Procedimento Comum Cível 0007479-33.2017.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0007479-33.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 11:27

Definitivo

13/03/2023, 14:01

Documento (Informações)

13/03/2023, 14:00

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 09:59

Remessa (em diligência)

13/03/2023, 09:58

Trânsito em julgado

13/03/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 11:21

Confirmada

06/02/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007479-33.2017.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Oferta e Publicidade Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): ORLANDO GOMES FARIAS PRISCILA KATIANE NAZARKO FARIAS Réu(s): F. E. Arquitetura e Construção Ltda EPP KAUÊ ALBERTI ESTEVINHO LUAN ALBERTI ESTEVINHO representado(a) por MARILMA ALBERTI ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO BRAGA ESTEVINHO MARILMA ALBERTI SENTENÇA homologação de transação - extinção com resolução do mérito (CPC, artigo 487, inciso III, alínea "b") HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (mov. 629), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, guardando nele o que se contém, que passam a fazer parte do dispositivo desta decisão. De consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com força no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas integralmente quitadas (ref. 638 e 639). Previamente ao arquivo, intimem-se os requeridos para que tomem ciência da nova conta bancária informada às ref. 649.1 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Em que pese solicitada a baixa dos bloqueios e restrições cadastrais ou em bens de propriedade dos réus (mov. 629 - item VII), essas não ocorreram nos autos, de forma que desnecessária. Oportunamente, arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Curitiba, 02/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 22:29

Homologação de Transação

02/02/2023, 18:21

Conclusão (para julgamento)

18/01/2023, 08:50

Documentos

Conclusão

•06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007479-33.2017.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Oferta e Publicidade Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): ORLANDO GOMES FARIAS (RG: 99370335 SSP/PR e CPF/CNPJ: 010.427.809-94) Rua André Nadolny, 858 Ap. 9-B, Torre 2 - Campo Pequeno - COLOMBO/PR - CEP: 83.403-300 PRISCILA KATIANE NAZARKO FARIAS (CPF/CNPJ: 084.467.429-00) Rua André Nadolny, 858 Ap. 9-B, Torre 2 - Campo Pequeno - COLOMBO/PR - CEP: 83.403-300 Réu(s): F. E. Arquitetura e Construção Ltda EPP (CPF/CNPJ: 11.405.470/0001-51) Avenida Anita Garibaldi, 4657 - Barreirinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.220-000 KAUÊ ALBERTI ESTEVINHO (RG: 129832452 SSP/PR e CPF/CNPJ: 124.936.339-03) Rua Paulo Nadolny, 59 apto 23 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-410 LUAN ALBERTI ESTEVINHO (RG: 129832096 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por MARILMA ALBERTI (RG: 52309247 SSP/PR e CPF/CNPJ: 877.955.909-34) Rua Paulo Nadolny, 59 apto 23 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-410 ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO BRAGA ESTEVINHO (CPF/CNPJ: 738.480.699-20) Avenida Anita Garibaldi, 4657 - Barreirinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.220-000 MARILMA ALBERTI (RG: 52309247 SSP/PR e CPF/CNPJ: 877.955.909-34) Rua Paulo Nadolny, 59 apto 23 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-410 DESPACHO 1. Ciente do acordo acostado aos autos (mov. 629). 2. Verifica-se no termo assinatura dos autores e respectivo procurador, de ALEXANDRE MANOEL CUNHA, representante dos réus KAUÊ ALBERTI ESTEVINHO, LUAN ALBERTI ESTEVINHO e MARILMA ALBERTI (mov. 558.1 a 558.3 - Procurações) e assinatura de MARILMA ALBERTI. 3. Contudo, ausente assinatura dos requeridos ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO BRAGA ESTEVINHO e F. E. Arquitetura e Construção Ltda EPP, ou de representante processual com poderes para transigir. 4. Portanto, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias, a fim de regularizar a representação processual ou acostar termo por essas partes assinado. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 08 de dezembro de 2022.

