Procedimento Comum Cível 0005812-62.2014.8.16.0179 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005812-62.2014.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2026, 17:59

Confirmada

30/06/2026, 00:17

Confirmada

30/06/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 618) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 15:06

Petição (Embargos de declaração)

08/06/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 16:18

Confirmada

28/05/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005812-62.2014.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3263-5354 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005812-62.2014.8.16.0179 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Serviços de Saúde Valor da Causa: R$761.648,00 Autor(s): PATRICIA DE JESUS AMARAL Réu(s): ESTADO DO PARANÁ IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA Município de Colombo/PR 1. Homologo o laudo pericial apresentado (mov. 565.1), considerando que atende aos requisitos legais (art. 473 do CPC). 2. Autorizo o levantamento do valor remanescente a título de honorários periciais, conforme requerido pelo expert (mov. 591.1). 3. Às partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, se desejam a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e da prova testemunhal. 4. Havendo requerimento de prova oral, convém observar que o E. TJPR, por meio do atual Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Judicial (art. 261 ao art. 274, CNFJ), à luz do determinado na Resolução nº 354/2020 do CNJ, estabeleceu regulamentação para a realização de audiências por videoconferência e telepresenciais nas unidades judiciárias de primeira instância. Especialmente no que pertine à audiência telepresencial, esta definida como ato realizado a partir aludido Código dede ambiente físico externo às unidades judiciárias (art. 261, inciso II, CNFJ), o Normas, em adequação ao que preconiza o Código de Processo Civil (art. 236, §3º), a autoriza em duas circunstâncias, a saber: i) por determinação de ofício do magistrado desde que em casos específicos; e ii) a requerimento das partes, em um contexto de conveniência e viabilidade. Veja-se: Art. 262. As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao(à) Juiz(íza) decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o(a) Juiz (íza) deve estar presente na unidade judicial. § 1º O(A) Juiz(íza) poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de Juiz(íza) com sede funcional diversa; III- mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito do Cejuscs; V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. § 2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo- se ao controle judicial. Art. 263. Salvo requerimento de apresentação espontânea, o(a) ofendido(a), a testemunha e o (a) perito(a) residentes fora do foro/comarca serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência ou na forma telepresencial. Parágrafo único. O(A) ofendido(a), a testemunha e o(a) perito(a) residentes no foro/comarca poderão ser inquiridos e prestar esclarecimentos na forma telepresencial, caso seja conveniente e tecnicamente viável. Art. 264. No interesse da parte que não residir no foro/comarca, o depoimento pessoal, o interrogatório ou o acompanhamento do ato poderão ser realizados por videoconferência (no seu domicílio) ou na forma telepresencial. § 1º No interesse da parte que residir no foro/comarca, o depoimento pessoal, o interrogatório ou o acompanhamento do ato poderão ser realizados na forma telepresencial, se conveniente e tecnicamente viável. Nessa ordem de ideias e chamando a atenção para os inegáveis benefícios que as audiências virtuais trouxeram aos jurisdicionados e testemunhas, denota-se que o ato instrutório (audiência telepresencial) poderá ser realizado virtualmente, ou, ao menos, semipresencialmente, mediante assentimento/requerimento dos litigantes. Em vista do exposto, às partes para que: a) digam, no prazo de 05 (cinco) dias, se consentem com a realização da audiência de instrução e julgamento por meio telepresencial, seja virtual1, seja semipresencial, advertidas de que o silêncio será interpretado como concordância. a.1) havendo concordância, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, às partes para que apresentem o rol de testemunhas, o qual deverá respeitar o limite estabelecido pelo regramento do § 6º do art. 357 do CPC, indicando, ainda, os respectivos e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone. a.2) em seguida, tornem os autos conclusos para designação da data e horário da audiência, momento em que será igualmente definida a plataforma virtual de realização do ato e estabelecidos os links de acesso. a.3) quanto à intimação das testemunhas arroladas, que deverá ocorrer somente após a efetivação do item “a.2”, aos respectivos patronos para que observem a disposição normativa do art. 455, §§1º, 2º e 3º, do CPC. a.4) em caso de impossibilidade de cumprimento do item “a.3” pelos patronos das partes, o que deverá ser concretamente demonstrado nos autos, ou havendo testemunhas na situação prevista no art. 455, § 4º, inciso III e IV, adote a Secretaria as medidas adequadas para a competente intimação, atentando-se, ainda, às informações apresentadas em atendimento ao item “a.1”. a.5) Ainda no contexto de intimação das testemunhas, havendo necessidade e diante do que melhor se adequar ao caso concreto, resta desde já deferido: i)a expedição de carta precatória, ou ii)a expedição de mandado compartilhado consoante previsão no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Judicial do TJPR (art. 328 ao art. 331, CNFJ). b) Em caso de discordância que inviabilize integralmente a realização da audiência virtual ou semipresencial, tornem os autos igualmente conclusos para designação de audiência presencial, ou, conforme o caso, videoconferência. 5. Diligências necessárias. Intimem-se. Colombo, data da assinatura digital. Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2026, 08:46

