Cumprimento de sentença 0008439-89.2004.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0008439-89.2004.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

29/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 221) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:05

Confirmada

26/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 221) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 01:47

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 18:51

Confirmada

09/01/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008439-89.2004.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$4.079,60 Exequente(s): MARLENE TISSEI SÃO JOSE Executado(s): PEGASUS PUBLICIDADE LTDA Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Decorrido o mesmo, diga o(a) exequente. Se não for localizado(a) o(a) executado(a) ou bens penhoráveis e não houver manifestação, arquivem-se os autos. Sem prejuízo de ulterior desarquivamento enquanto não expirar o prazo de prescrição intercorrente (05 anos). Intimem-se. Maringá, 11 de dezembro de 2025. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

07/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

17/12/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:44

Suspensão Condicional do Processo

17/12/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 01:03

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008439-89.2004.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$4.079,60 Exequente(s): MARLENE TISSEI SÃO JOSE Executado(s): PEGASUS PUBLICIDADE LTDA A exequente pugnou pela indisponibilidade de bens existentes em nome da executada, via sistema CNIB. O deferimento de aludida medida é possível quando preenchidos os requisitos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial repetitivo nº 1.377.507/SP. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. 1. Pleito pelo deferimento de consulta e indisponibilidade de bens da parte executada por meio da Central de Indisponibilidade de Bens – CNIB – Provimento – Situação que também pode ser determinada no processo civil, a teor do art. 139, IV, do CPC, atendidos os requisitos estabelecidos no REsp nº 1.377.507/SP e na Súmula n. 560 (ambos do STJ e aplicáveis por analogia ao caso), quais sejam: i) citação dos devedores, ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal e iii) não localização de bens penhoráveis após o esgotamento das diligências judiciais. 2. Decisão interlocutória reformada.RECURSO PROVIDO. (TJ-PR - ES: 00484790820208160000 PR 0048479-08.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Octavio Campos Fischer Desembargador, Data de Julgamento: 12/04/2021, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/04/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEVEDOR. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. 1. É possível a decretação de indisponibilidade de bens do devedor mediante o uso da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), vez que é ferramenta de que dispõe o Poder Judiciário para promover a satisfação da execução, notadamente nos casos em que frustradas outras diligências para localização de patrimônio passível de penhora. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-PR - ES: 00057823520218160000 PR 0005782-35.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Luiz Carlos Gabardo Desembargador, Data de Julgamento: 27/04/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/04/2021) No presente caso, observa-se que a única diligência realizada para localização de patrimônio passível de penhora foi a utilização do sistema Sisbajud. Diante disso, por ora, indefiro o requerimento retro. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Se não for localizado(a) o(a) executado(a) ou bens penhoráveis, tampouco forem indicados novos endereços ou patrimônio passível de constrição, suspenda-se o curso do feito pelo prazo de 01 ano. Caso outra suspensão, por igual período, já tenha sido concedida em favor do(a) exequente (o que deverá ser certificado pelo cartório), remetam-se os autos diretamente ao arquivo provisório, sem prejuízo do seu desarquivamento, enquanto não for alcançado o prazo de prescrição intercorrente. Fica a parte credora advertida de que o prazo prescricional começa a ser contado a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do(a) devedor(a) ou de bens penhoráveis, podendo ser suspensa por 1 ano uma única vez (art. 771 c/c 921, III, §§1º a 4-A, do CPC, alterado pela Lei nº 14.195/2021). Maringá, 10 de dezembro de 2021. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

17/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008439-89.2004.8.16.0017.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$4.079,60 Exequente(s): MARLENE TISSEI SÃO JOSE Executado(s): PEGASUS PUBLICIDADE LTDA 1. Trata-se fase de cumprimento de sentença. Intimada para promover o adimplemento voluntário da obrigação, a parte executada quedou-se inerte. Em razão disso, a parte exequente se manifestou no movimento 61 requerendo a busca de bens junto ao sistema Sisbajud. Entretanto, intimada para efetuar o recolhimento das custas, a parte exequente requereu pela suspensão do feito. Decorrido o prazo e devidamente intimada, a parte exequente se manifestou no movimento 77, requerendo pela realização da diligência já deferida. Sucintamente, era o importante a relatar. Decido. 2. Promovendo o cotejo dos autos, verifica-se que, devidamente citada e intimada, a parte executada quedou-se inerte, não promovendo o adimplemento voluntário da obrigação, que ensejou o deferimento do pedido no movimento 63. Assim sendo, tendo em vista que o pedido restou deferido e considerando que o crédito exequendo é certo, líquido, exigível e que o pedido formulado pela parte exequente obedece a ordem preferencial insculpida no artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de bloqueio de ativos perante o sistema Sisbajud. 3. Deste modo, à Serventia para que, através do sistema Sisbajud, torne indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. 4. Caso seja bloqueado eventuais ativos financeiros nos termos do item anterior, intime-se a parte executada nos moldes do parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, para que, caso queira, se manifeste nos termos do parágrafo 2º do artigo em comento. 4.1. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, também no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Cumpridas as determinações anteriores, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

12/07/2021, 00:00

05/03/2021, 00:00

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 221) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 221) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

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Suspensão Condicional do Processo

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