Execução de Título Extrajudicial 0002191-39.2018.8.16.0075 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002191-39.2018.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/06/2022, 17:00

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 16:59

Documento (Informações)

14/06/2022, 16:12

Remessa (em diligência)

14/06/2022, 06:50

Trânsito em julgado

14/06/2022, 06:50

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:27

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:26

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2022, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2022, 14:46

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:13

Confirmada

29/05/2022, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2022, 08:45

Confirmada

19/05/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002191-39.2018.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002191-39.2018.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$11.843,63 Exequente(s): BRILLARE COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI EPP Executado(s): Atlantis Serviços Terceirizados Ltda ME JOCELINA PONTES DE OLIVEIRA NAYARA PONTES DE OLIVEIRA Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que a execução vem tramitando sem que sejam localizados bens ou até mesmo uma das devedoras, que sequer foi citada até o momento. Mesmo após empreendidas diversas diligências na busca de endereço e bens penhoráveis, sendo concedido prazo para novas diligências, com alvará concedido ao exequente para diligenciar, este transcorreu sem indicação de bens passíveis de penhora, sem nem mesmo comprovação de protocolo no órgão. Assim, indefiro o pedido formulado. Assim, diante da inexistência de bens penhoráveis da parte executada e a não localização da codevedora, com base no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA a presente execução. Autorizo a entrega de certidão de crédito à parte exequente, sem prejuízo da manutenção do nome das partes no cartório distribuidor, bem como para fins de inscrição nos serviços de proteção ao crédito, nos termos dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Outrossim, autorizo, caso necessário, a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo final. Destaque-se que no âmbito dos Juizados Especiais a inexistência de bens impõe a extinção do processo, pelos fundamentos acima expostos. Nada obsta, contudo, que a execução seja retomada, no estado em que se encontrava, acaso indicados bens penhoráveis. Isento de custas e honorários advocatícios. Comunique-se o Distribuidor Judicial para as baixas de praxe. Procedam-se às baixas de eventuais restrições determinadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cornélio Procópio, 17 de maio de 2022. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

19/05/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002191-39.2018.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002191-39.2018.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$11.843,63 Exequente(s): BRILLARE COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI EPP Executado(s): Atlantis Serviços Terceirizados Ltda ME JOCELINA PONTES DE OLIVEIRA NAYARA PONTES DE OLIVEIRA Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que a execução vem tramitando sem que sejam localizados bens ou até mesmo uma das devedoras, que sequer foi citada até o momento. Mesmo após empreendidas diversas diligências na busca de endereço e bens penhoráveis, sendo concedido prazo para novas diligências, com alvará concedido ao exequente para diligenciar, este transcorreu sem indicação de bens passíveis de penhora, sem nem mesmo comprovação de protocolo no órgão. Assim, indefiro o pedido formulado. Assim, diante da inexistência de bens penhoráveis da parte executada e a não localização da codevedora, com base no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA a presente execução. Autorizo a entrega de certidão de crédito à parte exequente, sem prejuízo da manutenção do nome das partes no cartório distribuidor, bem como para fins de inscrição nos serviços de proteção ao crédito, nos termos dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Outrossim, autorizo, caso necessário, a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo final. Destaque-se que no âmbito dos Juizados Especiais a inexistência de bens impõe a extinção do processo, pelos fundamentos acima expostos. Nada obsta, contudo, que a execução seja retomada, no estado em que se encontrava, acaso indicados bens penhoráveis. Isento de custas e honorários advocatícios. Comunique-se o Distribuidor Judicial para as baixas de praxe. Procedam-se às baixas de eventuais restrições determinadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cornélio Procópio, 17 de maio de 2022. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002191-39.2018.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antonio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002191-39.2018.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$11.843,63 Exequente(s): BRILLARE COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI EPP Executado(s): Atlantis Serviços Terceirizados Ltda ME JOCELINA PONTES DE OLIVEIRA NAYARA PONTES DE OLIVEIRA 1. Tendo em vista que restou frutífera a citação das sócias da executada (mov. 248.1 / 274.1), ante a ausência de manifestação nos autos, defiro o requerimento formulado pelo exequente ao movimento retro. 2. Nos termos do Enunciado 147 do FONAJE, proceda-se ao bloqueio de valores em conta das executadas, pelo sistema SISBAJUD. 2.1. O bloqueio deverá ser feito tão somente do valor executado, suficiente para garantir a execução. Caso o sistema bloqueie, sem determinação judicial, valor excedente ou em mais de uma conta, deverá ser feito imediato desbloqueio, assim que comunicado este juízo. 3. Restando infrutífera a diligência, e havendo pedido expresso do exequente, proceda-se ao bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD. 3.1. Sendo localizados veículos, expeça-se ofício ao DETRAN/PR a fim de que informe eventuais ônus que recaem sobre esses bens. 4. Caso sejam infrutíferas as diligências de penhora eletrônica, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da parte devedora, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça. 5. Não sendo localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para que impulsione o feito, indicando novo endereço da parte executada ou bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002191-39.2018.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antonio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002191-39.2018.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$11.843,63 Exequente(s): BRILLARE COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI EPP Executado(s): Atlantis Serviços Terceirizados Ltda ME JOCELINA PONTES DE OLIVEIRA NAYARA PONTES DE OLIVEIRA 1. Tendo em vista que foi deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (mov. 178.1) e que restou frutífera a citação da sócia JOCELINA PONTES DE OLIVEIRA (mov. 248.1), intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente. 2. Em relação a sócia NAYARA PONTES DE OLIVEIRA, verifica-se que a parte exequente esgotou todos os seus recursos para buscar a sua atual localização, tendo inclusive já sido expedido alvará para busca de endereço em instituições públicas e instituições financeiras, dentre outras diligências, sem sucesso. Assim, em atenção ao dever de auxílio e princípios norteadores dos Juizados Especiais, defiro o pedido de pesquisa aos sistemas informatizados. 3. À Secretaria para que proceda a consulta aos cadastros nos quais este juízo possui convênio (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL) e, sendo informado endereço diverso do constante nos autos, proceda-se à citação da sócia NAYARA PONTES DE OLIVEIRA. 4. Não sendo indicado endereço diverso do que consta dos autos, intime-se a exequente para que apresente a atual localização da executada, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Int. Dil. Nec. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

22/10/2021, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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