Interdição/Curatela 0026268-53.2012.8.16.0001 - TJPR

Interdição/Curatela 0026268-53.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2023, 13:42

Documento (Informações)

20/10/2023, 13:38

Remessa (em diligência)

20/10/2023, 10:39

Trânsito em julgado

20/10/2023, 10:39

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:42

Confirmada

27/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 26268-53/2012A 1.Ciente (mov. 233.1). Autorizo que a Serventia proceda com a desabilitação do il. Parquet dos autos. ANOTE-SE. 2.Ademais, diante do óbito da curatelada (mov.217.9), entendo não ser mais cabível a prestação de contas pelo curador, isto porque a curatela é uma medida excepcional, sendo indicada para aqueles casos em que a pessoa, por enfermidade ou deficiência mental, apresente dificuldade ou impossibilidade para exercício, de maneira independente, dos atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil. O curador, ao assumir o encargo de administrar valores pertencentes a terceiro, deve estar ciente das suas responsabilidades pela gestão do patrimônio alheio, sendo que a prestação de contas possibilita o acompanhamento da administração do curador e configura dever decorrente do encargo público que lhe foi atribuído. Ocorre que com o falecimento da curatelada, entendo que referida obrigação não subsiste, frente a manifesta falta de interesse de agir, isto porque a morte da curatelada é um fato superveniente que enseja na patente inutilidade da tutela jurisdicional, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, devendo-se o processo ser EXTINTO sem resolução de mérito. Sendo assim, eventuais discussões sobre a gestão do patrimônio da curatelada deverão ser discutidas e analisadas em sede de inventário. 3.Custas na forma da lei. 4.Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com as baixas necessárias. 5.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em 13 de setembro de 2023. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

18/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2023, 12:43

Ausência das condições da ação

15/09/2023, 08:53

Confirmada

09/09/2023, 00:40

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 15:56

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 15:55

Confirmada

04/09/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 26268-53/2012A 1.Em que pese a manifestação apresentada pela il. Promotora, entendo que é devida a intervenção do Mistério Público na prestação de contas referente ao período que a Sr. Alma ainda se encontrava viva, em razão de que durante este período subsistia o interesse público. 2.Sendo assim, intime-se novamente a I. Representante do Ministério Público para manifestar-se. 3.Intimem-se. Em 25 de agosto de 2023. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

30/08/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•18/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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