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0007479-33.2017.8.16.0194 1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de setembro de 2022, às 14h30. 2. Consigno que a audiência será realizada de forma virtual e o acesso à sala virtual de audiências deverá ocorrer por meio do link que será enviado automaticamente pelo sistema MICROSOFT TEAMS no endereço de e-mail informado nos autos. Além disso, o juízo igualmente enviará o link de acesso por meio de SMS e via WhatsApp, visando evitar qualquer tipo de falha na comunicação e impossibilidade de acesso, bem como constará de certidão a ser realizada pela Serventia. Portanto, se faz necessário que os advogados informem nos autos seus endereços de e-mail e número de celular, bem como das partes e testemunhas. 3. Ainda, se faz necessário que os advogados instruam as partes e testemunhas quanto à necessidade de realizar previamente o download do aplicativo, seja no computador ou no celular. Igualmente, devem informá-los acerca da preferência de se encontrarem em local com conexão via WI-FI, de forma a garantir uma melhor participação na audiência virtual. Aconselha-se que no dia designado para a audiência os advogados, partes e testemunhas realizem a conexão e entrem na sala virtual com antecedência de 15 minutos a fim de se ter tempo hábil para sanar eventuais problemas. Para entrar na sala de audiências virtual deverá ser utilizado o link enviado previamente. Ao se conectar por computador/notebook o link remeterá para o programa que deverá ter sido previamente baixado e instalado. Advirto que deverá ser utilizado o modo “CONVIDADO” para acessar o sistema. Ao se conectar por celular, onde igualmente deverá ter sido previamente baixado e instalado o aplicativo, o link remeterá automaticamente a pessoa para entrar na sala virtual. Caso seja verificado algum problema para se conectar, deverá a parte entrar em contato com esta Serventia por meio do telefone (41 - 3253-4265). 4. Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores para que informem o seu endereço de e-mail e número de celular, bem como de seus procuradores e testemunhas, em 48 (quarenta e oito) horas. 5. Decorrido o prazo, proceda-se à comunicação via e-mail, SMS e WhatsApp. Cumpra-se. Em, 30 de maio de 2022.

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007479-33.2017.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Oferta e Publicidade Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): ORLANDO GOMES FARIAS (RG: 99370335 SSP/PR e CPF/CNPJ: 010.427.809-94) Rua André Nadolny, 858 Ap. 9-B, Torre 2 - Campo Pequeno - COLOMBO/PR - CEP: 83.403-300 PRISCILA KATIANE NAZARKO FARIAS (CPF/CNPJ: 084.467.429-00) Rua André Nadolny, 858 Ap. 9-B, Torre 2 - Campo Pequeno - COLOMBO/PR - CEP: 83.403-300 Réu(s): F. E. Arquitetura e Construção Ltda EPP (CPF/CNPJ: 11.405.470/0001-51) Avenida Anita Garibaldi, 4657 - Barreirinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.220-000 KAUÊ ALBERTI ESTEVINHO (RG: 129832452 SSP/PR e CPF/CNPJ: 124.936.339-03) Rua Paulo Nadolny, 59 apto 23 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-410 LUAN ALBERTI ESTEVINHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por MARILMA ALBERTI (RG: 52309247 SSP/PR e CPF/CNPJ: 877.955.909-34) Rua Paulo Nadolny, 59 apto 23 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-410 ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO BRAGA ESTEVINHO (CPF/CNPJ: 738.480.699-20) Avenida Anita Garibaldi, 4657 - Barreirinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.220-000 MARILMA ALBERTI (RG: 52309247 SSP/PR e CPF/CNPJ: 877.955.909-34) Rua Paulo Nadolny, 59 apto 23 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-410 DESPACHO 1. Em decisão saneadora (mov. 242 e 257), foram fixados os pontos controvertidos e os meios de prova, para além de ter sido apreciada as questões processuais pendentes. 2. Colacionado laudo pericial (mov. 389 e 411). 3. Houve o cancelamento (mov. 432) da audiência de instrução anteriormente designada (mov. 425) em razão da notícia de falecimento de Luiz Fernando Braga Estevinho (mov. 467). 4. Fora determinada a citação de seus sucessores Luan Alberti Estevinho, Kauê Alberti Estevinho e Marilma Alberti (mov. 477). 5. Citados, os correqueridos Luan Alberti Estevinho, Kauê Alberti Estevinho e Marilma Alberti apresentaram contestação conjunta (mov. 559) aduzindo, como questão preliminar, pela ausência de legitimidade ad causam das partes, e, no mérito, pela necessidade de observar o limite da herança. 6. Apresentada impugnação à contestação (mov. 569). 7. As partes apontaram os meios de provas (mov. 575 e 579). 8. A fim de apreciar a legitimidade ad causam da parte requerida, intime os correqueridos para no prazo de 10 (dez) dias informarem se houve a abertura de inventário, demonstrando as alegações documentalmente. 9. Abra-se vistas ao Ministério Público do Estado do Paraná, considerando a incapacidade (CC, artigo 4º, inciso I) do correquerido Luan Alberti Estevinho a atrair a regra do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil. 10. Após, voltem os autos conclusos para decisão saneadora. Diligências necessárias. Curitiba, 07 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(610)