Expedição de alvará de levantamento

18/05/2026, 20:45

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005812-62.2014.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3263-5354 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005812-62.2014.8.16.0179 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Serviços de Saúde Valor da Causa: R$761.648,00 Autor(s): PATRICIA DE JESUS AMARAL Réu(s): ESTADO DO PARANÁ IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA Município de Colombo/PR 1. Homologo o laudo pericial apresentado (mov. 565.1), considerando que atende aos requisitos legais (art. 473 do CPC). 2. Autorizo o levantamento do valor remanescente a título de honorários periciais, conforme requerido pelo expert (mov. 591.1). 3. Às partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, se desejam a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e da prova testemunhal. 4. Havendo requerimento de prova oral, convém observar que o E. TJPR, por meio do atual Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Judicial (art. 261 ao art. 274, CNFJ), à luz do determinado na Resolução nº 354/2020 do CNJ, estabeleceu regulamentação para a realização de audiências por videoconferência e telepresenciais nas unidades judiciárias de primeira instância. Especialmente no que pertine à audiência telepresencial, esta definida como ato realizado a partir aludido Código dede ambiente físico externo às unidades judiciárias (art. 261, inciso II, CNFJ), o Normas, em adequação ao que preconiza o Código de Processo Civil (art. 236, §3º), a autoriza em duas circunstâncias, a saber: i) por determinação de ofício do magistrado desde que em casos específicos; e ii) a requerimento das partes, em um contexto de conveniência e viabilidade. Veja-se: Art. 262. As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao(à) Juiz(íza) decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o(a) Juiz (íza) deve estar presente na unidade judicial. § 1º O(A) Juiz(íza) poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de Juiz(íza) com sede funcional diversa; III- mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito do Cejuscs; V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. § 2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo- se ao controle judicial. Art. 263. Salvo requerimento de apresentação espontânea, o(a) ofendido(a), a testemunha e o (a) perito(a) residentes fora do foro/comarca serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência ou na forma telepresencial. Parágrafo único. O(A) ofendido(a), a testemunha e o(a) perito(a) residentes no foro/comarca poderão ser inquiridos e prestar esclarecimentos na forma telepresencial, caso seja conveniente e tecnicamente viável. Art. 264. No interesse da parte que não residir no foro/comarca, o depoimento pessoal, o interrogatório ou o acompanhamento do ato poderão ser realizados por videoconferência (no seu domicílio) ou na forma telepresencial. § 1º No interesse da parte que residir no foro/comarca, o depoimento pessoal, o interrogatório ou o acompanhamento do ato poderão ser realizados na forma telepresencial, se conveniente e tecnicamente viável. Nessa ordem de ideias e chamando a atenção para os inegáveis benefícios que as audiências virtuais trouxeram aos jurisdicionados e testemunhas, denota-se que o ato instrutório (audiência telepresencial) poderá ser realizado virtualmente, ou, ao menos, semipresencialmente, mediante assentimento/requerimento dos litigantes. Em vista do exposto, às partes para que: a) digam, no prazo de 05 (cinco) dias, se consentem com a realização da audiência de instrução e julgamento por meio telepresencial, seja virtual1, seja semipresencial, advertidas de que o silêncio será interpretado como concordância. a.1) havendo concordância, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, às