Execução de Título Extrajudicial 0006972-26.2014.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006972-26.2014.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 18:01

Confirmada

20/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006972-26.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$111.187,34 Exequente(s): ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Executado(s): BRUNO YUDI WATANABE SMER Serviços Máquinas e Equipamentos Rodoviários Tendo em vista o princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), manifestem-se as partes sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias (art.921, § 5º, CPC). Intimem-se. Maringá, 27 de março de 2026. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2026, 18:27

Outras Decisões

17/04/2026, 09:58

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 17:53

Documento (Ofício)

26/03/2026, 17:50

Desarquivamento

26/03/2026, 17:49

Provisório

04/11/2025, 22:26

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:36

Confirmada

21/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006972-26.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$111.187,34 Exequente(s): ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Executado(s): BRUNO YUDI WATANABE SMER Serviços Máquinas e Equipamentos Rodoviários Diante da inércia da exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Sem prejuízo de ulterior desarquivamento enquanto não expirar o prazo de prescrição intercorrente (05 anos). Cumpra-se e intime-se. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 21:20

Outras Decisões

02/09/2025, 13:18

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 01:08

Documentos

Conclusão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006972-26.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$111.187,34 Exequente(s): ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Executado(s): BRUNO YUDI WATANABE SMER Serviços Máquinas e Equipamentos Rodoviários A parte exequente requereu a expedição de certidão, nos termos do art. 94, II, § 4º, da Lei nº 11.101/2005, que assim dispõe: “Art. 94. Será decretada a falência do devedor que: (...) II – executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal; (...) § 4º Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, o pedido de falência será instruído com certidão expedida pelo juízo em que se processa a execução.” De acordo com o supracitado dispositivo, a configuração da execução frustrada permite o deferimento da expedição da certidão de crédito requerida. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA INSTRUIR PEDIDO FALIMENTAR NOS TERMOS DO ART. 94, DA LEI N.11.101, DE 2005. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE FALÊNCIA. EXECUTADO QUE JÁ SE MANIFESTOU EM RELAÇÃO A INTENÇÃO DA EXEQUENTE DE REQUERER A SUA FALÊNCIA. NECESSIDADE DE FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO COM O FIM DE INSTRUIR PEDIDO DE FALÊNCIA. DOCUMENTO QUE SÓ PODE SER EMITIDO APÓS ESGOTADAS AS MEDIDAS QUE PROCURAM A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.PRECEDENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR - AI: 00392485420208160000 PR 0039248-54.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Jefferson Alberto Johnsson, Data de Julgamento: 27/10/2020, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 29/10/2020) DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLICATA. FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. PEDIDO DE FALÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. I - Para a decretação da falência, deve o interessado demonstrar o estado de insolvência jurídica do devedor, caracterizado por meio da impontualidade injustificada, da execução frustrada ou da prática de ato de falência. II - Comprovada a frustração da execução, impõe-se a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), e não a sua extinção. III - A configuração da execução frustrada permite o deferimento da expedição da certidão de crédito para fins de instrução do pedido de falência formulado com base no art. 94, II, da Lei 11.101/2005, observados, no caso, os termos da Lei nº 11.101/2005 e Lei nº 5.474/1968. IV - Deu-se provimento ao recurso. Anulou-se a sentença.(TJ-DF 00464322020148070001 DF 0046432-20.2014.8.07.0001, Relator: JOSÉ DIVINO, Data de Julgamento: 18/12/2019, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 10/02/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSTRUIR PEDIDO DE FALÊNCIA. INCLUSÃO DO ADVOGADO NO POLO ATIVO. DESNECESSIDADE. LEGITIMIDADE CONCORRENTE. 1) Para a expedição da certidão para instruir pedido de decretação da falência à luz do art. 94, § 4º, da Lei 11.101/05, necessário que a execução seja considerada frustrada ante a potencial inexistência de bens suficientes a garantir a satisfação do crédito, não servindo aquela como instrumento coercitivo para pagamento. Tal não se verifica na hipótese, em que o pedido foi formulado após a inexitosa tentativa de bloqueio de valores pelo BACENJUD, sem que promovidas diligências outras para localização de bens passíveis de penhora. Manutenção da decisão agravada no ponto. 2) É cediço que a parte e o procurador possuem legitimidade concorrente para postular os honorários sucumbenciais, a teor do disposto na Lei nº 8906/94, revelando-se desnecessária a inclusão do causídico no polo ativo da demanda. Precedentes desta Corte. Recurso provido no tópico. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. (TJ-RS - AI: 70082805706 RS, Relator: Cláudia Maria Hardt, Data de Julgamento: 30/01/2020, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 03/02/2020) Assim, considerando que ainda não foram diligenciados bens através de todos os sistemas conveniados (Renajud e Infojud, por exemplo), a fim de cumprir o estabelecido no art. 94, II, da Lei nº 11.101/2005, determino a intimação da exequente, para se manifestar sobre o interesse na pesquisa aos sistemas supracitados. Havendo interesse, fica, desde já, deferida. Intime-se. Maringá, 04 de maio de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006972-26.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$111.187,34 Exequente(s): ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Executado(s): BRUNO YUDI WATANABE SMER Serviços Máquinas e Equipamentos Rodoviários Proceda-se à tentativa de bloqueio de R$ 355.668,03, via Sisbajud, em contas de titularidade dos executados. Efetuado o bloqueio, levante-se eventual excesso e intime-se os devedores na pessoa de seu procurador. Sendo revel e citados pessoalmente, a intimação deverá ocorrer pela via postal. E sendo revel e citados ediliciamente, a intimação também deverá se dar por edital. Valores inferiores a R$ 300,00 deverão ser desbloqueados imediatamente, face à insignificância, salvo se corresponderem a percentual igual ou superior a 5% da dívida. Decorrido o prazo para o(a) devedor(a), diga a parte credora, no prazo de 15 dias. Se não for localizado o executado ou bens penhoráveis, tampouco forem indicados novos endereços ou patrimônio passível de constrição, suspenda-se o curso do feito pelo prazo de 01 ano. Caso outra suspensão, por igual período, já tenha sido concedida em favor do exequente (o que deverá ser certificado pelo cartório), remetam-se os autos diretamente ao arquivo provisório, sem prejuízo do seu desarquivamento, enquanto não for alcançado o prazo de prescrição intercorrente. Fica a parte credora advertida de que o prazo prescricional começa a ser contado a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do(a) devedor(a) ou de bens penhoráveis, podendo ser suspensa por 1 ano uma única vez (art. 771 c/c 921, III, §§1º a 4-A, do CPC, alterado pela Lei nº 14.195/2021). Cumpra-se e intimem-se. Maringá, 23 de fevereiro de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

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