Execução de Título Extrajudicial 0021957-58.2008.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0021957-58.2008.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 15:35

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 15:35

Trânsito em julgado

06/02/2026, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2026, 09:46

Confirmada

29/01/2026, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021957-58.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021957-58.2008.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$15.494,59 Exequente(s): JANDIR SORATO Executado(s): JAIR DUARTE BARBOSA JAIR DUARTE BARBOSA A parte requerente formulou pedido de desistência da ação (mov. 282). A parte requerida não apresentou defesa, razão pela qual é desnecessária a sua concordância para a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanecentes pela parte executada. Em seguida, proceda-se à devida baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos, observando-se o disposto no Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Danielle Maria Busato Sachet Juíza de Direito

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 15:50

Desistência

16/01/2026, 17:55

Conclusão (para julgamento)

15/01/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:02

Confirmada

21/11/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 279) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:26

Confirmada

11/11/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 16:29

Documentos

Conclusão

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021957-58.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021957-58.2008.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$15.494,59 Exequente(s): JANDIR SORATO Executado(s): JAIR DUARTE BARBOSA JAIR DUARTE BARBOSA 1. Acerca do pedido de certificação do retorno da pesquisa via CNIB, ressalta-se que a ausência de bens implica em ausência de resposta do próprio sistema de indisponibilidade, já que a ordem de indisponibilidade é encaminhada à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis, que então a replica aos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional. Assim, as respostas seriam inúmeras, ainda que negativas. E, também, que o período em média de resposta da CNIB é de 30 (trinta) dias, após o protocolo de pesquisa, eis que atinge todos os cartórios de registro de imóveis do Brasil. 2. Resultando infrutíferas todas as diligências para a localização de bens do devedor, afigura-se legítima a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de informações acerca do patrimônio do executado, uma vez que essa se constitui a única forma do credor propiciar o prosseguimento da presente execução. Sobre o tema, veja-se o seguinte julgado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE LOCAÇÃO) - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL E AO BANCO CENTRAL - VIABILIDADE DA PRETENSÃO - PLEITO DE PENHORA ON LINE - ADESÃO AO SISTEMA BACEN-JUD QUE ESPELHA NATUREZA FACULTATIVA - AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO CAPAZ DE OBRIGAR O CADASTRAMENTO DO MAGISTRADO - EVENTUAL HABILITAÇÃO QUE NAVEGA EM SEDE DE MERA DISCRICIONARIDADE E CONVENIÊNCIA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. - É de ser acolhido o pleito formulado pelos exeqüentes no sentido de se determinar a expedição de ofício à Receita Federal a fim de ser informado a respeito do patrimônio do devedor executado, bem como de ser oficiado ao Banco Central do Brasil, este para informar a respeito de conta corrente ou de poupança em nome dos executados, os quais, regularmente citados da ação de execução, deixaram de nomear bens à penhora. Não tendo sido encontrados pelo credor qualquer bem passível de garantir a execução. - O bloqueio on line, possível ante a adoção do sistema "Bacen-Jud", é procedimento administrativo de utilização facultativa ao magistrado, segundo critérios de conveniência e discricionariedade, não existindo dispositivo no ordenamento jurídico vigente que determine sua efetivação” (TJPR, AI 374158-4, Rel. Des. Mario Rau, 11ª Câmara Cível, j. 28/3/2007) – sem destaque no original. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal do executado, determinando a consulta pelo INFOJUD, das três ultimas declarações de imposto de renda da parte executada, Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) e Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), devendo ser juntada aos autos a penas a parte em que o contribuinte relaciona os bens existentes. Após a consulta da parte, a Serventia deverá promover o bloqueio dos documentos. 3. Ademais, à Serventia, para que, sendo possível, expeça os ofícios conforme requerido na petição retro. 4. Após, intime-se a parte exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito

11/01/2023, 00:00

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021957-58.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$15.494,59 Exequente(s): JANDIR SORATO Executado(s): JAIR DUARTE BARBOSA Autos nº. 0021957-58.2008.8.16.0001 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Jandir Sorato em face de Jair Duarte Barbosa ME. 2. Manifestou-se o exequente, em sequencial 108.1, requerendo a inclusão da pessoa física do executado - Jair Duarte Barbosa (CPF/MF 169.655.159-53) no polo passivo da presente execução, bem como, a busca de bens em nome do sócio da empresa executada, arguindo que em se tratando de firma individual os bens da pessoa física se confundem com os da pessoa jurídica. 3. Destaco que, tal requerimento já foi objeto de análise deste juízo (seq. 6), assim, esta Serventia para que proceda a inclusão do executado Jair Duarte Barbosa (CPF/MF 169.655.159-53) no polo passivo da execução. 4. Assim, defiro o requerimento de bloqueio on-line via SISBAJUD de ativos financeiros existentes sob a titularidade da parte devedora, Jair Duarte Barbosa (CPF/MF 169.655.159-53), junto às instituições financeiras fiscalizadas pelo Banco Central, até o limite do débito, conforme cálculo de evento 108.2, formulado pela parte exequente em sequencial 108.1. 5. Caso a penhora seja positiva, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6. Em sendo a penhora negativa ou decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das respostas obtidas, dando regular prosseguimento ao feito. 7. No mesmo sentido, proceda esta Serventia à pesquisa junto ao sistema RENAJUD, com o intuito de verificar a existência de veículos em nome da parte devedora. 8. Caso a resposta seja positiva, desde já, determino o bloqueio administrativo destes. 9. Defiro, ainda, a busca junto ao CNIB a fim de verificar a existência de bens imóveis em nome do devedor nestes autos, pessoa física, e, em caso positivo, desde já, defiro a anotação quanto à indisponibilidade dos bens pela Central encontrados. 10. Tendo em conta a prazo entre a realização da diligência e a resposta do sistema SISBAJUD, aguarde-se em cartório por 48 (quarenta e oito) horas e, na sequência, voltem, imediatamente, conclusos no campo específico para a juntada da minuta de resposta. 11. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 17 de setembro de 2021. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito LAR

08/10/2021, 00:00

29/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 279) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

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