partes para que apresentem o rol de testemunhas, o qual deverá respeitar o limite estabelecido pelo regramento do § 6º do art. 357 do CPC, indicando, ainda, os respectivos e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone. a.2) em seguida, tornem os autos conclusos para designação da data e horário da audiência, momento em que será igualmente definida a plataforma virtual de realização do ato e estabelecidos os links de acesso. a.3) quanto à intimação das testemunhas arroladas, que deverá ocorrer somente após a efetivação do item “a.2”, aos respectivos patronos para que observem a disposição normativa do art. 455, §§1º, 2º e 3º, do CPC. a.4) em caso de impossibilidade de cumprimento do item “a.3” pelos patronos das partes, o que deverá ser concretamente demonstrado nos autos, ou havendo testemunhas na situação prevista no art. 455, § 4º, inciso III e IV, adote a Secretaria as medidas adequadas para a competente intimação, atentando-se, ainda, às informações apresentadas em atendimento ao item “a.1”. a.5) Ainda no contexto de intimação das testemunhas, havendo necessidade e diante do que melhor se adequar ao caso concreto, resta desde já deferido: i)a expedição de carta precatória, ou ii)a expedição de mandado compartilhado consoante previsão no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Judicial do TJPR (art. 328 ao art. 331, CNFJ). b) Em caso de discordância que inviabilize integralmente a realização da audiência virtual ou semipresencial, tornem os autos igualmente conclusos para designação de audiência presencial, ou, conforme o caso, videoconferência. 5. Diligências necessárias. Intimem-se. Colombo, data da assinatura digital. Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005812-62.2014.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780- Térreo- Centro- Colombo/PR- CEP: 83.414-290- Fone: (41)3375-6893- E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$761.648,00 Autor(s): PATRICIA DE JESUS AMARAL Réu(s): ESTADO DO PARANÁ IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA Município de Colombo/PR 1. A proposta de honorários formulada pelo expert (mov. 450) merece prevalecer. Nos termos da decisão saneadora de mov. 165, o ônus quanto ao adiantamento dos honorários periciais foi rateado entre as partes (CPC, art. 95), sendo que, a teor do consignado nos pronunciamentos de movs. 215, 388 e 418, a parte que cabe à autora, por ser ela beneficiária de justiça gratuita, ficou restrita a R$740,00 (setecentos e quarenta reais), competindo o restante aos réus. Logo, não há mais que se cogitar, como pretenderam os réus, de imposição de ônus diverso daquele já fixado, tampouco de limitação dos honorários periciais ao valor da parcela que restou particularmente estabelecida, com fulcro na Resolução nº 232/2016 do CNJ, à parte que é beneficiária de justiça gratuita. Assim, em não se tendo oferecido fundamentos técnicos e aptos a desconstituir a proposta apresentada, e não se vislumbrando, outrossim, excesso em relação ao valor orçado, estando esse, aliás, em parâmetro razoável e em consonância com o labor técnico demandado, é de se acolher a proposta formulada pelo Sr. Perito (mov. 450). 2. Tendo em vista a aquiescência de mov. 460, expeça-se RPV ao Estado do Paraná para o depósito em juízo do valor concernente a 50% dos honorários orçados pelo expert. 3. Uma vez depositados os valores, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. 4. Diligências e intimações necessárias. Colombo, 28 de setembro de 2022. Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

05/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(28)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 618) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

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