Embargos à Execução 0009407-12.2020.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 39.218,60

Órgão julgador

Vara Cível de Pinhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/04/2023, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2023, 16:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/04/2023, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/03/2023, 11:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2023, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2023, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2023, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2023, 10:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

08/03/2023, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2023, 15:30

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

24/02/2023, 15:30

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

14/02/2023, 10:54

Todas as movimentações(110)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/04/2023, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2023, 16:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/04/2023, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/03/2023, 11:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2023, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2023, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2023, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2023, 10:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

08/03/2023, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2023, 15:30

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

24/02/2023, 15:30

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

14/02/2023, 10:54

DECORRIDO PRAZO DE THAMIRES FERREIRA AMORIM DA SILVA

28/01/2023, 02:07

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DA SILVA

28/01/2023, 02:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 09:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/12/2022, 09:06

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

15/11/2022, 10:36

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DA SILVA

19/10/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 15:12

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

30/09/2022, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

22/09/2022, 18:29

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DA SILVA

21/09/2022, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 17:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2022, 17:19

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DA SILVA

10/08/2022, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 22:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2022, 18:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/07/2022, 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2022, 20:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2022, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2022, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 13:01

JUNTADA DE CUSTAS

28/05/2022, 18:41

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2022, 18:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2022, 18:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/05/2022, 11:58

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DA SILVA

14/05/2022, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE THAMIRES FERREIRA AMORIM DA SILVA

14/05/2022, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 20:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 11:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2022, 11:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

18/03/2022, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 21:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009407-12.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009407-12.2020.8.16.0033 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$39.218,60 Embargante(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA THAMIRES FERREIRA AMORIM DA SILVA Embargado(s): Nelson Martins de Almeida Cuida-se de embargos, opostos por curador especial nomeado aos executados José Carlos da Silva e Thamires Ferreira Amorim da Silva à execução que lhes move MKJ IMÓVEIS LTDA, todos qualificados. Suscitaram as seguintes teses: a) nulidade da citação por edital; b) necessidade de abatimento, do valor da execução, do montante referente à móveis que foram deixados no imóvel objeto do contrato de locação ora executado. Os embargos foram impugnados. Saneado o feito, com a rejeição da tese de nulidade da citação. Autos conclusos. RELATADOS, DECIDO. Os embargos não procedem. Na espécie, o devedor reconheceu a existência dos débitos decorrentes de alugueres em atraso, mediante assinatura de termo de rescisão contratual, juntado na inicial da execução. Anexo a este instrumento, o devedor anexou uma declaração na qual assevera ter deixado bens móveis no interior do imóvel locado, pretendendo que estes fossem alienados pela credora e abatidos da dívida. Ainda, afirmou na mesma declaração que, caso não fossem vendidos, iria providenciar sua retirada. A curadora especial, diligentemente, requereu fosse provado o valor da venda a fim de que se realize o abatimento, ao que redarguiu a parte credora esclarecendo que os bens não foram vendidos, por serem muito velhos, e que até o momento o devedor não compareceu para sua retirada. Pois bem, em que pese o devedor ter firmado a aludida declaração, tem-se que ela é unilateral, não constando dos autos a anuência da credora na esteira de que promoveria a venda do mobiliário, muito menos que abateria tal valor da dívida principal. Trantando-se ademais de uma declaração unilateral, não serve ela como causa suspensiva à validade do contrato de confissão de dívidas, o qual pode ser perfeitamente executado pelo valor nele inscrito. Assim, a rejeição da tese deduzida nos embargos é medida de rigor. Do exposto, rejeito os embargos, imputando aos devedores o ônus sucumbencial. Condeno-os então ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 a ser acrescido ao valor da execução. À curadora especial atuante no feito, arbitro remuneração de R$ 1.500,00, a qual será custeada pelo Estado do Paraná. P.R.I., com oportuno arquivamento. __________________________________________________________________________ Pinhais, 11 de fevereiro de 2022. Morian Nowitschenko Linke, Juiz de Direito (assinado digitalmente)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 16:14

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

11/02/2022, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 11:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0009407-12.2020.8.16.0033 SANEADOR 1. Trata-se de embargos à execução opostos por curador especial em favor dos réus JOSÉ CARLOS DA SILVA e THAMIRES FERREIRA AMORIM DA SILVA revéis citados por edital, opondo-se ao

21/01/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/01/2022, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 10:06

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

19/01/2022, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

13/10/2021, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 19:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 18:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2021, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2021, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/06/2021, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2021, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 10:03

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

03/05/2021, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/02/2021, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2021, 17:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2020, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2020, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2020, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2020, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2020, 16:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/11/2020, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2020, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2020, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2020, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2020, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2020, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2020, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2020, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2020, 09:43

CONCEDIDO O PEDIDO

08/10/2020, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/10/2020, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2020, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2020, 14:57

APENSADO AO PROCESSO 0008199-32.2016.8.16.0033

06/10/2020, 14:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/10/2020, 09:49

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2020, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

06/10/2020, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/10/2020, 08:53

Documentos

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14/02/2022, 00:00