Execução de Título Extrajudicial 0016793-24.2019.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016793-24.2019.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/10/2023, 22:04

Documento (Informações)

17/10/2023, 14:47

Remessa (em diligência)

15/10/2023, 22:55

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:38

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:37

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:32

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 16:28

Confirmada

10/07/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016793-24.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016793-24.2019.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$38.906,05 Exequente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA PERBICHI 1. Trata-se de processo de execução de título extrajudicial. 2. As partes comunicam a celebração de acordo no qual a executada se dispôs ao pagamento de R$ 7.596,20 por boleto vencido em 22/05/2023. Convencionaram ainda, com o pagamento, homologação e extinção do processo, será procedida a liberação e baixa do gravame no SNG, bem como levantados eventuais bloqueios e restrições como SERASAJUD, RENAJUD e SISBAJUD porventura existentes (eventos 222, 224 e 227). O acordo foi homologado e extinto o processo (evento 231), com anotação do trânsito em julgado em 28/06/2023. 3. Considerando se tratar de processo de execução, inaplicável o teor do art. 90, §3º, do CPC, na medida em que não há que se falar em sentença par resolução do mérito, tendo havido, inclusive oposição de embargos à execução, distribuído em apartado, com sentença transitada em julgado em 14/03/2023. Observe-se ao convencionado, custas remanescentes pela parte executada, ciente da certidão da contadora (evento 233). 4. Há, no caso, informação de indisponibilidade de R$ 6.198,76 em contas de titularidade de CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA PERBICHI, via SISBAJUD (evento 219.2). Nos termos do contrato, cláusulas 9 e 12, assim dispõem repetidamente: “As partes convencionam que eventuais valores decorrentes de Bloqueios judiciais nos ativos financeiros do Banco-autor, ainda que já transferidos para conta judicial vinculada aos autos, ou depósitos judiciais a qualquer título realizados pelo Autor (garantia do juízo, lucros cessantes, astreintes, verbas sucumbenciais) serão levantados exclusivamente pelo Banco-autor)”. Tem-se, pois, que os valores a serem levantados pelo Banco correspondem a eventuais ativos financeiros do Banco-autor e/ou depósitos realizados por este. Deste modo, considerando que a indisponibilidade recai sobre ativo de titularidade da executada CLÁUDIA, determino seu desbloqueio. E, em havendo, determino o imediato cancelamento da repetição programada de ordem “teimosinha”, a fim de impedir futuras constrições. Desbloqueie-se. 5. Cumpra-se, no mais, a sentença retro. 6. Oportunamente, baixe-se e arquivem-se. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 07 de julho de 2023. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 17:03

Mero expediente

07/07/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 14:09

Documento (Certidão)

07/07/2023, 14:09

Documentos

Conclusão

•10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016793-24.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016793-24.2019.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$38.906,05 Exequente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA PERBICHI 1. Trata-se de processo de execução de título extrajudicial. 2. As partes comunicam a celebração de acordo no qual a executada se dispôs ao pagamento de R$ 7.596,20 por boleto vencido em 22/05/2023. Convencionaram ainda, com o pagamento, homologação e extinção do processo, será procedida a liberação e baixa do gravame no SNG, bem como levantados eventuais bloqueios e restrições como SERASAJUD, RENAJUD e SISBAJUD porventura existentes (eventos 222, 224 e 227). O acordo foi homologado e extinto o processo (evento 231), com anotação do trânsito em julgado em 28/06/2023. 3. Considerando se tratar de processo de execução, inaplicável o teor do art. 90, §3º, do CPC, na medida em que não há que se falar em sentença par resolução do mérito, tendo havido, inclusive oposição de embargos à execução, distribuído em apartado, com sentença transitada em julgado em 14/03/2023. Observe-se ao convencionado, custas remanescentes pela parte executada, ciente da certidão da contadora (evento 233). 4. Há, no caso, informação de indisponibilidade de R$ 6.198,76 em contas de titularidade de CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA PERBICHI, via SISBAJUD (evento 219.2). Nos termos do contrato, cláusulas 9 e 12, assim dispõem repetidamente: “As partes convencionam que eventuais valores decorrentes de Bloqueios judiciais nos ativos financeiros do Banco-autor, ainda que já transferidos para conta judicial vinculada aos autos, ou depósitos judiciais a qualquer título realizados pelo Autor (garantia do juízo, lucros cessantes, astreintes, verbas sucumbenciais) serão levantados exclusivamente pelo Banco-autor)”. Tem-se, pois, que os valores a serem levantados pelo Banco correspondem a eventuais ativos financeiros do Banco-autor e/ou depósitos realizados por este. Deste modo, considerando que a indisponibilidade recai sobre ativo de titularidade da executada CLÁUDIA, determino seu desbloqueio. E, em havendo, determino o imediato cancelamento da repetição programada de ordem “teimosinha”, a fim de impedir futuras constrições. Desbloqueie-se. 5. Cumpra-se, no mais, a sentença retro. 6. Oportunamente, baixe-se e arquivem-se. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 07 de julho de 2023. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016793-24.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016793-24.2019.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$38.906,05 Exequente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA PERBICHI Por meio da minuta de acordo juntada ao evento 222, pleiteiam as partes a homologação e extinção do feito. O pacto entabulado prevê o pagamento de R$7.596,20 (sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte centavos) através de boleto bancário com vencimento na data de 22/05/2023. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e julgo extinto o feito com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Não definido ou alguma das partes beneficiária da Justiça Gratuita, pro rata. Não pagas as custas devidas, informe-se ao FUNJUS, para as providências cabíveis, encaminhando os documentos pertinentes. Caso haja quantia depositada, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte beneficiada, conforme acordo entabulado entre as partes. Prazo: 90 (noventa) dias. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição. Em caso de desistência do prazo recursal por ambas as partes, desde logo, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas do Estado do Paraná. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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