Cumprimento de sentença 0004135-12.2021.8.16.0030 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004135-12.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 15:16

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:47

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:47

Confirmada

15/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 168) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 168) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004135-12.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$14.792,10 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA 1. Defiro a habilitação requerida no ev. 165.1. 2. Por outro lado, indefiro o pedido de suspensão, requerido na mesma petição, eis que o presente feito já foi extinto por meio de sentença homologatória transitada em julgado (ev. 124.1). 3. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. 4. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 03 de julho de 2025. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 16:20

Arquivamento

04/07/2025, 00:06

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 01:06

Desarquivamento

02/07/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:08

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:42

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004135-12.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$8.012,96 Autor(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Réu(s): FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA 1. Diante do requerimento do credor (ev. 108.1), instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 524 do CPC, determino a intimação da parte devedora, na forma disposta no inciso pertinente no art. 513, par. 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor atualizado da execução (art. 523, par. 1º) e penhora de bens, além de custas pela presente fase do processo. Conste do referido mandado a intimação da parte devedora de que, transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525, par. 1º, do CPC. 2. Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente, deverá a escrivania promover a penhora on line de valores (incluindo honorários advocatícios e custas processuais), a qual será realizada através do sistema Sisbajud, devendo, para tanto, a escrivania elaborar a respectiva minuta de protocolamento. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada na forma dos §§ 2º e 3.º, do CPC. 3. Após, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias. 4. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 16 de janeiro de 2024. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU Vistos e examinados estes autos de Ação de Cobrança, n.º 0004135-12.2021.8.16.0030. R E L A T Ó R I O BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, ajuizou o presente pedido em face de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA, ambos qualifi- cados nos autos eletrônicos. Sustentou, em suma, que:  figurou como requerido nos autos n.º 0025995- 44.2020.8.25.0001, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Aracaju – SE, ajuizada por MARCELO SILVA SARMENTO, na qual foi contes- tada a transferência de valores realizada indevi- damente em sua conta corrente, no valor de R$ 8.012,96;  MARCELO SILVA SARMENTO demonstrou que a transferência indevida foi realizada em favor da ré, sendo a ação julgada procedente, culminando na condenação do Banco Santander S.A a restitu- ir o valor de R$ 8.012,96 e reparar a autora por danos morais, no valor de R$ 3.000,00;  identificou-se que a empresa requerida foi a bene- ficiária direta da operação financeira considerada irregular pelo poder judiciário;  restituiu o valor de R$ 8.012,96 em favor de MAR- CELO SILVA SARMENTO. Por isso, requereu a condenação da requerida ao ressarcimento dos valores pagos, no importe de R$ 8.012,96 (oito mil e doze reais e Pág. - 1/5 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU noventa e seis centavos), acrescidos de juros e correção monetária. Juntou docu- mentos. A audiência de conciliação resultou infrutífera (ev. 46.2). O requerido apresentou contestação no ev. 48.1, defendendo:  a regularidade da venda e ausência de fraude na transação supostamente contestada;  o pagamento foi realizado sem seu conhecimento;  possuía meios para ilidir a ação, pois amparada por contrato de prestação de serviços firmado com MARCELO SILVA SARMENTO, pelo qual ele adquiriu um pacote de viagens com destino a Sal- vador, com embarque previsto para 15/03/2019, no valor de R$ 8.593,88 (oito mil, quinhentos e noven- ta e três reais e oitenta e oito centavos);  os serviços foram prestados de forma diligente e criteriosa;  a parte autora não trouxe qualquer elemento de prova de que a transação foi irregular;  os valores cobrados na demanda originária foram contratados pelo titular da conta de forma presen- cial na agência de turismo parceira UP TURISMO, com a apresentação de documentos de identifica- ção e assinatura de contrato;  a autora deve responder pelo risco de sua ativida- de, pelo dano causado ao consumidor;  a ausência dos requisitos ensejadores da respon- sabilidade, pela inexistência de ato ilícito. Arrematou pela improcedência dos pedidos dedu- zidos na inicial. A autora impugnou a contestação no ev. 55.1. Pág. - 2/5 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU Intimadas para especificarem as provas que pre- tendiam produzir, ambas as partes pugnaram pelo julgamento antecipado (ev.111- 113). Posteriormente, o feito foi convertido em diligência, a fim de que a parte autora juntasse aos autos o comprovante de transferência do valor de R$ 8.012,96 que alegou ter restituído ao terceiro (ev. 77), tendo a parte auto- ra se manifestado no ev. 80 e a ré no ev. 83. Na sequência, vieram conclusos os autos. É o relatório. DECIDO. F U N D A M E N T A Ç Ã O O feito admite o julgamento antecipado do mérito, com base no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, a parte autora pleiteia a con- denação da requerida ao ressarcimento da quantia de R$ 8.012,96 (oito mil e doze reais e noventa e seis centavos). Isto porque, ela afirma que nos autos n.º 0025995- 44.2020.8.25.0001, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Aracaju – SE, ajuizada por MARCELO SILVA SARMENTO, foi condenada a ressarcir ao referi- do demandante a quantia vindicada nestes autos, pois restou demonstrado que hou- ve a transferência indevida do referido numerário em favor da ora requerida. Entretanto, a parte autora, além de não comprovar que restituiu ao Sr. MARCELO SILVA SARMENTO o valor de R$ 8.012,96 (oito mil e doze reais e noventa e seis centavos), também não demonstrou que foi condenada Pág. - 3/5 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU ao referido pagamento, ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. Os elementos coligidos nos autos, em especial a cópia da sentença prolatada nos autos n.º 0025995-44.2020.8.25.0001, demonstra que a autora foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais em favor do terceiro, MARCELO SILVA SARMENTO, em decorrência de uma negativação de- clarada indevida pelo juízo da 4ª Vara Cível de Aracajú/SE, pois a instituição financei- ra deixou de juntar naqueles autos qualquer elemento que demonstrasse a referida contratação pelo demandante. A propósito, segue trecho da sentença de ev. 1.3: A par destas constatações, sem a demonstração inequívoca do pagamento, não há que se falar na condenação da requerida a resti- tuição dos valores vindicados nos autos. Assim, diante do contexto probatório, a improce- dência do pedido deduzido na petição inicial é medida de rigor. D I S P O S I T I V O Pág. - 4/5 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU Face ao exposto, calcando-me no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Com efeito, condeno a parte autora ao pagamen- to das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (corrigido pelo IPCA/IBGE desde o ajuizamento – CPC, art. 85, §2º). Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem- se. Foz do Iguaçu, 05 de maio de 2023. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito Pág. - 5/5

10/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 168) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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