Execução de Título Extrajudicial 0001310-77.2001.8.16.0004 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001310-77.2001.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:11

Confirmada

21/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001310-77.2001.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001310-77.2001.8.16.0004 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$32.448.424,41 Exequente(s): RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Executado(s): Elzio Lirio da Cruz 1.Indefiro o pedido retro, haja vista que já houve a intimação do advogado do executado conforme evento 185.1 2. Quanto ao prosseguimento do feito, diga o credor em 15 (quinze) dias. Intimem-se. D.N. Curitiba, 20 de janeiro de 2026. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 19:00

Indeferimento

20/01/2026, 14:56

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 13:20

Confirmada

29/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 212) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 00:39

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 00:39

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 13:30

Ato ordinatório

01/05/2025, 09:35

Documentos

Conclusão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001310-77.2001.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$32.448.424,41 Exequente(s): RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Executado(s): Elzio Lirio da Cruz I. De início, impõe-se ponderar que a propriedade do veículo automotor, como coisa móvel, decorre do exercício da posse, tanto que se opera a transferência mediante simples tradição. Logo, a despeito da previsão do art. 845, §1º, do CPC, o registro junto ao DETRAN tem finalidade meramente administrativa de controle da frota nacional e lançamento de impostos, multas e taxas. Dessa forma, ainda que o exequente possa obter certidão do ajuizamento da execução para efetuar averbação no registro do veículo e, por conseguinte, dar publicidade de que o bem estará sujeito à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), a constrição propriamente dita somente poderá ocorrer se o veículo estiver, efetivamente, na posse do executado, porquanto poderá haver penhora de veículo que não mais será possível localizar porque subtraído ou que não mais existe porque perdido em acidente de trânsito. Atos inúteis seriam praticados, com maior onerosidade. Ademais, sem localização do veículo na posse direta do executado, a penhora, mediante simples termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC), implica em inequívoco risco de constrição sobre bem que não mais integra o patrimônio do devedor e, por conseguinte, não pode responder por suas dívidas, nos termos do art. 789, do CPC. Todavia, como medida acauteladora, a fim de afastar o risco de atos que embaracem ou dificultem a realização da penhora, deve-se realizar restrição de transferência por intermédio do sistema RENAJUD. Ante o exposto, DEFIRO a consulta da existência de veículos no sistema RENAVAN e, havendo localização de veículos em nome do devedor, proceda-se a restrição de transferência até efetivação da penhora. II. A seguir, expeça-se mandado de penhora, apreensão, depósito ao exequente e avaliação do veículo (art. 839 e 870, do CPC), conforme endereço indicado, desde que esteja na posse do executado, com posterior ordem de restrição em razão de penhora por intermédio do RENAJUD, a observar que o executado deverá ser intimado da penhora, nos termos do art. 841, do CPC. III. Apresentada impugnação e/ou alegação de impenhorabilidade pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos. IV. Infrutífera a penhora pelo sistema RENAJUD, deverá ser intimado o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora e, decorrido o prazo fixado, impõe-se SUSPENDER a execução (art. 921, III, CPC), com remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional (art. 921, §1º, do CPC). V. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, independentemente da manifestação do exequente, remeta-se ao ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo de 5 (cinco) anos da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC e art. 206, §5º, I, do CC). VI. Não havendo manifestação no prazo da prescrição intercorrente, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos para sentença de extinção (art. 921, §5º, do CPC). VII. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001310-77.2001.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$32.448.424,41 Exequente(s): RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Executado(s): Elzio Lirio da Cruz I. Segue a resposta do protocolo no Sistema SISBAJUD, pelo qual resultou parcialmente frutífera a indisponibilidade de ativos financeiros. II. Dessa forma, intime-se o executado da penhora realizada, nos termos do item 84 da Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública. III. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210000268112 Data/hora de protocolamento: 28/01/2021 18:54 Número do processo: 0001310-77.2001.8.16.0004 Juiz solicitante do bloqueio: MARCOS VINICIUS CHRISTO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 24407003987: ELZIO LIRIO DA CRUZ R$ 91,39 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 28 JAN 2021 MARCOS VINICIUS R$ 699.036,69 (03) Cumprida R$ 91,39 28 JAN 2021 19:37 18:54 CHRISTO parcialmente por protocolado por insuficiência de (SABRINA SILVA) saldo. Transferência de Valor ID: 01 FEV 2021 MARCOS VINICIUS R$ 91,39 Não enviada - - 072021000001083247 12:28 CHRISTO protocolado por (SABRINA SILVA) 01/02/2021 12:28 1 / 1

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001310-77.2001.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$32.448.424,41 Exequente(s): RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Executado(s): Elzio Lirio da Cruz I. DEFIRO o bloqueio de dinheiro ou aplicações financeiras do executado, por intermédio SISBAJUD (art. 854 do CPC), até a satisfação da obrigação, conforme demonstrativo atualizado do crédito (art. 513 c/c 827, do CPC). II. Segue o comprovante de protocolo no Sistema SISBAJUD, com acréscimo das custas da diligência (R$ 14,46). III. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210000268112 Data/hora de protocolamento: 28/01/2021 18:54 Número do processo: 0001310-77.2001.8.16.0004 Juiz solicitante do bloqueio: MARCOS VINICIUS CHRISTO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 24407003987: ELZIO LIRIO DA CRUZ 05237 - BCO BRADESCO / Valor a Bloquear R$ 699.036,69 (seiscentos e noventa e nove mil e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos) Bloquear Conta-Salário? Não 28/01/2021 18:54 1 / 1

05/03/2021, 00:00

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Confirmada

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Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 212) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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