Inventário 0002559-86.2011.8.16.0077 - TJPR

Inventário 0002559-86.2011.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

29/06/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 647) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2026, 12:42

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 09:08

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002559-86.2011.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 2030-4178 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002559-86.2011.8.16.0077 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$18.755,30 Requerente(s): Noe Caldeira Brant De Cujus(s): JOSE COURA PALMIRA GONCALVES COURA DECISÃO 1. Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelos de cujus JOSÉ COURA e PALMIRA GONÇALVES COURA. Vieram os autos conclusos após a certidão de seq. 629.1, na qual a serventia informou o falecimento do procurador APARECIDO ALBINO DECHICHE, constituído pelos herdeiros ALZI COURA e ZELIA APARECIDA MENEZES DE OLIVEIRA COURA, bem como a expedição de intimações pessoais para constituição de novo advogado. Sobreveio o retorno negativo das intimações expedidas a ALZI COURA e ZELIA APARECIDA MENEZES DE OLIVEIRA COURA (evento 634 e 635). É o relatório. Decido. 2. Nos termos do art. 313, I e § 3º, do Código de Processo Civil, o falecimento do procurador da parte autoriza a suspensão do processo, devendo a parte ser intimada para constituir novo mandatário. No caso, certificou-se o falecimento do patrono APARECIDO ALBINO DECHICHE, que representava ALZI COURA e ZELIA APARECIDA MENEZES DE OLIVEIRA COURA, e foram expedidas intimações pessoais para regularização da representação processual. As intimações foram dirigidas aos endereços constantes dos autos. A devolução sem leitura e a informação de que os executados não mais residem nos locais indicados não afastam a validade da comunicação, pois não consta prévia atualização de endereço perante o juízo. Aplica-se, portanto, o art. 274, parágrafo único, do CPC, segundo o qual presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos quando a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo. Assim, ausente demonstração de prejuízo concreto e verificada a observância da finalidade do ato, reputo válida a intimação expedida para constituição de novo patrono e considero cumprida a providência prevista no art. 313, § 3º, do CPC. 3. Determino o regular prosseguimento do feito. 4. Não obstante, ao analisar o caderno processual, constato que a decisão de seq. 628.1 não foi integralmente cumprida. Isso porque, embora as patronas de MARIA APARECIDA COURA e SUELY COURA tenham comunicado a renúncia aos mandatos e comprovado a ciência de suas constituintes, a referida decisão determinou, além da desabilitação das advogadas, a intimação pessoal das herdeiras para que constituíssem novo procurador, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia, seguida da suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. 5. Assim, cumpra-se integralmente a decisão de seq. 628.1. 6. Cumpridas as providências, tornem conclusos para deliberação. 7. Intimações e diligências necessárias na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR. Cruzeiro do Oeste, datado e assinado digitalmente. Altair Rodrigues Lopes Filho Juiz Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2026, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2026, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2026, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2026, 08:36

Confirmada

18/05/2026, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2026, 20:41

Outras Decisões

07/05/2026, 21:20

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 01:09

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002559-86.2011.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 2030-4178 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002559-86.2011.8.16.0077 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$18.755,30 Requerente(s): Noe Caldeira Brant De Cujus(s): JOSE COURA PALMIRA GONCALVES COURA DECISÃO 1. Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelos de cujus JOSÉ COURA e PALMIRA GONÇALVES COURA. Vieram os autos conclusos após a certidão de seq. 629.1, na qual a serventia informou o falecimento do procurador APARECIDO ALBINO DECHICHE, constituído pelos herdeiros ALZI COURA e ZELIA APARECIDA MENEZES DE OLIVEIRA COURA, bem como a expedição de intimações pessoais para constituição de novo advogado. Sobreveio o retorno negativo das intimações expedidas a ALZI COURA e ZELIA APARECIDA MENEZES DE OLIVEIRA COURA (evento 634 e 635). É o relatório. Decido. 2. Nos termos do art. 313, I e § 3º, do Código de Processo Civil, o falecimento do procurador da parte autoriza a suspensão do processo, devendo a parte ser intimada para constituir novo mandatário. No caso, certificou-se o falecimento do patrono APARECIDO ALBINO DECHICHE, que representava ALZI COURA e ZELIA APARECIDA MENEZES DE OLIVEIRA COURA, e foram expedidas intimações pessoais para regularização da representação processual. As intimações foram dirigidas aos endereços constantes dos autos. A devolução sem leitura e a informação de que os executados não mais residem nos locais indicados não afastam a validade da comunicação, pois não consta prévia atualização de endereço perante o juízo. Aplica-se, portanto, o art. 274, parágrafo único, do CPC, segundo o qual presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos quando a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo. Assim, ausente demonstração de prejuízo concreto e verificada a observância da finalidade do ato, reputo válida a intimação expedida para constituição de novo patrono e considero cumprida a providência prevista no art. 313, § 3º, do CPC. 3. Determino o regular prosseguimento do feito. 4. Não obstante, ao analisar o caderno processual, constato que a decisão de seq. 628.1 não foi integralmente cumprida. Isso porque, embora as patronas de MARIA APARECIDA COURA e SUELY COURA tenham comunicado a renúncia aos mandatos e comprovado a ciência de suas constituintes, a referida decisão determinou, além da desabilitação das advogadas, a intimação pessoal das herdeiras para que constituíssem novo procurador, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia, seguida da suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. 5. Assim, cumpra-se integralmente a decisão de seq. 628.1. 6. Cumpridas as providências, tornem conclusos para deliberação. 7. Intimações e diligências necessárias na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR. Cruzeiro do Oeste, datado e assinado digitalmente. Altair Rodrigues Lopes Filho Juiz Substituto

