Usucapião 0003870-68.2016.8.16.0035 - TJPR

Usucapião 0003870-68.2016.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2026, 15:55

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003870-68.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003870-68.2016.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): Ivete Matucheski Lipinski ESPÓLIO DE JOÃO LIPINSKI NETO representado(a) por Ivete Matucheski Lipinski Réu(s): CECILIA CELINA LIPINSKI MIKUSKA CLEMENTE LIPINSKI FRANCISCA LIPINSKI HALLUCH INÊS TEREZINHA MIKOS JOSÉ SÉRGIO LIPINSKI LUCI ANTONIA HALUCH DE PAULA NÉLIA MARIA LIPINSKI ROSA LIPINSKI BARBOSA 1. DEFIRO o pedido constante do item "a" da manifestação de seq. n. 462. INTIMEM-SE as partes, através de seu procurador, conforme requerido. para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o endereço atualizado das partes indicadas, necessário para suas intimações para comparecimento da audiência a ser designada. 2. Quanto aos questionamentos da parte autora, CUMPRE esclarecer que as diligências necessárias a efetivação da audiência, de fato, são cumpridas anteriormente a sua própria designação. Trata-se de procedimento, justamente para observar os princípios da celeridade processual e evitar designações infrutíferas, por falta de tempo hábil ao cumprimento dos mandados previamente a data designada. Logo, recolhidas as custas necessárias às intimações, designa-se a audiência e em ato sequente já são expedidos os mandados para intimações. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das respectivas custas. 3. Informado o endereço e recolhidas as custas, PAUTE-SE data para realização da audiência, conforme já determinado. 4. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

27/02/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2026, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2026, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2026, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2026, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2026, 15:26

Confirmada

18/02/2026, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 13:34

Outras Decisões

07/01/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 12:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2025, 12:43

