

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 09:05

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 09:01

Confirmada

04/04/2023, 16:55

Remessa (em diligência)

03/04/2023, 17:49

Documentos

Conclusão

•13/04/2023, 00:00

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 0009192-60.2005.8.16.0001 1. O arrematante se manifestou ao mov. 266, requerendo a expedição da carta de arrematação e demais documentos pertinentes, bem como alegando que fora prejudicado no leilão. Eis que, após encerrado os lances e, consagrando-se vencedor, o site seguiu aceitando lances posteriores. 2. O leiloeiro manifestou-se a respeito ao mov. 270. 3. DECIDO. 4. Em que pese o entendimento do arrematante acerca do encerramento posterior do leilão e, com valor superior daquele oferecido anteriormente, o leiloeiro esclareceu o ocorrido, conforme mov. 270. 5. Verifica-se que o período entre o lance do arrematante e o prosseguimento de outros lances se deu em razão do não encerramento do apregoamento do lote objeto desta discussão. 6. Isto é, ainda que encerrada a regressiva para o lance em questão do arrematante, o leilão do lote não fora encerrado pelo leiloeiro, eis que condicionado ao encerramento do leilão do lote anterior. 7. Inclusive, conforme esclarecido, isso ocorre para possibilitar que os arrematantes possam participar do leilão de mais de um lote. 8. Logo, os lances que se seguiram, se deram em razão da ausência de encerramento do leilão do imóvel penhorado nos presentes autos. 9. Motivo pelo qual, inexistentes os vícios alegados pelo arrematante, mantenho o leilão pelo valor efetivamente realizado, qual seja, R$ 376.752,37. 10. Ainda, entendendo o arrematante ter sofrido prejuízos, poderá discutir eventual indenização mediante ação autônoma. 11. Por fim, decorrido o prazo para apresentação de embargos à arrematação, sem insurgência de qualquer uma das partes, declaro perfeita e acabada a arrematação. 12. Assim, expeça-se carta de arrematação e do respectivo expediente (art. 903,§3º do CPC), e mandado de imissão de posse, caso requerido pelo arrematante, o qual defiro desde logo. 13. Ainda, remetam-se os autos ao setor fiscal da Procuradoria do Município, para que colacionem nos autos as guias de ITBI concernentes ao imóvel leiloado. 14. Intime-se o exequente para manifestar se, com o levantamento do valor da arrematação, dá por quitado o débito. 15.Intimem-se. Em 22 de junho de 2022.s Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009192-60.2005.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$63.531,96 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MARCIA DAVINA PEREIRA WILLIAM BEDENE JUNIOR DESPACHO 1. Nos termos do art. 879, II do CPC, determino a avaliação e a alienação do(s) bem(s) penhorado(s) por intermédio de leilão público a ser realizado, simultaneamente, por meio presencial e eletrônico. Os bens serão alienados no estado em que se encontram, sem qualquer direito à garantia. 2. Para a realização tanto da avaliação, quanto do leilão, nomeio Helcio Kronberg Leiloeiro Público Oficial, CNPJ/MF 22.072.130/0001-72, leiloeiro nomeado na Jucepar sob o nº 653, com escritório estabelecido à rua Padre Anchieta, 2540, sala 401- Office, Bigorrilho, Curitiba/PR, telefone (41) 3233-107, endereço eletrônico [email protected] e site www.kronberg.com.br. 3. Intime-se Helcio Kronberg para manifestar anuência quanto a possibilidade de realização da avaliação e, concordando com a realização do ato, concedo o prazo de trinta dias para juntada do laudo. 4. Sobrevindo o laudo, digam as partes em cinco dias. 5. Não havendo impugnação ao laudo, após o decurso do prazo estabelecido no item “6.a” do presente despacho, deve a Secretaria, independente de nova conclusão, intimar o leiloeiro, pelo meio mais célere (certificando nos autos), para que o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo para realização do leilão e, em caso positivo, indique data, hora e local para a realização. Na hipótese da data a ser indicada pelo leiloeiro vir a ser feriado o recesso, fica autorizada a realizada no leilão no primeiro dia útil subsequente. 6. Para a realização do leilão, deverão ser observadas as seguintes diretrizes: a) Deve a Secretaria intimar o credor/exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias: a.1) Junte aos autos memória do cálculo atualizado da dívida; a.2) Em se tratando o bem penhorado de bem imóvel, deve o credor/exequente juntar aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel. Caso trate-se de imóvel rural, deverá o credor/exequente trazer aos autos documento que demonstre o número do CCIR do INCRA, exceto na hipótese de tal número já constar na matrícula do imóvel (art. 392, parágrafo único, do CNCGJ/PR); a.3) Em se tratando o bem penhorado de veículo, deve o credor/exequente juntar aos autos certidão atualizada de propriedade expedida pelo Detran competente (art. 394, parágrafo único, do CNCGJ/PR). b) Caso o bem penhorado trate-se de bem móvel, deve a Secretaria intimar pessoalmente o devedor/executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, entregue os bens penhorados diretamente ao leiloeiro público oficial nomeado, devendo fazê-lo mediante os contatos indicados no presente despacho, sob pena de, não o fazendo, ser considerado ato atentatório à justiça, nos termos do art. 77, IV do CPC, ficando o devedor/executado sujeito à imposição de multa e demais cominações legais. Caso o bem não seja entregue no prazo anotado, fica o leiloeiro público nomeado, desde já, autorizado a fazer a remoção do bem, servindo o presente despacho como mandado, cabendo ao executado/devedor arcar com os custos da remoção e guarda do bem, custos que deverão ser informados nos autos pelo leiloeiro, para o devido ressarcimento dos mesmos, o que deverá ocorrer independente do êxito na hasta pública a ser realizada. c) Indicados, pelo leiloeiro nomeado, o local, data e horário para a realização do leilão público, deve a Secretaria intimar as partes, por intermédio de seus respectivos advogados, via Diário da Justiça, para que tomem ciência. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único do CPC). d) Na hipótese de ter decorrido mais de 06 (seis) meses da data da avaliação do bem, deve o leiloeiro providenciar a atualização do valor da avaliação com base na média do INPC+IGP-DI, juntando aos autos memória do cálculo; e) Deve o leiloeiro, antes do leilão, requerer a certidão prevista nos incisos I, II e III do artigo 392, do CNCGJ/PR, efetuar os avisos previstos nos incisos do artigo 393, do CNCGJ/PR, bem como efetuar as intimações previstas no art. 889, I a VIII do CPC, juntando nos autos os respectivos comprovantes. Para tanto, desde já, fica o leiloeiro nomeado autorizado a expedir e assinar os referidos avisos e intimações. Os custos de tais expedientes deverão ser ressarcidos ao cartório independente do êxito na hasta pública a ser realizada f) Fica o leiloeiro autorizado a reunir mais de um processo na mesma publicação (art. 887, §6º do CPC). g) Deve o leiloeiro expedir o edital de leilão, juntando cópia nos autos, observando, para tanto, o disposto nos incisos do art. 886 do CPC; h) O edital de leilão, observando-se o disposto nos § 1º e 2º do art. 887 do CPC, deverá ser publicado, na íntegra, na rede mundial de computadores (no site do leiloeiro público oficial nomeado), bem como em jornal de circulação, sendo suficiente a divulgação realizada em jornal on line; i) Independente da publicação do edital de leilão, o leiloeiro público deverá adotar providências para a ampla divulgação do leilão, podendo fazer anúncios em panfletos, revistas, jornais, redes sociais e demais meios que contribuam para a ampla divulgação do ato; j) No leilão público, deverá ser observada a igualdade de condições entre os participantes do leilão presencial e eletrônico, ficando os participantes do leilão eletrônico cientes, contudo, de que ficarão sujeitos ao perfeito funcionamento da internet. Deve o leiloeiro cadastrar antecipadamente os participantes do leilão, de modo a obter a qualificação dos mesmos, devendo o leiloeiro, ainda, dispor de meios para identificar o IP (protocolo de internet) de todos aqueles que ofertarem lances no leilão eletrônico. Nos casos em que o leilão público for realizado, simultaneamente, presencialmente e eletronicamente, deverá o leiloeiro anotar no sistema os lances ofertados presencialmente, observando, a cada lance, o prazo de 60 (sessenta) segundos, possibilitando, assim, que os lances sejam cobertos pelos demais participantes do leilão, inclusive aqueles que estiverem participando do leilão eletrônico. j) Fica o leiloeiro autorizado a ofertar os bens em lotes, podendo, se entender ser mais fácil a alienação, ofertar os bens conjuntamente. j) O(s) bem(ens) deverá(ão) ser ofertados, em primeiro leilão, a partir do valor da avaliação indicado no edital de leilão. Em segundo leilão, serão aceitos lances a partir do valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único do CPC). O valor do lance poderá ser pago à vista ou em parcelas, sendo permitido o parcelamento mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance e o remanescente em até 30 (tinta) parcelas iguais, mensais e sucessivas (art. 895, §4º do CPC), atualizadas pela média do INPC+IGP-DI, atualização que deverá ocorrer mensalmente, a partir da data da arrematação do bem em leilão. No caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e as parcelas vincendas (art. 895, §4º do CPC). k) Será considerado vencedor no leilão público aquele que ofertar o maior lance, independente da modalidade de pagamento. O valor do lance ou do sinal deverá ser quitado, imediatamente, diretamente ao leiloeiro (que providenciará o depósito judicial do valor) ou mediante guia judicial. Em caso de parcelamento, o valor das parcelas deverá ser obrigatoriamente depositado em conta judicial vinculada aos autos. Caso a arrematação ocorra mediante leilão eletrônico, o arrematante terá o prazo de 1 (um) dias para efetuar, mediante depósito judicial, o valor do lance ou do sinal, neste caso se a arrematação for pela modalidade parcelada. l) Fixo a comissão do leiloeiro em: l.1) Em caso de arrematação: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante (art. 24, parágrafo único do Decreto 21.981/32); l.2) Em caso de adjudicação após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da avaliação do bem adjudicado, a ser paga pelo adjudicante; l.3) Em caso de acordo após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da avaliação do bem, a ser paga pelo executado; l.4) Em caso de remição/quitação da dívida após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da avaliação do bem, a ser paga pelo remitente; l.5) Em caso de remissão/perdão da dívida após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da avaliação do bem, a ser paga pelo executado; m) Todos os custos arcados pelo leiloeiro público com notificações, intimações, avisos, publicações, remoções e demais atos relacionados ao leilão, serão ressarcidos ao mesmo independente do resultado da hasta pública, devendo ser ressarcidos, da mesma forma, na hipótese da hasta pública deixar de ser realizada por motivos alheios ao leiloeiro, tudo mediante comprovação dos custos nos autos. n) Na hipótese dos leilões serem negativos e tiver decorrido mais de 06 (seis) meses da última avaliação do bem, fica o leiloeiro, desde já, intimado para, no prazo de 10 (dez) dias após a realização do último leilão negativo, apresentar nova avaliação do bem, para o que não lhes serão devidos honorários, ficando garantido ao leiloeiro, contudo, em tal hipótese, a oferta do bem em novo leilão a ser designado após a intimação das partes a respeito da nova avaliação. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 12 de julho de 2021.

15/07/2021, 00:00

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