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002559-86.2011.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 2030-4178 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002559-86.2011.8.16.0077 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$18.755,30 Requerente(s): Noe Caldeira Brant De Cujus(s): JOSE COURA PALMIRA GONCALVES COURA 1. Houve busca de endereços da herdeira MARIA LÍDIA COURA SILVA pelos convênios disponíveis (Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel - conforme certidão de seqs. 573 e 606), porém, as tentativas de citação restaram, em todos os casos, frustradas. Assim, defiro a citação da mencionada ré por edital (artigo 256, II, do CPC/2015). Prazo do edital: 30 dias (artigo 257, III, do CPC). 2. Compete a Secretaria promover a publicação do edital no site do TJPR (DJ-e) e na Plataforma de Editais do CNJ (conforme Resolução 234/2016), que deverá conter: (a) o prazo do edital, (b) prazo para contestação nos termos do despacho inicial do processo, (c) a advertência de que em caso de revelia será nomeado curador especial, (c) tratando-se de processo em que houve penhora sobre bem imóvel, deverá ser intimado também o(a) cônjuge da parte. Deve ser feita a veiculação na plataforma de editais do CNJ (artigo 257, II, do CPC) assim que disponibilizada, ficando dispensada sua realização até a disponibilização. 3. Se o réu não oferecer defesa, voltem para nomeação de curador especial, nos termos do artigo 72, II, do CPC. 4. Com a defesa, presentes as hipóteses dos arts. 350 e 351 do CPC, vista ao autor para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002559-86.2011.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$18.755,30 Requerente(s): Noe Caldeira Brant De Cujus(s): JOSE COURA PALMIRA GONCALVES COURA 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA LIDIA COURA SILVA, por intermédio do respectivo curador especial, contra a decisão de mov. 500.1 que afastou a alegação de nulidade da citação por edital, pelo não esgotamento dos meios de localização, mantendo a citação editalícia realizada no mov. 485.1. Alega o embargante, em suma, que a decisão embargada é omissa pois: i) as consultas de endereço realizadas aos sistemas SISBAJUD (mov. 479.8) e SERASAJUD (mov. 479.3) não retornaram respostas; ii) os endereços encontrados nos movs. 479.5 e 479.6 não são os mesmos endereços indicados pelo Oficial de Justiça no mov. 465. É o breve relatório. DECIDO. 2. Recebo os embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade, em especial a tempestividade. Em se tratando de embargos de declaração, impõe-se a análise do recurso à luz de sua finalidade, qual seja, a de elucidar a obscuridade (quando a redação do julgamento não é clara, dificultando a interpretação), afastar a contradição (quando existem proposições inconciliáveis) ou complementar a decisão embargada analisando questão em relação a qual ele se omitiu (quando o julgado não aprecia ponto fático que deveria ser dirimido). Analisando a impugnação apresentada pelo embargante, após os argumentos ventilados no recurso de embargos de declaração, verifica-se que, de fato, a sentença embargada foi omissa ao deixar de analisar a alegação de que não foram esgotados os meios de localização de MARIA LIDIA COURA SILVA. Isso porque, as buscas de endereço realizadas pelos sistemas SISBAJUD (mov. 479.8) e SERASAJUD (mov. 479.3), não retornaram respostas até o presente momento. Além disso, não fora diligenciado no endereço encontrado nos movs. 479.5 e 479.6, qual seja, “SITIO N S APARECIDA ESTR S SILVESTRE”. 3. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.024 do CPC, ACOLHO os embargos de declaração a fim de sanar a omissão elencada pela parte, determinando: i) sejam juntadas as respostas às buscas realizadas nos movs. 479.8 e 479.3; ii) seja expedida nova citação no endereço: SITIO N S APARECIDA ESTR S SILVESTRE, Cruzeiro do Oeste/PR. 3.1. Com a juntada do retorno das buscas e, sendo encontrados novos endereços ainda não diligenciados, determino a expedição de nova citação à MARIA LIDIA COURA SILVA. Intimações e diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002559-86.2011.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3676-8585 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002559-86.2011.8.16.0077 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$18.755,30 Requerente(s): Noe Caldeira Brant De Cujus(s): JOSE COURA PALMIRA GONCALVES COURA DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Inventário proposta por NOE CALDEIRA BRANT em face de ALZI COURA e OUTROS, em razão do falecimento de JOSE COURA e PALMIRA GONCALVES COURA. Citada por edital, a herdeira MARIA LIDIA COURA SILVA apresentou contestação por meio de curador, onde alegou, sucintamente, a nulidade da citação por edital ante o não esgotamento dos meios de localização (mov. 490.1). Instado a se manifestar, o inventariante apresentou impugnação à contestação, alegando que foram empreendidas diversas diligências para a localização da herdeira, no entanto, todas restaram infrutíferas. Pugnou pela validade da citação editalícia (mov. 496.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Não assiste razão a requerida/herdeira MARIA LIDIA COURA quando alega que não houve o esgotamento dos meios de localização. Isso porque o feito tramita há mais de 10 (dez) anos, tendo sido efetuadas várias diligências a fim de localizar o paradeiro da herdeira. Veja que restou determinada pesquisa junto à Receita Federal (mov. 446.1), SIEL (mov. 453.1), Sisbajud (mov. 479.1), Mensageiro (mov. 479.2), Serasa (mov. 479.3), Sanepar (mov. 479.4), Infoseg (mov. 479.5), Infojud (mov. 479.6), Renajud (mov. 479.7) e Copel (mov. 479.9). O fato de não ter sido empreendida diligência junto as empresas de telefonia móvel por si só não caracteriza o não esgotamento da localização da herdeira, visto que empreendida outras inúmeras diligências nos demais sistemas informatizados. Dessa forma, mantenho a citação por edital realizada no mov. 485.1, nos termos da fundamentação supra. 3. Ante a informação de que o herdeiro OSNI COURA é falecido (mov. 469.1), considerando que ainda não houve a citação, intime-se o inventariante para que junte aos autos certidão de óbito, bem como inclua no polo passivo da relação jurídico processual os respectivos herdeiro, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Cumprido o item supra, citem-se os herdeiros nos termos da decisão inicial. Intime-se. Diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste/PR, datado e assinado eletronicamente. assinado digitalmente márcio carneiro de mesquita junior Juiz Substituto