Documentos

Conclusão

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003870-68.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003870-68.2016.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): Ivete Matucheski Lipinski ESPÓLIO DE JOÃO LIPINSKI NETO representado(a) por Ivete Matucheski Lipinski Réu(s): CECILIA CELINA LIPINSKI MIKUSKA CLEMENTE LIPINSKI FRANCISCA LIPINSKI HALLUCH INÊS TEREZINHA MIKOS JOSÉ SÉRGIO LIPINSKI LUCI ANTONIA HALUCH DE PAULA NÉLIA MARIA LIPINSKI ROSA LIPINSKI BARBOSA atuais ocupantes do imóvel 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada pelo Espólio de João Lipinski Neto e Ivete Matucheski Lipinski em face de CECILIA CELINA LIPINSKI MIKUSKA, CLEMENTE LIPINSKI, FRANCISCA LIPINSKI HALLUCH, INÊS TEREZINHA MIKOS, JOSÉ SÉRGIO LIPINSKI, LUCI ANTONIA HALUCH DE PAULA, NÉLIA MARIA LIPINSKI e ROSA LIPINSKI BARBOSA objetivando a declaração de domínio/propriedade do imóvel pela prescrição aquisitiva. Em inicial, a parte autora alega que a posse sobre o imóvel é exercida há mais de 30 (trinta) anos, onde desde 1990 exercem posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini. Na tentativa de comprovar a posse sobre o imóvel objeto desta lide, apresentou: a) Planta e memorial descritivo devidamente instruídos com ART (mov. 1.8, 1.9 e 39.2); b) Matrícula do imóvel usucapiendo (mov. 1.4); c) Imagens fotográficas da área (mov. 1.13 a 1.19). Réus incertos, ausentes e desconhecidos foram citados por edital em mov. 114.1. Ouvidas as fazendas públicas: Municipal (mov. 73.1), Estadual (mov. 103.1) e Federal (mov. 105.1), nenhuma delas manifestou interesse no feito. Os confrontantes foram citados nos movimentos 146.1, 185.1, 217.1, 241.1, 253.1 e 256.1. Os réus foram citados em mov. 182, 183, 200, 209 e 228. Houve contestação por parte dos réus (mov. 185.1), na qual afirmam os requeridos que os autores nunca exerceram posse sobre a totalidade da área usucapienda e foram devidamente impugnados em mov. 206. Determinada vista ao Ministério Público, este requereu pela juntada de documentos pertinentes à demanda (mov. 273.1). A parte autora, em cumprimento aos requerimentos, colacionou os documentos aos autos (mov. 317). Em observação a manifestação dos autores, o Ministério Público declarou pela desnecessidade de intervenção no feito (mov. 331.1). Vieram os autos conclusos. Eis a síntese. DECIDO. 1.1 DAS QUESTÕES PROCESSUAIS Em que pese nessa ser proferida decisão de saneamento e organização do processo, INTIME-SE a parte autora, sem prejuízo ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte documentos pessoais dos herdeiros indicados em 365.1. 2. PRELIMINARES e PREJUDICIAIS Não há preliminares ou prejudiciais a serem analisadas. 3. SANEAMENTO O pedido é juridicamente possível, a ação é adequada e necessária, e a titularidade ativa e passiva da pretensão formulada se encaixa nas pessoas relacionadas nos polos ativo e passivo desta ação, motivo pelo qual entendo presentes as condições da ação. Por sua vez, entendo presentes os pressupostos processuais, ou seja, os requisitos necessários para que o processo se torne válido, capaz de produzir efeitos e permitir que as partes alcancem a obtenção de uma sentença de mérito, posto que a demanda inicial encontra-se apta, o Juízo encontra-se com a investidura jurisdicional necessária para analisar o caso, o autor encontra-se devidamente representado para figurar no polo ativo e o demandado tem capacidade de ser parte e estar em juízo. Desta forma, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, o processo encontra-se apto para cognição da pretensão material deduzida. Declaro o feito SANEADO. 4. QUESTÕES DE FATO Delimito as sobre as quais recairá a atividade probatória questões fáticas (art. 357, II, CPC): (i) posse da parte autora e seu lapso temporal; (ii) forma de aquisição, natureza e data da posse supostamente exercida pela parte autora; (iii) se houve exercício da posse do imóvel de forma ininterrupta e sem oposição, bem como de seus antecessores; (iv) presença do animus domini e dos demais requisitos para reconhecimento da usucapião. 5. QUESTÕES DE DIREITO Não há questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC). 6. ÔNUS DA PROVA Defino a distribuição do ônus da prova da forma regular (art. 357, III, CPC), considerando não ser o caso do art. 373, § 1.º, CPC: I – incumbe à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – incumbe à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 7. PROVAS 7.1. DEFIRO a produção da prova documental já acostada aos autos, bem como, atentando-se para o que preceitua o art. 435 do CPC, defiro a juntada de documentos novos, de documentos formados após a petição inicial ou a contestação e, finalmente, daqueles que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos. 7.2. DEFIRO/DETERMINO a tomada do depoimento pessoal das partes, as quais ficam desde logo advertidas de que o seu não comparecimento - ou, comparecendo, recusando-se a depor - ensejará a aplicação da pena de confesso (art. 385, §1º, do CPC), sem prejuízo da intimação pessoal a ser feita pela secretaria, na qual deve constar, expressamente, a advertência referida. 7.3. DEFIRO a produção de prova testemunhal, ficando as partes advertidas acerca da necessidade de cumprimento do que dispõe o art. 455 do CPC. Em se tratando da prova testemunhal, intimem-se as partes para que apresentem rol de testemunhas e/ou ratifiquem o rol já apresentado – neste último caso, indicando de forma expressa o mov. em que se encontra o rol já apresentado –, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, do CPC), sob pena de preclusão da oportunidade probatória, cientes de que a ausência de manifestação expressa será interpretada como desistência da prova testemunhal. 8. Paute-se data para a realização da audiência de instrução. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003870-68.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003870-68.2016.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE JOÃO LIPINSKI NETO representado(a) por Ivete Matucheski Lipinski Réu(s): CECILIA CELINA LIPINSKI MIKUSKA CLEMENTE LIPINSKI FRANCISCA LIPINSKI HALLUCH INÊS TEREZINHA MIKOS JOSÉ SÉRGIO LIPINSKI LUCI ANTONIA HALUCH DE PAULA NÉLIA MARIA LIPINSKI ROSA LIPINSKI BARBOSA atuais ocupantes do imóvel 1. INCLUA-SE no polo ativo a autora IVETE (mov. 1.1.1/3 e 1.6), pois o item 2 de mov. 264.1 e item 1 de mov. 334.1 determinaram apenas a regularização da representação do autor falecido e não a exclusão da autora do feito. 2. DEFIRO o requerimento de mov. 351.1. Isto porque, embora citada através de terceiro (mov. 217.1), a requerida NÉLIA compareceu ao feito, apresentou contestação e instrumento de procuração. Comungo da compreensão de que a mera juntada de procuração ao processo, mesmo que sem poder para citação, autoriza a conclusão sobre o comparecimento espontâneo, sobretudo quando menciona o número dos autos específicos a que se refere, demonstrando inequívoca ciência quanto à tramitação da demanda. A respeito, colhe-se da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1.Nos termos da jurisprudência do STJ, a citação pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo da parte requerida, se verificado ato que configure ciência inequívoca acerca da demanda. Além disso, tem-se por caracterizado o comparecimento espontâneo quando da juntada de instrumento de mandato com poderes para receber citação ou, ainda, com cláusula de poderes gerais de foro. 2. Na hipótese, a Corte local afirmou que houve comparecimento espontâneo do réu, diante da juntada de procuração nos autos, mas não expôs maiores informações sobre os poderes conferidos no aludido instrumento de mandato. 3. Desse modo, nota-se que não há, no aresto objurgado, elementos suficientes para que esta Corte chegue à conclusão de que o ato de juntada da procuração aos autos não seria suficiente para configuração da ciência inequívoca relacionada à existência da ação, sendo certo que o acolhimento da tese proposta em Recurso Especial demandaria reincursão no contexto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 4. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp 1649819/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/09/2020, DJe 22/09/2020) (grifei) E do TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE ENTENDEU PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE UMA DAS REQUERIDAS – PRELIMINARMENTE – CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA À RECORRENTE EM SEDE RECURSAL – MÉRITO – REFORMA – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO – NECESSIDADE, PARA O RECONHECIMENTO DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA O RECEBIMENTO DE CITAÇÃO OU DE INSTRUMENTO INDICANDO EXPRESSAMENTE O PROCESSO DE ATUAÇÃO – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NESTA CORTE – RECURSO PROVIDO (TJPR - 18ª C.Cível - 0062178-32.2021.8.16.0000 - Paranacity - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 02.05.2022) Assim, dou a parte requerida NÉLIA por citada, nos termos do art. 239, § 1º do CPC. 3. INTIMEM-SE as partes, a fim de que, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir e os pontos controvertidos da lide, justificando-os, notadamente quanto ao alcance e finalidade, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC). 4. Após, voltem os autos conclusos para providências preliminares e saneamento (arts. 352 e 357 do CPC). Diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

06/10/2022, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(14)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(468)

Todos os documentos(20)