Execução de Título Extrajudicial 0014004-47.2019.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014004-47.2019.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Informações)

30/06/2026, 14:40

Remessa (em diligência)

30/06/2026, 13:56

Trânsito em julgado

30/06/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 17:21

Confirmada

06/06/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014004-47.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.227,79 Exequente(s): AKIRAN ROMULO BESSANI Executado(s): João Paulo Martins SILMARA MASSA DA SILVA 24771508801 representado(a) por SILMARA MASSA DA SILVA Ante a informação de que não foram encontrados bens passíveis de penhora, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 53, §4°, da Lei n. 9.099/95. Vale destacar que, em atenção ao princípio da cooperação, previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, este Juízo já efetuou buscas nos sistemas conveniados e auxiliou o exequente na pesquisa de bens. Sabe-se que o lapso temporal desde o início do processo, que se deu em 2019, até a presente data, macula o princípio da celeridade, norteador dos Juizados Especiais, previsto no artigo 2º da Lei n.º 9.099/95. Diante do exposto, indefiro o pedido de dilação de prazo. À Secretaria para levantar bloqueios nestes autos. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55 da Lei 9.099/95. Cumpra-se Portaria do Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:09

Inexistência de bens penhoráveis

22/05/2026, 15:21

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 10:25

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 15:35

Confirmada

01/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014004-47.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014004-47.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.227,79 Exequente(s): AKIRAN ROMULO BESSANI Executado(s): João Paulo Martins SILMARA MASSA DA SILVA 24771508801 representado(a) por SILMARA MASSA DA SILVA Vieram os autos para análise da petição de sequência 331. Diante da informação de que o veículo bloqueado não está mais em posse da executada, em razão da anotação de roubo no sistema RENAJUD, cabe à exequente comprovar o contrário, apontando que a executada ainda está com o veículo, já que consta registro de que o bem não está mais em sua posse. Ademais, em relação aos pedidos envolvendo a empresa J E VIDROS LTDA., cabe à parte interessada diligenciar a respeito de eventual mitigação da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, através do instituto voltado para tal objetivo. Portanto, à exequente para dar seguimento ao feito, no prazo de dez dias. Intime-se. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 12:45