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002559-86.2011.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0002559-86.2011.8.16.0077 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$18.755,30 Requerente(s): Noe Caldeira Brant De Cujus(s): JOSE COURA PALMIRA GONCALVES COURA DECISÃO 1. Trata-se de inventário judicial distribuído em razão do falecimento de JOSÉ COURA e PALMIRA GONÇALVES COURA, que deixaram como herdeiros: - SUELY COURA – comparecimento espontâneo, com constituição de advogado, ao mov. 166, 256.6 e 257.7. - ROSINEI COURA – citado ao mov. 412.2. - MARIA LIDIA COURA – ainda não citada. - MARIA APARECIDA COURA – citada ao mov. 256.5, com constituição de advogado ao mov. 166, 256.6 e 256.7. - OSNI COURA – ainda não citado (o AR de mov. 1.29 foi recebido por terceiros). - ALZI COURA – citado ao mov. 1.9. - IVANI COURA – citada ao mov. 432.2. As PRIMEIRAS DECLARAÇÕES foram apresentadas ao mov. 1.1, fls. 07 do PDF. Decisão inicial, com determinação de citação dos herdeiros, ao mov. 1.5. Termo de compromisso de inventariante (NOÉ) ao mov. 1.7. AVALIAÇÃO do bem imóvel apresentada pela Fazenda Pública, ao mov. 1.17, fls. 05 do PDF. PLANO DE PARTILHA do imóvel apresentado ao mov. 79.1 pelo inventariante. ITCMD devidamente recolhido ao mov. 254, com concordância expressa da Fazenda Pública, ao mov. 260. Por meio de sua petição de mov. 298.1, o inventariante requereu a homologação do plano de partilha, com a expedição do formal de partilha e a adjudicação do imóvel em favor do requerente NOÉ CALDEIRA BRANT. Certidão explicativa ao mov. 331.1. É o breve relatório. 2. Compulsando os autos, observa-se que ainda não houve a citação dos herdeiros MARIA LIDIA COURA e OSNI COURA. 2.1. Em face ao exposto, intime-se o inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote as diligências necessárias à citação dos herdeiros MARIA LÍDIA e OSNI. 3. Somente após devidamente citados os herdeiros faltantes, conclusos para homologação do plano de partilha apresentado ao mov. 79.1 (art. 647 do CPC), desde que juntada a certidão negativa de dívida referente ao Imposto de Renda. Intimações e diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

10/03/2022, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(9)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 647) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(627)

Todos os documentos(17)