Indeferimento

13/04/2026, 18:36

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014004-47.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3259-6925 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014004-47.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.916,86 Exequente(s): AKIRAN ROMULO BESSANI Executado(s): João Paulo Martins SILMARA MASSA DA SILVA 24771508801 representado(a) por SILMARA MASSA DA SILVA 1. Considerando que a pessoa jurídica executada é empresária individual, ou seja, se confunde com a pessoa física, sendo mera criação jurídica, apenas com o intuito de habilitar a pessoa natural a praticar atos comerciais, concedendo-lhe apenas vantagens de natureza fiscal, DEFIRO o pedido de inclusão no polo passivo da pessoa física SILMARA MASSA DA SILVA, inscrita no CPF nº 247.715.088-01. 2. Vieram os autos para análise do pedido de busca de ativos financeiros (Sistema SISBAJUD) em virtude das tentativas infrutíferas de pesquisas de bens em nome do executado ou mesmo como primeiro pedido da parte como faculdade sua da escolha de bens. E deve ser ressaltado que há possibilidade, até para viabilizar o trabalho em gabinete, na Secretaria e para otimizar encontrar numerário pelo exequente, da utilização da ferramenta do SISBAJUD denominada 'teimosinha', em que por vários dias o sistema tenta bloquear numerário para garantia a dívida frente ao pedido do Poder Judiciário. 3. Diante de tal possibilidade, defiro o pedido retro e determino que à Secretaria proceda tal diligência, na forma reiterada por 30 dias, de bloqueio de numerários nas contas bancários do executado(a). 4. Os autos deverão aguardar em Secretaria, por 35 dias, voltando, após, para verificação do resultado e transferência para conta judicial, ocasião em que serão cumpridos os itens abaixo. 5. Em caso positivo, à Secretaria para transferir o numerário para a conta judicial vinculada a este Juízo porque mais benéfico às partes do que o disposto no CPC que deixa o valor bloqueado sem correção e juros, no valor da execução, intimando-se o executado, por meio do advogado ou pessoalmente, caso não tenha, para ciência (art. 525 NCPC). 6. No prazo de 5 dias poderá o executado se insurgir contra a impenhorabilidade do numerário ou mesmo bloqueio excessivo (art. 854, §2º, NCPC), no caso de cumprimento de sentença. Caso se trate de ação de execução de título extrajudicial deverá a Secretaria designar audiência de conciliação pós-penhora, caso seja a primeira penhora nos autos ou ainda não tenha sido designada, ocasião em que o executado poderá se insurgir contra a penhora e a execução por meio de embargos. 7. Caso negativo, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de extinção. 8. Valores irrisórios serão desbloqueados, se o caso. 9. Intimem-se. 10. Cumpra-se Portaria do Juízo. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014004-47.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014004-47.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.916,86 Exequente(s): AKIRAN ROMULO BESSANI Executado(s): João Paulo Martins SILMARA MASSA DA SILVA 24771508801 representado(a) por SILMARA MASSA DA SILVA 1. Formalizada a penhora, o devedor deve ser intimado pessoalmente se não tiver advogado constituído nos autos (art. 841, § 2º, do CPC). Cuida-se de norma de observância obrigatória; contudo, apesar da orientação retro, a intimação efetivada no mesmo endereço em que ocorreu a citação, se o devedor não informou mudança ao juízo, deve ser considerada válida nos exatos termos dos art. 841, § 4º, do CPC c/c 274, parágrafo único do CPC e art. 19, §2° da Lei 9.099/95. Nesse sentido também é o entendimento recente aplicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ao analisar idêntica matéria. Confira-se: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALUGUEL DE IMÓVEL INTERMEDIADO POR IMOBILIÁRIA. AUSÊNCIA DE REPASSE DO VALOR DOS ALUGUERES. DANOS AO IMÓVEL E AOS BENS QUE O GUARNECIAM. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO REPASSE DOS ALUGUEIS. RECURSO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA DECRETADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO POSITIVA DO PROCURADOR. ENUNCIADO 77 DO FONAJE. DEVER DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO PELA PARTE DESCUMPRIDO. ART. 19, § 2º DA LEI 9099/95. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 9099/95RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. (TJ-PR - RI: 00030605320158160189 PR 0003060-53.2015.8.16.0189 (Acórdão), Relator: Juíza Camila Henning Salmoria, Data de Julgamento: 19/06/2020, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 22/06/2020) Desse modo, há que se considerar válida a intimação expedida à executada acerca do bloqueio de valores e participação da audiência pós-penhora, devendo ser aplicada no presente caso a regra prevista nos artigos acima declinados, visto que a parte executada alterou seu endereço sem comunicar ao Juiz a alteração. 2. Portanto, considerando que a parte executada se mudou, presume-se intimada para participação da audiência. 3. Aguarde-se a realização do ato. Intime-se. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014004-47.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014004-47.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$8.916,86 Exequente(s): AKIRAN ROMULO BESSANI Executado(s): João Paulo Martins MARCELO GARCIA SILMARA MASSA DA SILVA 24771508801 representado(a) por SILMARA MASSA DA SILVA 1.Vieram os autos para análise do pedido de busca de ativos financeiros (Sistema SISBAJUD) em virtude das tentativas infrutíferas de pesquisas de bens em nome do executado ou mesmo como primeiro pedido da parte como faculdade sua da escolha de bens. Considerando que a empresa executada é empresário individual, ou seja, se confunde com a pessoa física, sendo mera criação jurídica, apenas com o intuito de habilitar a pessoa natural a praticar atos comerciais, concedendo-lhe apenas vantagens de natureza fiscal, DEFIRO o pedido de busca SISBAJUD em nome da pessoa física SILMARA MASSA DA SILVA, inscrita no CPF n.º 247.715.088-01. E deve ser ressaltado que há possibilidade, até para viabilizar o trabalho em gabinete, na Secretaria e para otimizar encontrar numerário pelo exequente, da utilização da ferramenta do SISBAJUD denominada 'teimosinha', em que por vários dias o sistema tenta bloquear numerário para garantia a dívida frente ao pedido do Poder Judiciário. 2.Diante de tal possibilidade, defiro o pedido retro e determino que à Secretaria proceda tal diligência, na forma reiterada por 30 dias, de bloqueio de numerários nas contas bancários do executado(a). 3. Os autos deverão aguardar em Secretaria, por 35 dias, após tal prazo deverá ser consultado o resultado. 4. Em caso positivo, à Secretaria para transferir o numerário para a conta judicial vinculada a este Juízo porque mais benéfico às partes do que o disposto no CPC que deixa o valor bloqueado sem correção e juros, no valor da execução, intimando-se o executado, por meio do advogado ou pessoalmente, caso não tenha, para ciência (art. 525 NCPC). 5.No prazo de 5 dias poderá o executado se insurgir contra a impenhorabilidade do numerário ou mesmo bloqueio excessivo (art. 854, §2º, NCPC). 6.Caso negativo, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de extinção. 7.Valores irrisórios serão desbloqueados, se o caso. 8.Intimem-se. 9.Cumpra-se Portaria do Juízo. 10. Suspendo o processo por 35 dias na Secretaria. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

29/08/2022, 00:00

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

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